Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 28 registros

DECRETO DE LUTO: /2024 07/12/2024 NOVO

07/12/2024

Decreto de Luto Oficial

DECRETO: 3965/2024 21/10/2024

21/10/2024

Instituiu o REFAZ em Paço do Lumiar

DECRETO: 3.948/2024 26/07/2024

26/07/2024

DECRETO N.º 3.948, DE 26 JULHO DE 2024.

DECRETO: 3.896/2024 09/01/2024

09/01/2024

DECRETO Nº 3.896, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023/SEMED E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.799/2023 12/05/2023

12/05/2023

APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.679/2022 12/01/2022

12/01/2022

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no Município de Paço do Lumiar - Maranhão.

DECRETO: 3.678/2022 12/01/2022

12/01/2022

Organizar o Fórum Municipal da Juventude de Paço do Lumiar (FMJ, que não possui personalidade jurídica e terá suas normas de funcionamento estabelecidas em regimento interno próprio, com atuação voltada para a juventude de Paço do Lumiar-MA

DECRETO: N 3.668/2021 20/12/2021

20/12/2021

DECRETO Nº 3.668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional (Horizontal e Vertical) dos servidores públicos efetivos pertencentes ao quadro do magistério público municipal.”

DECRETO: 37.176/2021 10/11/2021

10/11/2021

DECRETO ESTADUAL - Nº 37.176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. ATUALIZA E CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS DESTINADAS A CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: N 3.647/2021 25/10/2021

25/10/2021

DECRETO Nº 3.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

DECRETO: 3.532/2021 19/03/2021

19/03/2021

"Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

DECRETO: 3.529/2021 12/03/2021

12/03/2021

"Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

DECRETO: 3.526/2021 03/03/2021

03/03/2021

"Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

DECRETO: N 3.512/2021 18/01/2021

18/01/2021

DECRETO Nº 3.512 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

DECRETO: N 3.469/2020 29/07/2020

29/07/2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 723/2018 (que instituiu o REFAZ em Paço do Lumiar – MA) definindo prazos, condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar-REFAZ”.

DECRETO: N 3.459/2020 16/06/2020

16/06/2020

Dispõe sobre a Convocação das Assembleias Setoriais para Eleições do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar/MA, biênio 2020-2022, conforme estabelece a Lei Municipal n.º 509/2013, e dá outras providências.

DECRETO: N 3.430/2020 04/05/2020

04/05/2020

Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicada ao Município de Paço do Lumiar, em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, nos autos da Ação Pública Civil n° 0813507-41.2020.8.10.0001, altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA e dá outras providências.”

DECRETO: N° 3.429/2020 30/04/2020

30/04/2020

ACRESCENTA O INCISO XXXV, AO ART. 5°, §1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.418/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: N3.428/2020 22/04/2020

22/04/2020

Altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 3.418/2020 01/04/2020

01/04/2020

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 3412/2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N° 3412/2020 19/03/2020

19/03/2020

Dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contágio e a propagação da COVID-19, Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: N 3.400/2019 23/12/2019

23/12/2019

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 3.395/2019 02/12/2019

02/12/2019

DECRETO Nº 3.395, DE 2 DE DEZEMBRO 2019, Que dispõe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no Município de Paço do Lumiar/MA.

DECRETO: N 3.393/2019 13/11/2019

13/11/2019

DECRETO Nº 3.393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 3.392/2019 13/11/2019

13/11/2019

DECRETO Nº 3.392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FEMMA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3387/2019 25/10/2019

25/10/2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.696/2013 17/01/2013

17/01/2013

Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.

DECRETO: 1.696/2013 17/01/2013

17/01/2013

Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.

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