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OUVIDORIA - MANIFESTAÇÃO

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Última manifestação: 08/02/2023 11:35

Ouvidor

SAMIRA RAQUEL NINA COSTA

INSTITUCIONAL

E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

ACESSAR E-SIC

Última solicitação: 07/02/2023 10:09

INSTITUCIONAL

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.

ACESSAR CARTA

Última modificação da carta: 01/01/1970 00:00

INSTITUCIONAL

Relatório estatístico da ouvidoria

MAIS RELATÓRIO DA OUVIDORIA
MAIS RELATÓRIO DO ESIC

EXPLICAÇÃO DA LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.

Lai

REGULAMENTAÇÃO
DA LAI MUNICIPAL

Lai

REGULAMENTAÇÃO
DA LAI ESTADUAL

Lai

REGULAMENTAÇÃO
DA LAI FEDERAL

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E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATUAL) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES PREFEITURA BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2019 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) DIÁRIAS ATÉ 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO TECLAS DE ATALHO CARTA DE SERVIÇOS INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC

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