| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PE-003/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE P [...] | 13/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-002/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, CONFORME CONDIÇÕES E ES [...] | 12/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-001/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA | 12/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 2024.03.25.0018 - PE 90004/2024 | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AO PR [...] | 28/05/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 2024.03.15.0048 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA (S) DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 6 SALAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 16/05/2024
REVOGADA | |
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PREGÃO 2024.03.25.0018 - PE 90003/2024 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AO PR [...] | 14/05/2024
REVOGADA | |
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PREGÃO PE Nº 029/2023 PROC. Nº 7345/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BOLSAS/MOCHILAS E UNIFORMES, CONFORME PRECONIZA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA USO EXCLUSIVO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SA [...] | 28/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE N° 027/2023 PROC. Nº 8568/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO USADO NAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 28/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE Nº 028/2023 PROC. Nº 7344/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO COM COBERTURA TOTAL PARA 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, INCLUINDO FERIADOS, ATENDENDO AS NECESSID [...] | 28/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE Nº 026/2023 PROC. Nº 4841/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL NA FAIXA DE FREQUÊNCIA VHF, CONTEMPLANDO INFRAESTRUTURA E TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO, COM O OBJETIVO DE AT [...] | 28/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 7825/2023 PE Nº 025/2023 | PUBLICAÇÃO: 08/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL LATERÍTICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MELHORAMENTO DOS CAMINHOS DE ACESSO NOS DIVERS [...] | 23/11/2023
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA PROC. 8996/2022 CONCORRÊNCIA Nº 002/2023 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. | 29/08/2023
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA PROC. 10381/2022 CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS, IMPLANTADO EM 03 (TRÊS) BLOCOS: PEDAGÓGICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇO, INTERLIGADOS COM PASSARELA E PÁTIO CENTRAL COBERTO, PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE [...] | 10/08/2023
EM ANDAMENTO | |
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PREGÃO PROC. 3406/2023 PE Nº 024/2023 | PUBLICAÇÃO: 07/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS, FORMULA FARMACÊUTICA PARA USO PSICOTRÓPICOS) MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (INSTRUMENTAL E EPI´S), MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DIETAS ENTERAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEC [...] | 20/07/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 2586/2023 PE Nº 023/2023 | PUBLICAÇÃO: 20/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUN [...] | 04/07/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RICKSON SOARES DOS SANTOS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | 31/12/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | - - - | - - - | - - - | - - - |
| SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ESTRADA DE RIBAMAR, CENTRO ADMINISTRATIVO, nº S/N , nº 0 VILA NAZARÉ | das 08:00h as 14:00h | (98) 8786-0147 | semcelpl2019@gmail.com |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ESTRADA DE RIBAMAR, CENTRO ADMINISTRATIVO, nº s/n VILA NAZARÉ | 08:00 ás 18:00 | (98) 8786-0147 | licitacao@pacodolumiar.com.br |
| Nome | Link |
| LICITAMAISBRASIL | https://licitamaisbrasil.com.br/ |
| PORTAL DE COMPRAS DE PAÇO DO LUMIAR | https://www.compraspacodolumiar.com.br/home.jsf;jsessionid=aitm7ycpmggq_0th4adzy_jpfyfw_kalyaexwyyg.ip-172-31-17-160?windowid=ea3 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
