DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

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Telefone

Sem Telefone

E-mail

semdhu@pacodolumiar.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 18:00 HS

Endereço:

AVENIDA 13, Nº S/N - CONJUNTO MAIOBÃO - CEP: 65.130-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

JOSÉ VALE DOS SANTOS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

Funções
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos tem por competência:
I - planejar, organizar, dirigir e controlar planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos da mulher;
II - assegurar a plena participação da mulher na vida socioeconômica, política e cultural do Município;
III - articular com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações e campanhas educativas relacionadas às suas atribuições;
IV - elaborar, articular e coordenar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do protagonismo juvenil;
V - planejar, organizar, dirigir e controlar planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos ligados à juventude;
VI - supervisionar a assistência e desenvolver meios e soluções para os problemas do idoso e do portador de necessidades especiais;
VII - garantir balizamento nas oportunidades para pessoas que têm sua existência marcada por discriminações e opressões, como as assentadas na classe social, gênero, etnia e diversidade sexual, para garantir uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais, assegurando uma governabilidade mais democrática;
VIII - garantir a participação da população marginalizada através da criação e manutenção de espaços nos quais a sociedade civil possa contribuir na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, de cor, de raça e de opção sexual;
IX - consolidar uma política transversal que perpasse de maneira articulada todas as áreas do governo, considerando que a responsabilidade sobre as políticas de Promoção da Igualdade Socioinclusiva deve ser compartilhada por diversos órgãos.
X - desempenhar outras atividades afins.
   
mais informações do orgão

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ VALE DOS SANTOS 02/04/2018 31/12/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: N° 002/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE PAÇO DO LUMIAR N° 002/2021. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas dos dias 27 de agosto à 10 de setembro de 2021, por meio das informações contidas no edital nº 002/2021, as inscrições para participação na I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE PAÇO DO LUMIAR, com base na Lei Municipal n° 749 de 18 de julho de 2018 (que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas), aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA e sancionada pelo Prefeito, visando a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMPOD) para mandato 2021/2023. O Fórum ocorrerá no dia 29 de setembro de 2021, em local e horário a ser divulgado no site da prefeitura até o fim do período para inscrições. Respalda-se por normas previstas no artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e a Lei Municipal nº 749/2018. A íntegra do referido Edital de Convocação da I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de Paço do Lumiar nº 002/2021-SEMDHU e seus respectivos anexos serão divulgados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como nos murais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar e sede da Prefeitura.

27/08/2021

EDITAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

ATA DE REUNIÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

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