COMUNICADO: cumprimento de prazos de entrega dos empreendimentos do programa "Minha Casa Minha Vida"
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES comunica o devido cumprimento de todos os prazos de entrega dos empreendimentos do Programa "Minha Casa Minha Vida" no período de 2016 a 2018 no município. Afirmamos também, o compromisso da atual gestão em atender as famílias que serão remanejadas dos imóveis ocupados irregularmente e solicitamos, com auxílio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, ações que possam garantir os direitos das famílias legitimamente sorteadas, com acompanhamento, se necessário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão- SSPMA, de acordo com o devido processo legal e a competência de cada órgão, respeitando os Direitos Humanos e a aplicabilidade da Lei
