votado em caráter de urgência, o projeto vai adequar a Lei Orçamentária Anual, conforme prevê a LC 1195
Nesta terça-feira (31), durante a plenária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, foi aprovado o Projeto de Lei 24/2023 apresentado pelo Executivo Municipal. A matéria, votada em caráter de urgência, visa a adequação da Lei Orçamentária Anual com o remanejamento de recursos provenientes da União para o setor cultural no município, conforme previsto na Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A prefeita Paula Azevedo(PCdoB) e o secretário de Cultura Esporte e Lazer
- Leno Gouveia comemoraram o resultado, que representa um passo significativo na valorização da cultura local e no apoio às manifestações tradicionais em Paço do Lumiar. "Os recursos provenientes dessa lei ajudarão a fortalecer atividades culturais essenciais para a identidade da comunidade", explicou a gestora.Já o presidente do Parlamento Luminense, vereador Jorge Marú (Republicanos), destacou a importância dessa iniciativa. "Seguimos valorizando nossa cultura e nossas manifestações tradicionais. Esta ação demonstra o compromisso de amos os Poderes em preservar e promover a riqueza cultural que torna Paço do Lumiar único", disse.
"Essa é uma vitória para a comunidade, pois reforça o compromisso de manter vivas as tradições e manifestações culturais que são fundamentais para a identidade do município", finalizou o secretário.
