Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR II da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, HELOISA CAMPOS DE CASTRO do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, TAILTON SOARES CARVALHO SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ADMINISTRATIVO Nº 92/2023 – SEMED
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAP. I. C. ARAUJO LTDA, situada na Avenida Beta, 15, Qd. K15/A, Bela Vista, Parque Athenas, São Luís/MA CEP: 65.072-120, neste ato representado pelo Sr. Pedro Ivo Cardoso Araújo.PROCESSO ADMINISTRATIVO10200/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação de prazo ao presente contrato tem por objeto para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, insumos e distribuição, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função:12 - Educação
Sub-função: 361 - Ensino Fundamental
Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/atividade:2.112 Promoção da Oferta da Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
Classificação econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferência - EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função:12 - Educação
Sub-função: 361 - Ensino Fundamental
Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/atividade:2.112 - Promoção da Oferta da Alimentação Escolar - PNAE Fundamental
Classificação econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1552000000 - Transferência de Recurso do PNAEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função:12 - Educação
Sub-função: 365 - Ensino Infantil
Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/atividade:2.113 - Promoção da Oferta da Alimentação Escolar - PNAE Infantil
Classificação econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferência - EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função:12 - Educação
Sub-função: 365 - Ensino Infantil
Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/atividade:2.113 - Promoção da Oferta da Alimentação Escolar - PNAE Infantil
Classificação econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1552000000 - Transferência de Recurso do PNAEPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 12 de janeiro de 2024.DATA DE ASSINATURA12 de janeiro de 2024.Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes.PROCESSO ADMINISTRATIVO9645/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOProrrogação de Prazo e Repactuação do Contrato nº 116/2022 – SEMED para contratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada., de interesse da Secretaria Municipal de Educação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa - SEMED
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferências - Educação
Postos: 24 postos
II. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Educação Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental - MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferência do Salário - Educação
Postos: 41 postos
III. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2126 – Gestão do Ensino Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do Fundeb 30% – Compl. União - VAAT
Postos: 33 postosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA21 de dezembro de 2023.Gleyciane Pessoa Ribeiro
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.07.0043FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0113 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa - SEMED
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências - Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0132 – Ampliação do Atend. Na Educ. Infantil e Fundamental
Projeto Atividade: 2.108 – Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1553000000 – Transferência dos Recursos do PNATEPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2024.Gleyciane Pessoa Ribeiro
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MACONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.07.0041FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2024.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA - SEMDES
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.07.0040FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNASPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2024.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, representante do Fundo Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA - SEMDES
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MACONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.07.0039FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 57, inciso II da Lei 8.666/93OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2024.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro – Humberto de Campos/MA, neste ato representado pelo Sr. Railson Costa Praseres.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.11.0032FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal na Lei 8666/93OBJETO DO CONTRATORenovação de prazo do 2° termo aditivo do presente instrumento que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função:12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa:0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. dos Estudantes
Projeto/atividade:2.151 – Gestão do Programa - SEMED
Classificação econômica:3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferência - EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA24 de abril de 2024.Kênia Aparecida de Sousa Guimarães
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social por meio do Fundo Municipal de Segurança AlimentarCONTRATADAD’LORD COMERCIO LTDA Sob CNPJ Nº19.208.342/0001-20, Rua 1, Nº 24, Cohaserma, São Luís-MA, CEP 65.072-230 representado por Marcio Henrique Gusmão Ferreira.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.03.13.0024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATO2° Termo Aditivo de Prazo, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Cestas Básicas para a ação de distribuição de alimentos, executada pela Política de Segurança Alimentar, visando atender as necessidades de combate a insegurança alimentar, mantida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 2601 – Fundo Municipal De Segurança Alimentar
Função: 08- Assistência Social
Sub-Função: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 0119 – Promoção de Segurança Alimentar
Projeto Atividade: 2.097 – Distribuição Gratuita de Alimentos
Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA12 de abril de 2024.
Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Representante do Fundo Municipal de Segurança Alimentar de Paço do Lumiar/MA
Ata da Quarta Reunião Ordinária do ano de 2024 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 19 dias do mês de abril de 2024, às 8h30 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), o Assessor de Investimentos, Sr. Rodrigo Fernando Pestana Matos (titular) e o Diretor de Previdência Social, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular). Verificado o atendimento do quórum necessário ao início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião cumprimentando a todos e concedeu a palavra ao Assessor de Investimentos do PREVPAÇO, Sr. Rodrigo Fernando Pestana Matos, que conduziu a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Posicionamento da Carteira de Investimentos do PREVPAÇO: O Assessor de Investimentos iniciou sua apresentação demonstrando que, no mês de março, os ativos da carteira do Instituto se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 95,34% (noventa e cinco inteiros e trinta e quatro décimos por cento) do patrimônio e nos fundos estruturados na proporção de 4,66% (quatro inteiros e sessenta e seis décimos por cento). O montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 46,71% (quarenta e seis inteiros e setenta e um décimos por cento) da carteira. A gestão dos recursos está assim distribuída: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – R$ 21.406.422,23 (vinte e um milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) correspondente a 35,46% (trinta e cinco inteiros e quarenta e seis décimos por cento) da carteira, BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS – R$ 5.044.698,64 (cinco milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 8,36% (oito inteiros e trinta e seis décimos por cento) da carteira, VCM GESTÃO DE CAPITAL LTDA – R$ 616.677,18 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) correspondente a 1,02% (um inteiro e dois décimos por cento) da carteira, totalizando o patrimônio acumulado no valor de R$ 60.369.225,85 (sessenta milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos); b) Realocações: Resgate do Fundo BB FLUXO FIC RF PREVID no valor de R$ 1.148.981,12 (um milhão, cento e quarenta e oito reais, novecentos e oitenta e um reais e doze centavos) e resgate total dos seguintes fundos: BB TESOURO FIC RF SELIC, BB TP IPCA FI RF PREVID, BB PERFIL FIC RF REF DI PREVIDENC e CAIXA PRÁTICO FIC RF CURTO PRAZO. Esses resgates foram distribuídos da seguinte forma: BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVID no valor de R$ 2.335.841,77 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RF no valor de R$ 736.987,84 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), BB IMA-B 5 FIC RF PREVID LP no valor de 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), BB IRF-M TP FI RF PREVID no valor de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), BB IMA-B TP FI RF no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), BB MACRO FIC MULT. LP no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), valor realocado de R$ 17.572.829,61 (dezessete milhões e quinhentos e setenta e dois mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), essas realocações foram encaminhadas para aprovação do Conselho Administrativo e Fiscal na Reunião do dia 19 de abril de 2024 que foi realizada em conjunto. Eu, Solange de Carvalho Frazão, Secretária Substituta do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.
Paço do Lumiar – MA, 19 de abril de 2024.
Solange de Carvalho Frazão
Secretária Substituta do COMIN
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente do PREVPAÇO
Rodrigo Fernando Pestana Matos
Assessor de Investimentos
Jecy Nogueira dos Santos Junior
Diretor de Previdência Social
Marcelo Barros Cunha
Diretor Administrativo Financeiro
