Processo nº 2023.04.0001

Processo de Aposentadoria Voluntária por Idade

Dispõe sobre de concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de Vanda Cristovão Ferreira Pinheiro

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA

RESOLVE

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da EC nº 41/03, à sra. VANDA CRISTOVÃO FERREIRA PINHEIRO, matrícula 116786-2, portadora da cédula de identidade nº 0325*****07-4 SSP/MA e inscrita no CPF nº 178.***.***-20, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Merendeira, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º A contagem de tempo de serviço e os cálculos da aposentadoria foram computados até 22/04/2024. Os proventos equivalerão ao valor proporcional da média aritmética contributiva, sem paridade, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004, com reajuste na mesma data e índice que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (art. 15 da Lei nº 10.887/2004). Correspondendo a 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço do Lumiar-MA, 03 de maio de 2024.Maria José Marinho de Oliveira~Presidente - PREVPAÇO

Processo de Pensão por Morte

Dispõe sobre de concessão de pensão por morte em favor de Raimundo Nonato Rodrigues Luz.

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA

RESOLVE

Art. 1º Conceder Pensão por Morte de forma vitalícia, nos termos do art. 40, caput, da Constituição Federal/88, art. 29, §1º e art. 30 da Lei Municipal Complementar nº 02/2022, ao senhor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LUZ, CPF nº 095.***.***-68, dependente da ex-servidora CONCEIÇÃO DE MARIA MOTA, no cargo de Professora Educação Infantil - NECE, matrícula nº 500026-1, CPF nº 197.***.***-34, falecida em 08 de abril de 2024, produzindo seus efeitos financeiros retroativos a data do óbito, conforme previsão legal contida no art. 28, inciso I, da Lei Municipal Complementar nº 02/2022.

Art. 2º O benefício corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou aquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por centro), conforme estabelece o artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 02/2022, cujo valor total do benefício corresponde a R$ 3.268,80 (três mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

Art. 3º A revisão da pensão concedida será anual e seguirá a mesma data e o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §8º da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço do Lumiar-MA, 03 de maio de 2024.Maria José Marinho de Oliveira~Presidente - PREVPAÇO

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, NETRICIA CRISTIANE DOS PRAZERES PEREIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, THARLYSSON MARTINS RIBEIRO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELISANGELA DE SOUSA MACHADO do cargo de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR REGINA CELIA PEREIRA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA CRECHE SEBASTIANA SOBREIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARIA MAGNOLIA DO NASCIMENTO RODRIGES para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da CRECHE SEBASTIANA SOBREIRO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, VICTOR HUGO GOMES MELO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Nº 65/2024/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADANINA ROSA BARROS MARTINS, MEI nº 52.171.262/0001-12, residente e domiciliado (a) RUA SANTA CATARINA, CASA 12, AGROVILA PEDRO CARECA, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.02.0040DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.50.39.00- Outros Serviços Terceiro a Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022

Valor do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural ENTRE A FÉ E A TRADIÇÃO:TENDA EGBADÉ (CURTAS PROFISSIONAL), selecionada no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA02 de maio de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 66/2024/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAINSTITUTO DE PROJETOS E APOIOS SOCIAIS DO MARANHÃO-IPASM, CNPJ: 35.359.300/0001-46, residente e domiciliado (a) RUA ALFA QUADRA 02, Nº 10 LOTEAMENTO SANTA CLARA-PAÇO DO LUMIAR/MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.02.0039DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022

Valor do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural HISTÓRICO POLÍTICO DE PAÇO DO LUMIAR, (CURTAS PROFISSIONAL), selecionada no Edital no 04/2023 (audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA02 de maio de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 67/2024/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ, CNPJ: 52.490.710/0001-40, residente e domiciliado (a) RUA DO CURIÓ,352, RESIDENCIAL NOVA CANAÃ-PAÇO DO LUMIAR/MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.02.0038DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022

Valor do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural SEMPRE A MEIA NOITE (CURTAS PROFISSIONAL), selecionada no Edital no 04/2023 (audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA02 de maio de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAR W EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.718.762/0001-47, estabelecida na Rua Aniceto Cruz, N°420, sala 01, Bairro Ponte – Caxias/MA, CEP: 65.607-560, representado pelo Sr. Raimundo Wagner de Sousa Silva.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.04.0060FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa sob demanda para prestação de serviços de manutenção predial e urbana, abrangendo serviços preventivos e corretivos em prédios e logradouros públicos, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Função:12 - Educação

Sub-função: 361 - Ensino Fundamental

Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/atividade:2.147 – Gestão do Ensino Fundamental -MDE

Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 1550000000 Transferência do Salário - EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II

Unidade Orçamentária:1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Função:12 - Educação

Sub-função: 361 - Ensino Fundamental

Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/atividade:2.147 – Gestão do Ensino Fundamental -MDE

Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e transferências - EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III

Unidade orçamentária:1901 – Fundo de Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função:12 - Educação

Sub-função: 361 - Ensino Fundamental

Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/atividade:2.127 - Gestão do Ensino Fundamental

Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB - ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV

Unidade orçamentária:1901 – Fundo de Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função:12 - Educação

Sub-função: 365 - Ensino Infantil

Programa:0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/atividade:2.126 - Gestão do Ensino Infantil

Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 1542000000 – Transf. do Fundeb 30% - Compl. União - VAATPRAZO DE VIGÊNCIAAté o dia 31 de dezembro de 2024.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Kênia Aparecida de Sousa Guimarães

Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB DEMANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E URBANA, ABRANGENDO SERVIÇOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 025/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa RW EMPREEDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 28.718.7621/0001 -47. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 2024.04.08.0015 /2024.

Paço do Lumiar/MA, 06 de maio de 2024.KENIA APARECIDA DE S. GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2023-SRP, Processo Administrativo nº 05.012/2023, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Aldeias Altas / MA, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa sob demanda para prestação de serviços de manutenção predial e urbana, abrangendo serviços preventivos e corretivos em prédios e logradouros públicos, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, atendendo às necessidades da Secretaria de Educação do município de Paço do Lumiar/MA., devidamente instruída no processo administrativo nº 2024.04.08.0015 /2024.

Paço do Lumiar/MA, 06 de maio de 2024.KENIA APARECIDA DE S. GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023, cujo objeto corresponde à contratação de empresa sob demanda para prestação de serviços de manutenção predial e urbana, abrangendo serviços preventivos e corretivos em prédios e logradouros públicos, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, atendendo às necessidades da Secretaria de Educação do município de Paço do Lumiar/MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 2024.04.08.0015 /2024. Deste procedimento decorrerá a contratação de:

RW EMPREEDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA,

CNPJ Nº 28.718.7621/0001 -47.

Valor: R$ 4.552.758,42 (Quatro milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 06 de maio de 2024.KENIA APARECIDA DE S. GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação