A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR GILSON DE HOLANDA LOPES JUNIOR, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAF Dutra Nunes – Casa Carnaubeira, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.160.492/0001-21, com sede na Av. Raimundo Bello,02 – Quadra 29, Loteamento Nova Canaã, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, representada pelo Sr. Fernando Dutra Nunes, inscrito no CPF sob o nº 080.148.333-68 e CI nº 044889822012-2 SSP MAPROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 10104/2022
Adesão à Ata de Registro de Preços n° 019/2021 – Município de Santa Quitéria do MaranhãoFUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002 e normas gerais constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa - SEMUS
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar- se- á na data de sua assinatura e terá vigência até 01 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
