DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E EMPRESA PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DESTA SECRETARIA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, inscrito no CPF sob o nº 046.***.***-42, e WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194, inscrito no CPF sob o nº 018.***.***-31, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 49/2023, celebrado entre o Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.370.147/0001-02, cujo objeto versa sobre fornecimento de peças para os veículos pertencentes à frota do município, em atendimento às necessidades desta secretaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 04 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo interinamente pela
Secretaria Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E EMPRESA PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DESTA SECRETARIA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, inscrito no CPF sob o nº 046.***.***-42, e WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194, inscrito no CPF sob o nº 018.***.***-31, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 45/2023, celebrado entre o Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.370.147/0001-02, cujo objeto versa sobre prestação de serviços de manutenção de veículos pertencentes à frota desta secretaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 04 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo interinamente pela
Secretaria Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto do art. 67 da Lei nº 8.666/93
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor o servidor ELIELSON PINTO SILVA, matricula nº 67005725-1, CPF nº 653.***.***-59, como fiscal titular para fiscalizar, acompanhar, atestar e avaliar a execução do Contrato Administrativo nº 043/2023, celebrado com a PITSTOPCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente a prestação de serviços de empresa especializada para manutenção dos veículos pertencentes à frota, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, matricula nº 67009109-1 como fiscal substituto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de assinatura do contrato.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 25 DE ABRIL DE 2023.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Matrícula nº 67010571-1), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através Secretaria municipal de Saúde, com a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.370.147/0001-02, CONTRATO Nº 42/2023 e CONTRATO Nº 47/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 20 de abril de 2023.
DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO968/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALOR ESTIMADOR$199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADAREPRISE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, n° 1763, CANAA, CEP: 65.300-001, Município de Santa Inês, Maranhão, neste ato representada por Antônio José Garcia Pinheiro Filho, inscrito no CPF n° 009.157.323-86.PROCESSO
ADMINISTRATIVO10578/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93OBJETO DO CONTRATOcontratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0.133 – Promoção da Aprendizagem Perm. e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferência – Educação
ITEM I: R$2.753,16 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos)
ITEM II: R$3.994,12 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos)
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0.133 – Promoção da Aprendizagem Perm. e Desenv. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental - MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferência do Salário - Educação
ITEM I: R$124.306,51 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e seis reais e cinquenta e um centavos)
ITEM II: R$26.948,12 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos)
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0.133 – Promoção da Aprendizagem Permanência e Desenv. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.148 – Gestão do Ensino Infantil - MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 155000000 – Transferência do Salário - Educação
ITEM I: R$50.035,80 (cinquenta mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos)
ITEM II: R$8.995,20 (oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA6 (seis) meses com cláusula resolutiva a contar da data da sua assinatura DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO968/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa - SEMED
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. EducaçãoVALOR ESTIMADOR$276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Monique Fialho Saulnier Carmona
Secretária Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal
de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO968/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 04 - Administração
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.192 – Gestão do Programa – SEMUS
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Recursos de Impostos e Trans. SaúdeVALOR ESTIMADOR$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO968/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para fornecimento de peças dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto Atividade: 2.136 – Gestão do Programa-SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALOR ESTIMADOR$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO967/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprend., Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1901 – Fundo de Manutenção e Dese. da Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0132 – Ampl. Do Atendimento na Edu. Infantil e Fundamental
Projeto Atividade: 2.125 – Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1541000000 – Transf. Do Fundeb 30% Compl. União VAAFVALOR GLOBALR$140.175,32 (cento e quarenta mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Monique Fialho Saulnier Carmona
Secretária Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO967/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNASVALOR GLOBALR$59.207,52 (cinquenta e nove mil, duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Elizabeth Diniz Lima
Representante do Fundo Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO967/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALOR GLOBALR$80.083,00 (oitenta mil e oitenta e três reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO967/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primaria em Saúde
Projeto Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS bloco de manutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. E Imple. Dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde VALOR GLOBALR$139.290,52 (cento e trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Danielle Pereira Oliveira
Representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAPITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº16 – Jardim São Cristóvão – São Luís CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO967/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto Atividade: 2.136 – Gestão do Programa-SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos VALOR GLOBAL139.631,14 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA04 de abril de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAK R da Silva Comércio Eireli, com endereço na Avenida dos Marceneiros, N°21, Qd 11, Bairro Roseana Sarney, Paço do Lumiar – MA. Cep: 65130-000, inscrita no CNPJ n° 28.893.280/0001-23, neste ato representada por Kamilla Rhafylla Pereira da Silva. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 926/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOO presente termo aditivo de prazo e valor tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato firmado na Cláusula Quinta, por mais 6 (seis) meses, a contar de 07 de março de 2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor: R$151.013,40 (cento e cinquenta e um mil, treze reais e quarenta centavos)
2.Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Social
Programa: 0117 – Proteção Social Básica
Projeto/atividade: 2.047 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
Valor: R$50.263,65 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos)
3.Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Social
Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf
Projeto/atividade: 2.100 – Administração do Cadastro Único do Programa Bolsa Família
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS
Valor: R$16.531,76 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da assinatura.DATA DE ASSINATURA07 de março de 2023Elizabeth Diniz Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Assistência Social
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes no Processo administrativo nº 10245/2022, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023/SEMUS/PMPL, objetivando Suprimir a necessidade da Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar/MA, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, visando cumprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, relacionados de acordo com as especificações do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP/SUS, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
NOME: LABORATÓRIO ALFA LTDA (CLINICA ACESSO)CNPJ: 22.171.174/0003-11ENDEREÇO: AV. EXISTENTE, QDA 14, LOTE 04, N° 04, PARQUE AURORA, SÃO LUÍS/MA. CEP: 65049670. E-MAIL: CLINICACESSOADM@GMAIL.COM, TELEFONE: (98) 4009-6962.VALOR TOTAL:R$ 13.855.070,03.
NOME: R M PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 22.480.876/0001-15ENDEREÇO: AV. EXISTENTE, 203, nº 39, CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS-MA. E-MAIL: IMEDCLINIC.ADM@GMAIL.COM, TELEFONE: (98) 3042-1585.VALOR TOTAL:R$ 13.855.070,03.Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 27 de abril de 2023.DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 15 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 018/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para a Contratação de consultoria especializada em revisão de Plano Diretor Municipal e demais atividades descritas no Termo de Referência. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 15 de maio de 2023.
LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.
Paço do Lumiar - MA, 24 de abril de 2023.
Raiza Lima Moreira
Pregoeira – CPL/PMPL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 002/2021/SEMED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED , publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal no 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas no Edital
RESOLVE:Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED.Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido – Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII – EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.
Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme listagem nominal em anexo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:
a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;
c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);
d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);
e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;
f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.
g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;
h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.
j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.
k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;
l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.
m) Comprovante do PIS ou PASEP
n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)
Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.
Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.
Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.
Parágrafo Terceiro - Com o objetivo de preservar a integridade e eficiência das atividades, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 28 de abril de 2023.
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Municipal Interina de Educação
SEMED-PMPL
ANEXO I - LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS E CRONOGRAMA
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO564Paula Cristina Cesar De Oliveira045.***.***-6203 a 08/05/202308h às 11:30565Lauriene Do Amaral Sousa003***.***-3103 a 08/05/202308h às 11:30568Adelia Maria De Sousa Freire427***.***-2003 a 08/05/202308h às 11:30572Aderonilze Vitorina Galvão271***.***-4903 a 08/05/202308h às 11:30577Noeme Dos Santos Morais646***.***-2003 a 08/05/202308h às 11:30579Grasielle De Maria Altino Santos Souza648***.***-9103 a 08/05/202308h às 11:30583Jessica Iara Nascimento040***.***-3203 a 08/05/202308h às 11:30588Celiane Gonçalves Da Silva027***.***-0703 a 08/05/202308h às 11:30598Kate Luiza Mendes Dos Santos883***.***-5303 a 08/05/202308h às 11:30600Clauciany Cavalcante Silva050***.***-8603 a 08/05/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO39Shirley Cristiane Leitão Castro042***.***-0003 a 08/05/202308h às 11:3044Vanda Lucia Santos Machado De Maria003***.***-0603 a 08/05/202308h às 11:3048Talita Natacha Abreu De Sousa025***.***-7803 a 08/05/202308h às 11:3049Andreia Carla Baldez Viana031***.***-0103 a 08/05/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - CIÊNCIAS
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO37Jorge Henrique Froz Moreira493***.***-0403 a 08/05/202308h às 11:3043Francisca Maria Leal656***.***-0003 a 08/05/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO29Eridan Santos Reis207***.***-0003 a 08/05/202308h às 11:30CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA INGLESA
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO21Erica Batista Almeida991***.***-3403 a 08/05/202308h às 11:30
Dispensa de Licitação nº 004/2022/FMS
Processo Administrativo nº 10246/2022
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 004/2022/FMS, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à locação de imóvel para funcionamento do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), localizado à Av. 13, Qd. 156, nº 4, no bairro do Maiobão, Paço do Lumiar, com o escopo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 29 de dezembro de 2022.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
