Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO-CMF do Chamamento Público nº 002/2022-SEMUS/PL do Município de Paço do Lumiar.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199, §1º da Constituição Federal, que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/90 que, dentre outras disposições, organiza o Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.508/2012 que regulamenta a Lei Federal nº 8.080/90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.717/2022 que regulamenta os procedimentos necessários para implementação do Sistema de Descentralização da Execução dos Serviços de Saúde através da celebração de Contrato de gestão ou Termo de parceria conforme a Lei Municipal nº 900/2022 e dá outras providências;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de regulamentar as comissões do Chamamento Público nº 002/2022-SEMUS/PL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA;

RESOLVE

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO-CMF para representar a SEMUS na interlocução técnica com a Organização Parceira e no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de gestão nº 001/2023, devendo zelar pelo seu adequado cumprimento e mantendo a SEMUS informada sobre o andamento das atividades.

'a71º Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º Fica instituída a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO-CMF do Chamamento Público nº 002/2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA, que será composta por 04 (quatro) membros, a saber:

I.GLENDA FABRÍCIA DOS SANTOS SOUSA, MATRÍCULA Nº 67010119;

II.DENISON DIONE SOUSA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 67011662-1;

III.GINA MARIA LIMA MALTA, MATRÍCULA Nº 67010114-1;

IV.JANIEL PEQUENO SOUSA, MATRÍCULA Nº 67010028;

Art. 3º Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.

'a71º Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço do Lumiar- MA, 10 de fevereiro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar-MA

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – CA do Chamamento Público nº 002/2022-SEMUS/PL do Município de Paço do Lumiar.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199, §1º da Constituição Federal, que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/90 que, dentre outras disposições, organiza o Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.508/2012 que regulamenta a Lei Federal nº 8.080/90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.717/2022 que regulamenta os procedimentos necessários para implementação do Sistema de Descentralização da Execução dos Serviços de Saúde através da celebração de Contrato de gestão ou Termo de parceria conforme a Lei Municipal nº 900/2022 e dá outras providências;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de regulamentar as comissões do Chamamento Público nº 002/2022-SEMUS/PL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA,

RESOLVE

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – CA para avaliar os resultados alcançados com a execução do Contrato de gestão, tendo como base a avaliação definida no Contrato de Gestão nº 001/2023, conforme o disposto no art. 41 do Decreto Municipal nº 3.717/2022.

'a71º Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA.

Art. 2º Fica instituída a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – CA do Chamamento Público nº 002/2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA, que será composta por 05 (cinco) membros, a saber:

I.ADRIANA DE PAULA AGUIAR TAVARES, MATRÍCULA Nº 67010115-1;

II.GERMANA CLAUDIA ARAUJO OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 67011789-1;

III.ANA PAULA DA SILVA ARAUJO, MATRÍCULA Nº 67010642-1;

IV.ALAN SOUZA ABREU, MATRÍCULA Nº 67010690-1;

V.JOÃO RICARDO MARQUES DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº 67007249-2.

Art. 3º Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.

'a71º Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço do Lumiar- MA, 10 de fevereiro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar-MA

Paço do Lumiar, 31 de março de 2023

RAIZA LIMA MOREIRA

PREGOEIRA MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2023

A Comissão Permanente de Licitação declara a empresa D'LORD COMERCIO LTDA, como vencedora dos seguintes lotes:

NOME: D'LORD COMERCIO LTDA

CNPJ: 19.208.342/0001-20

ENDEREÇO: Rua 01, Nº 24, Cohaserma, São Luís - MA, CEP:65.072-230. E-MAIL: dlordcomercio@hotmail.com, TELEFONE: (98) 98806-9670/98722-1801

LOTE I

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL

1(COTA AMPLA CONCORRÊNCIA) - CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO NA PÁSCOA 2023, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:1. AÇÚCAR PCT DE 1KG – AÇÚCAR DE PRIMEIRA QUALIDADE, CRISTALINO: OBTIDO DE AÇÚCAR DE CANA, PURIFICADO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, CLASSIFICADO COMO AÇÚCAR AMORFO DE PRIMEIRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.2. ARROZ BRANCO 2KG– 2 (DOIS) PACOTES DE ARROZ TIPO I, PRODUTO BENEFICIADO DE 1ª QUALIDADE, LONGO, FINO, POLIDO, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS ÍNTEGROS E SOLTOS APÓS COZIMENTO, EM EMBALAGEM DE 1KG.3. BOLACHA DE SAL: 02 (DOIS) PACOTES DE BOLACHA DE ÁGUA E SAL, EM SUA COMPOSIÇÃO APRESENTA ENTRE OUTROS INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. 4. CAFÉ:CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 1ª LINHA, SEM ADIÇÃO DE IMPUREZAS E MATERIAS ESTRANHOS. EMBALAGEM ACONDICIONADA EM SACOS ALUMINIZADO CONTENDO 250 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.5. FEIJÃO – FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1 - CLASSE CORES, LIVRE DE CASCA, PEDRAS, GRÃOS QUEBRADOS E ESTRAGADOS, BOLOR E CARUNCHO OU OUTRO QUALQUER OBJETO/ ALIMENTOS QUE NÃO SEJA FEIJÃO. 6. LEITE EM PÓ INTEGRAL (01 PCT) – LEITE EM PÓ INTEGRAL, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 200 G. NÃO SERÃO ACEITOS COMPOSTOS LÁCTEOS.7. MACARRÃO ESPAGUETE: MACARRÃO COM OVOS TIPO ESPAGUETE, PRODUTO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO COM ÁGUA, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, UMIDADE MÁXIMA DE 13%.8. ÓLEO DE SOJA: ÓLEO DE SOJA REFINADO, TENDO SOFRIDO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO DE 1ª QUALIDADE. EMBALAGEM PET PLÁSTICO DE 900ML. 9. FARINHA DE MILHO FLOCADA (02 PCTS): EMBALAGEM 500G ELABORADA A PARTIR DE GRÃOS DO MILHO E ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE UNIDADE, ISENTO DE SUJIDADE. 500G 02 (DOIS) PACOTES.10. SAL MOÍDO, IODADO: EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE (EMB. 1KG), COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. 01 (UM) KG.11. SARDINHA (02 UND) - SARDINHA COM 0,5 GRAMAS DE ÔMEGA3, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, COMPOSTO DE ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), MOLHO DE TOMATE PREPARADO. EMBALAGEM LATA, CONTENDO 125 GRAMAS.UND2625R$ 74,48R$ 195.510,00

LOTE II

2(COTA AMPLA CONCORRÊNCIA) - CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO NA PÁSCOA 2023, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:1. AÇÚCAR PCT DE 1KG – AÇÚCAR DE PRIMEIRA QUALIDADE, CRISTALINO: OBTIDO DE AÇÚCAR DE CANA, PURIFICADO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, CLASSIFICADO COMO AÇÚCAR AMORFO DE PRIMEIRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.2. ARROZ BRANCO 2KG– 2 (DOIS) PACOTES DE ARROZ TIPO I, PRODUTO BENEFICIADO DE 1ª QUALIDADE, LONGO, FINO, POLIDO, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS ÍNTEGROS E SOLTOS APÓS COZIMENTO, EM EMBALAGEM DE 1KG.3. BOLACHA DE SAL: 02 (DOIS) PACOTES DE BOLACHA DE ÁGUA E SAL, EM SUA COMPOSIÇÃO APRESENTA ENTRE OUTROS INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. 4. CAFÉ:CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 1ª LINHA, SEM ADIÇÃO DE IMPUREZAS E MATERIAS ESTRANHOS. EMBALAGEM ACONDICIONADA EM SACOS ALUMINIZADO CONTENDO 250 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.5. FEIJÃO – FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1 - CLASSE CORES, LIVRE DE CASCA, PEDRAS, GRÃOS QUEBRADOS E ESTRAGADOS, BOLOR E CARUNCHO OU OUTRO QUALQUER OBJETO/ ALIMENTOS QUE NÃO SEJA FEIJÃO. 6. LEITE EM PÓ INTEGRAL (01 PCT) – LEITE EM PÓ INTEGRAL, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 200 G. NÃO SERÃO ACEITOS COMPOSTOS LÁCTEOS.7. MACARRÃO ESPAGUETE: MACARRÃO COM OVOS TIPO ESPAGUETE, PRODUTO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO COM ÁGUA, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, UMIDADE MÁXIMA DE 13%.8. ÓLEO DE SOJA: ÓLEO DE SOJA REFINADO, TENDO SOFRIDO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO DE 1ª QUALIDADE. EMBALAGEM PET PLÁSTICO DE 900ML. 9. FARINHA DE MILHO FLOCADA (02 PCTS): EMBALAGEM 500G ELABORADA A PARTIR DE GRÃOS DO MILHO E ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE UNIDADE, ISENTO DE SUJIDADE. 500G 02 (DOIS) PACOTES.10. SAL MOÍDO, IODADO: EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE (EMB. 1KG), COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. 01 (UM) KG.11. SARDINHA (02 UND) - SARDINHA COM 0,5 GRAMAS DE ÔMEGA3, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, COMPOSTO DE ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), MOLHO DE TOMATE PREPARADO. EMBALAGEM LATA, CONTENDO 125 GRAMAS.UND875R$ 74,48R$ 65.170,00

VALOR TOTALR$ 1.270.839,60

A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 28 de março de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL

DADOS DO PROCESSONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:904/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:011/2023MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO'd3RGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL'd3RGÃO(S) PARTICIPANTES(S)OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, EXECUTADA PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR, MANTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR – MA.VALOR TOTAL ADJUDICADO:R$ 260.680,00 (duzentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais)PREÂMBULO

Aos 4 de Abril de 2023, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 011/2023, referente ao processo administrativo em epígrafe, com base no inciso IV do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro de Homologação.

QUADRO RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

D'LORD COMERCIO LTDA | 19.208.342/0001-20

Total de Itens: 2 | Valor Total: R$ 260.680,00 (duzentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais)

ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total

1(COTA AMPLA CONCORRÊNCIA) - CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO NA PÁSCOA 2023, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:1. AÇÚCAR PCT DE 1KG – AÇÚCAR DE PRIMEIRA QUALIDADE, CRISTALINO: OBTIDO DE AÇÚCAR DE CANA, PURIFICADO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, CLASSIFICADO COMO AÇÚCAR AMORFO DE PRIMEIRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.2. ARROZ BRANCO 2KG– 2 (DOIS) PACOTES DE ARROZ TIPO I, PRODUTO BENEFICIADO DE 1ª QUALIDADE, LONGO, FINO, POLIDO, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS ÍNTEGROS E SOLTOS APÓS COZIMENTO, EM EMBALAGEM DE 1KG.3. BOLACHA DE SAL: 02 (DOIS) PACOTES DE BOLACHA DE ÁGUA E SAL, EM SUA COMPOSIÇÃO APRESENTA ENTRE OUTROS INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. 4. CAFÉ:CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 1ª LINHA, SEM ADIÇÃO DE IMPUREZAS E MATERIAS ESTRANHOS. EMBALAGEM ACONDICIONADA EM SACOS ALUMINIZADO CONTENDO 250 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.5. FEIJÃO – FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1 - CLASSE CORES, LIVRE DE CASCA, PEDRAS, GRÃOS QUEBRADOS E ESTRAGADOS, BOLOR E CARUNCHO OU OUTRO QUALQUER OBJETO/ ALIMENTOS QUE NÃO SEJA FEIJÃO. 6. LEITE EM PÓ INTEGRAL (01 PCT) – LEITE EM PÓ INTEGRAL, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 200 G. NÃO SERÃO ACEITOS COMPOSTOS LÁCTEOS.7. MACARRÃO ESPAGUETE: MACARRÃO COM OVOS TIPO ESPAGUETE, PRODUTO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO COM ÁGUA, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, UMIDADE MÁXIMA DE 13%.8. ÓLEO DE SOJA: ÓLEO DE SOJA REFINADO, TENDO SOFRIDO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO DE 1ª QUALIDADE. EMBALAGEM PET PLÁSTICO DE 900ML. 9. FARINHA DE MILHO FLOCADA (02 PCTS): EMBALAGEM 500G ELABORADA A PARTIR DE GRÃOS DO MILHO E ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE UNIDADE, ISENTO DE SUJIDADE. 500G 02 (DOIS) PACOTES.10. SAL MOÍDO, IODADO: EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE (EMB. 1KG), COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. 01 (UM) KG.11. SARDINHA (02 UND) - SARDINHA COM 0,5 GRAMAS DE ÔMEGA3, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, COMPOSTO DE ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), MOLHO DE TOMATE PREPARADO. EMBALAGEM LATA, CONTENDO 125 GRAMAS.UNIDADE2.625R$ 74,48R$ 195.510,00

2(COTA RESERVADA ME/EPP) - CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO NA PÁSCOA 2023, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:1. AÇÚCAR PCT DE 1KG – AÇÚCAR DE PRIMEIRA QUALIDADE, CRISTALINO: OBTIDO DE AÇÚCAR DE CANA, PURIFICADO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, CLASSIFICADO COMO AÇÚCAR AMORFO DE PRIMEIRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.2. ARROZ BRANCO 2KG– 2 (DOIS) PACOTES DE ARROZ TIPO I, PRODUTO BENEFICIADO DE 1ª QUALIDADE, LONGO, FINO, POLIDO, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS ÍNTEGROS E SOLTOS APÓS COZIMENTO, EM EMBALAGEM DE 1KG.3. BOLACHA DE SAL: 02 (DOIS) PACOTES DE BOLACHA DE ÁGUA E SAL, EM SUA COMPOSIÇÃO APRESENTA ENTRE OUTROS INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. 4. CAFÉ:CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 1ª LINHA, SEM ADIÇÃO DE IMPUREZAS E MATERIAS ESTRANHOS. EMBALAGEM ACONDICIONADA EM SACOS ALUMINIZADO CONTENDO 250 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.5. FEIJÃO – FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1 - CLASSE CORES, LIVRE DE CASCA, PEDRAS, GRÃOS QUEBRADOS E ESTRAGADOS, BOLOR E CARUNCHO OU OUTRO QUALQUER OBJETO/ ALIMENTOS QUE NÃO SEJA FEIJÃO. 6. LEITE EM PÓ INTEGRAL (01 PCT) – LEITE EM PÓ INTEGRAL, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 200 G. NÃO SERÃO ACEITOS COMPOSTOS LÁCTEOS.7. MACARRÃO ESPAGUETE: MACARRÃO COM OVOS TIPO ESPAGUETE, PRODUTO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO COM ÁGUA, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, UMIDADE MÁXIMA DE 13%.8. ÓLEO DE SOJA: ÓLEO DE SOJA REFINADO, TENDO SOFRIDO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO DE 1ª QUALIDADE. EMBALAGEM PET PLÁSTICO DE 900ML. 9. FARINHA DE MILHO FLOCADA (02 PCTS): EMBALAGEM 500G ELABORADA A PARTIR DE GRÃOS DO MILHO E ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA DE UNIDADE, ISENTO DE SUJIDADE. 500G 02 (DOIS) PACOTES.10. SAL MOÍDO, IODADO: EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE (EMB. 1KG), COM RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO/VALIDADE/LOTE EMBALAGEM SECUNDARIA PLÁSTICO RESISTENTE. 01 (UM) KG.11. SARDINHA (02 UND) - SARDINHA COM 0,5 GRAMAS DE ÔMEGA3, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, COMPOSTO DE ÁGUA DE CONSTITUIÇÃO (AO PRÓPRIO SUCO), MOLHO DE TOMATE PREPARADO. EMBALAGEM LATA, CONTENDO 125 GRAMAS.UNIDADE875R$ 74,48R$ 65.170,00

Total GeralR$ 260.680,00

Paço do Lumiar - MA, 4 de Abril de 2023

Elizabeth Diniz LimaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispõe sobre a troca de titularidade de Conselheiras Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Paço do Lumiar/Maranhão, e da eleição dos membros da diretoria deste CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Paço do Lumiar – CMDCA-MA, órgão paritário, criado através da Lei nº 264/2001 e Lei municipal nº 644/2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei Federal nº: 8.069 de 13 de julho de 1990, a Lei Municipal nº: /2015;

RESOLVE:

Art. 1º – Acatar sugestão para troca de titularidade das conselheiras municipais representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e da Secretaria Municipal da Saúde (Semus).

Art. 2º - Fica assim a representatividade:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

·Deuzilene Pedra Viegas Aragão – Conselheira Suplente

·Teresa Neumann Almeida Barcelos – Conselheira Titular

Secretaria Municipal de Saúde

·Liana Sampaio Sousa Fonseca - Conselheira Titular

·Layla Trindade Monteiro - Conselheira Suplente

Art. 3º Realizar a eleição da Diretoria do CMDCA para gestão 2022/2024, sendo assim composta:

·Teresa Neumann Almeida Barcelos - Presidente

·Clodoaldo Nikson Pereira Nunes - Vice-presidente

·Kelyana Sousa Mendes Fialho - Secretária Executiva

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2023

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.

Paço do Lumiar, 04 de abril de 2023

Teresa Neumann Almeida Barcelos

Presidente do CMDCA