Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: N 793/2019

03/07/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATUAL) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2019 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) DIÁRIAS ATÉ 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO TECLAS DE ATALHO CARTA DE SERVIÇOS INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2023 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2023 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS