A Prefeitura de Paço do Lumiar, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, irá entregar títulos de propriedade a 132 beneficiários que moram no Loteamento do Padre, no bairro Lima Verde.
No município, mais de seis mil títulos já foram entregues em parceria com o Governo do Estado, mas esta é a primeira ação feita pela Comissão de Regularização Fundiária, que foi criada durante a gestão da atual prefeita em exercício, Paula Azevedo (PCdoB).
O documento já foi entregue em cartório e, em breve, os beneficiários serão convocados para os recebimentos dos títulos de propriedade.
Este é um projeto pioneiro que visa dar mais segurança ao morador, como enfatiza o assessor jurídico da Comissão de Regularização Fundiária, Getúlio Vasconcelos.
"A regularização reconhece o direito da pessoa que mora naquela propriedade há anos e não possui nenhum documento. Este título traz a segurança jurídica e valorização do imóvel, o que é de suma importância para o morador. É um sonho que está sendo realizado e a intenção é reconhecer o direito de muito mais famílias", concluiu o assessor.
A subprocuradora, Jéssica Arruda, destaca que todo o processo não tem custo algum para o morador.
"Vale destacar que o processo é totalmente gratuito e visa beneficiar a população de baixa renda, que não possui outro imóvel. Este programa foi desenvolvido durante a gestão da Prefeita Paula Azevedo, que viu a necessidade de dar mais segurança para estas famílias e nosso objetivo é atender o maior número de pessoas daqui para frente", reforçou a subprocuradora.
