o treinamento teve carga horária de 16h/a FOTO: AMANDA ARAÚJO
A capacitação foi proposta pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança), com o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), com foco em questões elementares para o exercício da função. Concluída na tarde desta terça-feira (9), o treinamento de caráter presencial para os membros eleitos para atuarem nos dois CT's do município, teve um total de 16h de duração.
A luz do que está estabelecido nos artigos 227 da Constituição Federal e artigo 4º do ECA, que atribui aos pais e responsáveis o dever do cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos. A sensibilização iniciada ainda na segunda-feira (8), ocorreu nas dependências do IESF, no Maiobão.
Os apontamentos foram conduzidos pelo instrutor ligado ao instituto Pílulas do ECA, com sede em Minas Gerais, Giovane Borges, ex-conselheiro tutelar, especialista em infância e adolescência, consultor em Direitos Humanos e bacharel em direito.
Prestigiando o momento a secretaria Suely Abreu, responsável pela pasta do Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar, ressaltou que é muito importante que os conselheiros possam estar aptos a desenvolver suas funções.
"Além de conhecer os trâmites para abordagem e condução da demandas, seguindo não apenas as determinações legais e fluxos corretos para encaminhamentos, é preciso que se inteirem da estrutura de apoio oferecida não apenas pela própria SEMDES, quanto gestão, mais de toda uma rede de apoio estabelecida no município para tratar da segurança de nossas crianças", especificou a secretária.
Suely Abreu destacou ainda que essa questão teórica irá se juntar a uma atividade prática programada para os próximos dias. "Dias 11 e 12 estaremos realizando atividades de vivência extensiva aos suplentes, para demostrar toda esta estrutura oferecida para apoio ao trabalho do Conselho Tutelar. Nós iremos aos nossos equipamentos e apresentaremos também os mecanismos que podem ser acionados para facilitar a execução e contribuir com o cumprimento das demandas", disse ela.