edital de convocação foi publicado no último dia 23 de novembro. FOTO: divulgação
A eleição para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial deverá ocorrerá em 02 de fevereiro de 2024. Porém, antes disto, há todo um processo legal que precisa ser realizado, o que inclui a convocação dos representantes da sociedade civil. O edital de convocação já divulgado em Diário Oficial (DO) e tem por objetivo habilitar entidades representantes da sociedade civil organizada para composição do primeiro mandato do COMPIR.
Para as entidades que almejam fazer parte do órgão, o período de inscrição vai do dia 04 (quatro) de dezembro a 05 (cinco)de janeiro. Em se tratando da sociedade civil, são disponibilizadas um total de 05 (cinco) vagas titulares, assim distribuídas: 1 representante do movimento negro, 2 vagas representativas para os povos de terreiro, 1 representante de outros grupos étnico raciais, e 1 uma vaga destinada ao segmento das marisqueiras.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) é instituído pela Lei Municipal n° 658 de 10 de agosto de 2015, alterada pela Lei Municipal no 990 de 04 de julho de 2023.
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral explica que podem se habilitar entidades, movimentos e organizações reconhecidas e legalmente instituídas com atuação voltada à promoção da igualdade racial no município de Paço do Lumiar, com no mínimo um ano de atuação.
Após eleição e posse (agendada para março/2024) os novos conselheiros atuarão por um período de dois anos (Biênio - 2024/2026).
