O CMAS é encarregado pela aprovação das políticas municipais de Assistência Social, estabelecidas pelas diretrizes nacionais.
Com nova diretoria, CMAS quer reforçar a consolidação do Sistema Único de Assistência Social.
A posse do novo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Paço do Lumiar, realizada no último dia 24, foi marcada pelo compromisso dos conselheiros com o estabelecimento do controle social e do Sistema Único de Assistência Social.
Logo após a cerimônia de posse, foi realizada a eleição da nova diretoria do CMAS, para o biênio 2023/2025. Eleitos para presidir o CMAS, o presidente Noel de Lima e a vice-presidente Dulciana Santos Coelho, juntamente com os demais membros do órgão, desenvolverão os trabalhos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e análise dos serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social.
A diretoria deixou claro que se "empenhará ao máximo para dar resposta positiva à confiança depositada neles, não apenas pelos colegas, mas também por toda a população que necessita das ações urgentes na área do suporte comunitário".
O CMAS é encarregado pela aprovação das políticas municipais de Assistência Social, estabelecidas pelas diretrizes nacionais a serem observadas no "Plano Municipal de Assistência Social", gestão e administração de recursos para esta política, e também pela realização da fiscalização e supervisão dos valores destinados a partir do Fundo Municipal de Assistência Social.
Por meio de uma composição paritária, sendo 06 do poder público e 06 da sociedade civil, totalizando 12 conselheiros e seus respectivos suplentes, o CMAS permite a participação do povo nas decisões, fomento, acompanhamento e avaliação na execução, serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial no município.
Entre os segmentos da sociedade civil, as vagas ficaram assim distribuídas: 02 representantes dos usuários do SUAS, 02 entidades de Assistência Social e 02 porta-vozes dos trabalhadores do SUAS. Em relação ao poder público, as vagas são destinadas a servidores ligados às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), Direitos Humanos (SEMDHU), Planejamento (SEMPLAN), Saúde (SEMUS), Educação (SEMED) e Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA).
"A parceria com o CMAS vai além de uma simples questão institucional. É baseada no empenho conjunto em levar melhorias para a política de Assistência Social e fortalecer as estratégias, aproximando também a gestão dos usuários com foco na aplicação responsável e eficiente dos recursos, com excelência na prestação do serviço", sintetizou a secretária da SEMDES, Suely Abreu, evidenciando a importância da união entre a gestão e o órgão.
