a equipe do Executivo Luminense irá convidar à sociedade civil organizada para participar deste importante evento FOTO: ARQUIVO/ ASCOM
A Prefeitura de Paço do Lumiar, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), convida a sociedade civil organizada para participar do Seminário Preparatório para a II Conferência da Região Metropolitana da Grande São Luís. Este evento ocorrerá na sexta-feira(20), a partir das 13h, no Auditório da Escola Nadir Nascimento.
O objetivo é definir os delegados que irão representar a sociedade civil organizada junto ao Conselho Participativo Metropolitano no mandato do biênio 2023-2025. O edital para participação está disponível no Diário Oficial do Governo do Estado.
Este é um importante passo para garantir a participação da sociedade na gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís. A transparência e a colaboração entre os municípios e a sociedade civil são fundamentais para o desenvolvimento da região.
Objetivos do edital
A publicação tem como principal objetivo divulgar os procedimentos para a seleção de delegados, com até 17 representantes por município, a partir de sete segmentos da sociedade civil, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015. Os escolhidos irão compor o Conselho Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).
Procedimento para seleção dos delegados
A seleção dos delegados da sociedade civil organizada ocorrerá durante o Seminário Preparatório, coordenado pela AGEM, em cada município, de acordo com o calendário disponível. Durante esse seminário, os participantes definirão os critérios de seleção, registrados em ata. Em caso de empate, será escolhido o candidato de maior idade.
Os delegados selecionados deverão cumprir alguns requisitos, como residir na Região Metropolitana da Grande São Luís, ter atuação reconhecida em funções de interesse comum à região e apresentar a documentação exigida.
Inscrição dos representantes da sociedade civil organizada
A inscrição dos representantes da sociedade civil organizada para a eleição de delegados durante o Seminário Preparatório deverá ser feita em um formulário disponibilizado pela AGEM no dia do evento. De acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015, serão aceitas inscrições de entidades pertencentes a sete segmentos da sociedade civil. Cada entidade terá apenas uma vaga.
A eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorrerá na I Conferência Metropolitana da RMGSL, em 23 de novembro de 2023. Cada representante do Conselho Participativo terá um suplente. As informações sobre a conferência podem ser obtidas no site da AGEM ou diretamente em seu endereço.
