SEMDES promove seminário sobre Escuta Protegida em Paço do Lumiar (Foto: Diego Chaves)
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), promoveu nesta quarta-feira (24), no auditório do Centro Administrativo (CA), no Tambaú, o Seminário de Formação sobre Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes.
O seminário foi voltado para técnicos da assistência social, saúde, direitos humanos, educação, e outras áreas ou profissionais que possuam envolvimento direto com a temática, à exemplo dos Conselheiros Tutelares. O objetivo é esclarecer os mecanismos e meios para cumprir protocolos da Lei Federal 13.431/2017.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu explicou que o momento fez parte das atividades em alusão ao Maio Laranja, mês de enfretamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. "A gente sai deste seminário com o objetivo de efetivar os fluxos como determina a lei para a escuta especializada e para o depoimento especial, bem como, estruturar nosso comitê de acompanhamento para os casos de crianças em situação de violência, visando cada vez mais fortalecer a política da criança e do adolescente aqui no município, e garantir a proteção à infância", pontuou a Secretária Suely.
Compuseram a mesa de abertura, a Secretária Suely, a Secretária Adjunta Municipal de Desenvolvimento Social Gracilda Silva, a Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Paço do Lumiar Carla Mendes Pereira Alencar, o Representante do Conselho Tutelar (CT) de Paço do Lumiar Antônio Fernando Barbosa e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paço do Lumiar (CMDCA) Tereza Neumann Almeida Barcelos.
As plenárias foram realizadas pelo Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís Márcio Thadeu Silva Marques e a Secretária Adjunta dos Direitos de Criança e Adolescente Elaine Cutrim, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP), com os respectivos temas: "Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Possibilidades e Desafios para a Implantação e Implementação da Escuta Especializada e Depoimento Especial" e "Implementação e Funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada".
Para Promotor Marques, esses novos passos dados pelo município demonstram que a gestão da política de proteção está bem encaminhada. "A partir deste evento o município de Paço demostra fortemente essa preocupação, que deve ser de todos os municípios. Paço do Lumiar se propõe a criar mecanismos que formalizem procedimentos, para o acolhimento, atendimento e reparação das violências que por ventura crianças luminenses venham a sofrer, ou se tornar testemunhas", frisou o promotor.
