A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), organizou na manhã desta terça-feira (23), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Tambaú, a Pré-conferência Municipal de Assistência Social - segmento MULHERES. Esta é a segunda pré-conferência, de um total de seis, que deverão acontecer até o mês de junho, ou seja, um mês antes da realização da Conferência Municipal.
Na conferência, dedicada a discutir e debater ações, direitos e a execução das Políticas de Assistência Social voltadas às mulheres em Paço do Lumiar, a Secretária de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar Suely Abreu realçou o papel do conselho quanto fomentador das discussões e a importância de se fazer um olhar pra situação das mulheres dentro do atual contexto de um olhar sensível da gestão para a garantia de direitos desta parcela da população.
"Majoritariamente as mulheres se apresentam aos serviços socioassistenciais como demandantes de benefícios e serviços, devido ao fato de que, geralmente assumem para si a responsabilidade do cuidado, cultivo de vínculos familiares e comunitários. Deste modo, nosso papel enquanto poder público, por meio da implementação das Políticas de Assistência, está em ressignificar a vida das usuárias e suas famílias. Devemos enxergar, cada vez mais, as mulheres não apenas como mães e cuidadoras, mas como cidadãs de direito, como bem afirma o art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que preconiza que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas", disse a Secretária Suely.
Além da ocorrida hoje, ainda estão previstas para acontecer pré-conferências em mais quatro outros segmentos, são eles: Pré-Conferência Segmento Idoso; Povos Tradicionais; Pessoa com Deficiência e Segmento LGBTQIA+.
EVENTO MACRO
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da SEMDES, realizará no dia 06 de julho de 2023 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que terá como tema: A "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, definindo as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais.
A Conferência Municipal é convocada, pelo CMAS, a cada dois anos e ocorre com a participação de todos os sujeitos envolvidos na Política da Assistência Social, que são gestores, usuários, representantes das entidades e organizações de assistência social e trabalhadores do SUAS. Demais pessoas interessadas nas questões relativas a essa política, podem participar da conferência. "O caráter deliberativo da conferência é muito importante, pois as deliberações da plenária passam a ser prioridade para o desenvolvimento de ações pela gestão municipal", pontuou a presidente do CMAS, Deuzilene Viegas.
PRÓXIMAS PRÉ-CONFERÊNCIAS
SEGUIMENTO: IDOSOS
LOCAL: União de Moradores do Pau Deitado.
DATA: 30/05/2023
HORÁRIO: 9h
SEGUIMENTO: POVOS TRADICIONAIS
LOCAL: Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Tambaú.
DATA: 06/06/2023
HORÁRIO: 9h
SEGUIMENTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
LOCAL: Sede da SEMUS - Sala do Conselho de Saúde
DATA: 13/06/2023
HORÁRIO: 9h
SEGUIMENTO: LGBTQIA+
LOCAL: Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Tambaú.
DATA: 20/06/2023
HORÁRIO: 9h