Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Publicações

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

  1. Início
  2. regulamentação da lei de acesso a informação (lai) (art. 45 da lei 12.527/2011)
  3. Detalhe
LEI ESTADUAL Nº 10.217, DE 23 DE MARÇO DE 2015.: N 10.217/2015
Informações das publicações
Data: 23/03/2015
Número: N 10.217
Competência: CONSOLIDADO
Exercício: 2015
Tipo: LEI ESTADUAL Nº 10.217, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Descrição: Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e dá outras providências.
Link: http://stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=3809
Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATUAL) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2019 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) DIÁRIAS ATÉ 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO TECLAS DE ATALHO CARTA DE SERVIÇOS INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2023 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2023 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS