Declara ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira) e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira), no qual é celebrado a Sexta-Feira da Paixão de Cristo, RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de março do corrente ano (quinta-feira), data que antecede o feriado nacional do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira), no qual é celebrado a Sexta-Feira da Paixão de Cristo.
Art. 2º - Ficam, nas datas do artigo anterior, suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo Municipal, demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA, mantendo-se inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza, iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e aos serviços atinentes à guarda municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Considerando a Lei Complementar N.º 202/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Complementar N.º 195/2022, Lei Paulo Gustavo, para até 31 de dezembro de 2024, o Secretário Municipal de Cultura de Paço do Lumiar torna público a prorrogação dos prazos do EDITAL Nº 04/2023, referente ao fomento de audiovisual, com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo:
No item 21,
ONDE SE LÊ
21. CRONOGRAM
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosApartir de 26/02/2024 até 25/03/2024
LEIA-SE
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital22/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)27/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosA partir de 26/02/2024 até dia 12/04/2024
Paço do Lumiar-MA,25 de março de 2024
Considerando a Lei Complementar N.º 202/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Complementar N.º 195/2022, Lei Paulo Gustavo, para até 31 de dezembro de 2024, o Secretário Municipal de Cultura de Paço do Lumiar torna público a prorrogação dos prazos do EDITAL Nº 05/2023, referente ao fomento de audiovisual, com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo:
No item 21,
ONDE SE LÊ
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosApartir de 26/02/2024 até 25/03/2024
LEIA-SE
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital22/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)27/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosA partir de 26/02/2024 até dia 12/04/2024
Paço do Lumiar-MA, 25 de março de 2024
Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no prédio do SINE localizado à Av. 13, quadra A, nº 39, Maiobão, iniciou-se às 09h40 o processo eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Paço do Lumiar, conduzido pela Comissão Organizadora nomeada pelo Decreto nº 3.854 de 29 de setembro de 2023, e conforme Edital nº 01/2023 e Informe Técnico nº 01, estando presentes: Antonio Henrique França Costa e José Luiz Silva Quaresma (representantes do Centro de Estudos e Pesquisa Visão de Futuro), Katiana Silva (representante do Centro Cultural Alagbede Olodumare), Elisia de Jesus Rodrigues e Vicentina de Paula Sodré Brandão (representantes da Colônia de Pescadores), Maria de Fatima da Silva e Luciane da Silva (representantes do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiras). Demais presentes: Ethinália de Jesus, Camila Dias (Secretaria Municipal de Direitos Humanos), Reinaldo Avelar e Rosielma Gonçalves (membros da Comissão Organizadora). Sr. Reinaldo iniciou se apresentando e dando as boas-vindas a todos. Foi passada a palavra para que os demais se apresentassem. Feitas as apresentações, sr. Reinaldo fez um breve apanhado sobre o processo de organização da eleição deste Conselho. Retornando a palavra aos representantes, foram feitas breves apresentações sobre cada entidade representada, pontuando seus objetivos e intenções frente à participação no COMPIR. Foi explicado que este se trata de um momento de formalidade, uma vez que não houveram entidades suficientes para realização de uma eleição. Chamou-se atenção para a data da posse, que necessita de mudança, uma vez que dia 28 de março é feriado. Com isso, ficou acordado a solenidade de posse para dia 11 de abril, caso publicação do Decreto de Nomeção consiga se dar até esta data. Nada mais havendo a declarar, encerrada a reunião às 10h40. Eu, Rosielma Gonçalves, membro da Comissão Organizadora, lavrei e assinei a presente ata, que será assinada igualmente pelos demais.
Rosielma Gonçalves
Membro da Comissão Organizadora
Decreto nº 3.854/2023
