A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionado para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 21/2023, celebrado com a empresa 3K COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 10.608.232/0001-80, decorrente Processo Administrativo n.º 8557/2022, que tem por objeto prestação de serviços de malharia.
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEHUGO LEONARDO SANTOS PEREIRA67012292-1FISCALArt. 2º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 038/2023/SEMAF de 01 de junho de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Dispões sobre a designação de servidores para atuarem como secretários do Conselho de Administração e Previdência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, no uso das atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 02 de 28 de junho de 2023 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nomeados para exercerem as atribuições de Secretária Titular, e Secretária Substituta do Conselho de Administração e Previdência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, sem prejuízo das suas atribuições originárias:
a)Titular:
ALICE VIEGAS PINHEIRO, Matrícula nº 1013-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 607.***.***-03;
b)Substituto:
KAROLAYNE RIBEIRO VIANA, Matrícula nº 67010014-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 610.***.***-03.
Art. 2º São atribuições das secretárias do Conselho de Administração e Previdência, além daquelas previstas na Lei Complementar nº 002/2022:
a) preparar a sala de reunião;
b) assessorar o grupo na condução da reunião;
c) registrar em ata as discussões e conclusões realizadas durante a reunião;
d) preparar a pauta de discussões da reunião seguinte;
e) organizar e manter atualizados os documentos (atas, ofícios, resoluções, publicações, relatórios e/ou outros) do Conselho de Administração e Previdência de forma física e virtual;
f) proceder à leitura da ata anterior na reunião seguinte;
g) elaborar o Regimento Interno do Conselho consoante a legislação pertinente e às orientações dos Conselheiros.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Fica expressamente revogada a PORTARIA Nº 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 e demais disposições em contrário.
Art. 5º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 15 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente/PREVPAÇO
ERRATA
Na PORTARIA Nº 594, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada às fls. 18 do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA (D.O. PODER EXECUTIVO - 15/02/2024), ONDE SE LÊ:
Art.1º NOMEAR MARIA ANTONIA SILVA NEVES para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB LIMA VERDE ANEXO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.”,LEIA-SE:
“Art.1º NOMEAR MARIA ANTONIA SILVA NEVES para exercer o cargo de DIRETORA GERAL da UEB LIMA VERDE ANEXO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar”.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ERRATA
Na PORTARIA Nº 597, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada às fls. 19 do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA (D.O. PODER EXECUTIVO - 15/02/2024),
ONDE SE LÊ:
Art.1º NOMEAR ROSIANE DE JESUS SANTOS MELO para exercer o cargo de DIRETORA GERAL da UEB JOSÉ RAIMUNDO RUBIM, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.”,LEIA-SE:
“Art.1º NOMEAR ROSIANE DE JESUS SANTOS MELO para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB JOSÉ RAIMUNDO RUBIM, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar”.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ERRATA
Na PORTARIA Nº 593, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada às fls. 18 do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA (D.O. PODER EXECUTIVO - 15/02/2024),
ONDE SE LÊ:
Art.1º NOMEAR NELMA RITA MANDU MAIA para exercer o cargo de DIRETORA GERAL da UEB LIMA VERDE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.”,
LEIA-SE:
“Art.1º NOMEAR NELMA RITA MANDU MAIA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB LIMA VERDE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar”.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA CONCEICAO para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 600 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA GERAL DA UEB BEJAMIN PEIXOTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR FRANCIMAR CRISTINA CARDOSO VIANA para exercer o cargo de DIRETORA GERAL da UEB BEJAMIN PEIXOTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 601 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA GERAL DA UEB LUIS PIRES DA FONSECA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR ISABELA CRISTINA RIBEIRO para exercer o cargo de DIRETORA GERAL da UEB LUIS PIRES DA FONSECA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 602 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADJUNTO DA COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR CESAR WILLIAM DAVID COSTA para exercer o cargo de DIRETOR ADJUNTO da COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 603 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA UEB OLAVO MELO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR JOCILENE LUISA GOUVEIA RIBEIRO para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB OLAVO MELO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 604 DE 15 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA UEB FÁTIMA OLIVEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR JOSEMARY BATISTA MONROE para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB FÁTIMA OLIVEIRA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, SELMA MARIA PACHECO PINTO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 611 DE 16 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LUIS GUSTAVO GALVÃO NUNES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 612 DE 16 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RODVANIA FRAZÃO MACEDO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 613 DE 16 de FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA UEB PIRAMIDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR SONIA MARIA LIMA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB PIRAMIDE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer).CONTRATADAH. T. Construções Ltda, inscrita no CNPJ n° 21.404.096/0001-23, com endereço na Rua do Comércio, nº 103, Centro, Alto Alegre do Maranhão -MA, CEP: 65.413-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Magno de Jesus Abreu Araújo, Representante Legal, inscrito na CI n° 598105 SSP/MA e no CPF n° 255.080.833-91PROCESSO ADMINISTRATIVO9327/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no parágrafo 1°, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOExecução dos serviços de reforma e modernização do Campo Municipal, localizado no Conjunto Tambaú, sede do Município de Paço do Lumiar. OBJETO DO TERMO ADITIVOO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato Administrativo n° 54/2021, firmado na Cláusula Quinta, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 16 de dezembro de 2023, com fundamento legal no parágrafo 1°, do art. 57, da Lei 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 813 - Lazer
Programa: 0104 – Incentivo e Apoio ao Esporte e Lazer
Projeto/atividade: 1.004 – Construção e Reforma dos Espaços de Esporte e Lazer
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1700000000 – Outros Convênios da União PRAZO DE VIGÊNCIApor mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 16 de dezembro de 2023DATA DE ASSINATURA15 de dezembro de 2023Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
(Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer)
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAH G S CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, situada na Av. Mascarenhas de Moraes, N° 444, Loja 19 Posto Sopia Campos - Vila Sarney Filho II - São José de Ribamar/MA CEP: 65.110-000, neste ato representado pela Sra. Umbetânia Ximenes de Oliveira sob o CPF de n° 571.534.933-87.PROCESSO ADMINISTRATIVO7825/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material Laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função:15 - Urbanismo
Sub-função: 451 - Infraestrutura e Urbana
Programa:0105 - Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto/atividade:2.020 Melhoria das Vias com Revestimento Primário - Piçarra
Classificação econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos VALOR
R$2.025.400,00 (dois milhões, vinte e cinco mil e quatrocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 14 de dezembro de 2024.DATA DE ASSINATURA14 de dezembro de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA(Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 024/2019, celebrado com a empresa SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana das vias e logradouros públicos do Município de Paço do Lumiar/MA
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEREINALDO PONTES GUIMARÃES67007890-1FISCALCARLOS ALBERTO CRUZ MUNIZ67013186-1SUPLENTE DO FISCALArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Dispensa de Licitação nº 08/2023/SEMAF
Processo Administrativo nº 3562/2023
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº08/2023/SEMAF, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando para contratação de empresa especializada locação de Sistema de Gerenciamento, Controle de Publicação no Site Oficial, a fim de atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar – MA, para um período de 12 (doze) meses.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 22 de dezembro de 2023.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
