DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.
a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores MILENA CARVALHO ROCHA, matrícula nº 67012777-1 e THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO, matrícula nº 6700969-2, para exercer as atividades de fiscalização do contrato nº 88/2023-SEMED, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa XTREME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 09.344.081/0001-11, referente ao serviço de fornecimento de equipamentos de proteção individual- EPI’S.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vinte e quatro de março de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADASEVERINA DE FATIMA SILVA FERREIRA inscrita no CPF, nº 252.684.813-04, residente e domiciliado na Rua 5 A, nº 11, Qd. 32, Novo Cohatrac, São José de Ribamar – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9574/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de Orientador Social I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 29 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA21 de dezembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAJOELMA NASCIMENTO DE MELO PADILHA, inscrito no CPF nº 921.730.713-00, Rua Santa Teresinha, nº 09, Bairro Anil, São Luís – MA,PROCESSO ADMINISTRATIVO8617/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de Nutricionista. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 33.952,75 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA6 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADALARISSA DE FATIMA SILVA SERRA, inscrito no CPF nº 612.665.613-07, residente e domiciliado (a) Rua Aureliano Ferreira, nº 03, Parque Tiago Aroso, Paço do Lumiar – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9573/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de Orientador Social I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 22 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA21de dezembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAMYLENA PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 613.334.863-16, R. 05, nº 05, QD 24, Parque Novo Horizonte, Paço do Lumiar – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO7651/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de Facilitador de Oficina I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 11de outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
