CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADASLZ PESCADOS E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ, nº 08.718.878/0001-79, sediada na, Av. Tupinambá, nº999 Maracujá, São Luís /MA, nesse ato representado pelo Sr. Nailton de Jesus Silva Gomes Filho, RG nº59592495-4 SSP/MA, CPF nº853.807.333-87.PROCESSO ADMINISTRATIVO7181/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo de contratação de empresa para o fornecimento de Peixes In Natura para a execução da ação de distribuição de alimentos, executados pela Política de Segurança Alimentar, mantida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do LumiarI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 2601- Fundo Municipal de Segurança Alimentar
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 0119 – Promoção de Segurança Alimentar Projeto/atividade: 2.097 – Distribuição Gratuita de Alimentos Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$255.750,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 06 (seis) meses a contar de 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA29 de setembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
Dispõe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no Município de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,
DECRETA:
Art. 1º - Os servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Paço do Lumiar terão recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre os dias 18 (segunda-feira) a 22 (sexta-feira) de dezembro de 2023 e 26 (terça-feira) a 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Caberá aos Chefes imediatos, a fixação da escala de revezamento dos servidores a eles vinculados, de acordo com a conveniência do serviço, ressalvadas a obrigatoriedade da continuidade da prática de atos administrativos necessários ao funcionamento dos Departamentos públicos.
Art. 2º - Em quaisquer dos períodos citados no artigo anterior, permanecerão inalteradas as atividades de atendimento ao público, bem como os serviços essenciais de limpeza, de iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e os serviços atinentes à Guarda Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
No item 21,
ONDE SE LÊ
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27.11.2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22.11 a 07.12.2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08.12 a 15.12.2023Período para recurso18.12 a 19.12.2023Resultado Final20.12.2023Repasse dos recursosAté dia 30.12.2023
LEIA-SE
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 e 21/12/2023Resultado Final22/12/2023Repasse dos recursosAté dia 30/12/2023
Na item 19,
ONDE SE LÊ
19. CRONOGRAMA
ETAPASDATASPublicação do Edital27.11.2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22.11 a 07.12.2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08.12 a 15.12.2023Período para recurso18.12 a 19.12.2023Resultado Final20.12.2023Repasse dos recursosAté dia 30.12.2023
LEIA-SE
19. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 e 21/12/2023Resultado Final22/12/2023Repasse dos recursosAté dia 30/12/2023
