LOCATÁRIASecretaria Municipal de Administração e FinançasLOCADORASra. Maria Gilvaneide Dantas, inscrita no CPF sob o n° 201.175.584-00 e no RG n° 391150 SSP/RNPROCESSO ADMINISTRATIVO4216/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOLocação de imóvel para funcionamento da Casa do Plano Diretor, a fim de atender as necessidades do Município de Paço do Lumiar/MA.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de julho de 2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos
Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa - SEMIU
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses, a contar de 01 de julho de 2023DATA DE ASSINATURA27 de junho de 2023Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
