PORTARIA Nº 2159 DE 27 de OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 9113/2022 c/c Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO à servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 101007, ocupante do cargo de psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com base nos artigos 202, inciso IV c/c 207, I, da Lei nº 180/1993.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
