Paço do Lumiar, 20 de novembro de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, IV, e Art. 117 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar) e os documentos comprobatórios anexados, à Servidora Municipal SYELLEN DA CONCEIÇÃO SANTOS AMORIM, cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 819551-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA GESTANTE no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com remuneração do cargo efetivo, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 6700/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 20 de novembro de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, IV, e Art. 117 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar) e os documentos comprobatórios anexados, à Servidora Municipal SANDRA DE JESUS LOPES OLIVEIRA, cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 819666-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA GESTANTE no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com remuneração do cargo efetivo, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3668/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADARAPHAELA THUANE ANTUNES E SILVA, inscrito no CPF, nº 034.597.333-06, residente e domiciliado na Rua Projetada, n 33, Turu, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8639/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de psicóloga. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAPRYSCILA FRANÇA CASTRO, inscrito no CPF, nº 049.380.873-67 residente e domiciliado na r. 41, 15, QD 4J, CJ Pirapemas, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO7608/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de nutricionista’. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contr7atação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 11 de outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAVANESSA BARBARA SOUSA PEREIRA inscrito no CPF, nº 051.948.863-65 residente e domiciliado na Rua General Artur Carvalho, n 30, Cond. Bela Cintra Prime Club Residence São Jose De Ribamar-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO7782/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de psicologa. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 11 de outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADATATIANA DE JESUS LEMOS CORDEIRO, inscrito no CPF, nº 752.174.733-04 residente e domiciliado na Tv Nossa Sra da Conceição, nº 9 , Sacavem, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO7646/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de orientador social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 11 de outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA inscrito no CPF, nº 493.965.363-34 residente e domiciliado na Rua 19, nº 29, Unidade 203m Cidade Operaria, São Luis-MA PROCESSO ADMINISTRATIVO7755/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de orientador social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 2001- Fundo municipal de Assistencia Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1660000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 11 de outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA11 de outubro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADASILVIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS, inscrito no CPF, nº 805.105.313-34, residente e domiciliado na Rua 6, N 11, QD 35, Jd. São Cristovão , Sâo Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8619/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de assistente social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAGISELE DE FATIMA CARDOSO, inscrito no CPF, nº 004.522.603-29, residente e domiciliado na Rua 10, N 01, QD 108, Maiobão, Paço do Lumiar-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8640/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de Assistente Social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAROSELINE DE SOUSA CARDOSO, inscrito no CPF, nº 003.316.083-08, residente e domiciliado na Rua Fio , N 631-A, Cruzeiro do Anil, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8613/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de assistente social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAVALERIA RAQUEL GARCES GUIMARÃES, inscrito no CPF, nº 005.119.923-49 residente e domiciliado na Rua Dr Manoel Godinho, sn, Cond Fit Vivare residence, Bl C 17, apt 101, Ipen Turu , São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8612/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de assistente social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAANTONIO MARCOS PESSOA ALVES, inscrito no CPF, nº 010.296.193-01, residente e domiciliado na Rua 24, N 36, QD 41, Cohatrac IV, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8614/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de psicólogo. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 2001- Fundo Municipal de Assistencia Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Social – FMAS
Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferencia de recurso do FNAS
R$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 09 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA09 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAHIGINA XAVIER REIS CARNIB FERREIRA, inscrito no CPF, nº 011.113.483-83, residente e domiciliado na Rua 39, N 15, QD 140, Maiobão, Paço do Lumiar-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8615/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de terapeuta ocupacional. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADACARLA THAISY SILVA RODRIGUES, inscrito no CPF, nº 040.930.233-68, residente e domiciliado na QD 4 , N 37, Unidade 101 , Cidade Operaria, São Luis-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8613/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de psicóloga. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADA THALISSON YURI SANTOS DAMASCENO, inscrito no CPF, nº 080.108.833-01 , residente e domiciliado na Rua 92, n 15, qd 37, Maiobão , Paço do Lumiar-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8638/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de facilitador oficina. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 15.756,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais/ )PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia no âmbito do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º São objetivos da Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia:
I - promover ações de conscientização da sociedade sobre o TDAH e sobre a Dislexia;
II – informar a população sobre a importância e a necessidade do diagnóstico e tratamentos precoces em indivíduos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia;
III – disseminar informações, conhecimentos, palestras e debates relacionados ao TDAH e a Dislexia.
Art. 3º A implantação, coordenação e acompanhamento da Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a Dislexia ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre instituição de campanha no âmbito das Escolas da Rede Pública para fins de conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal, a campanha de Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A campanha, entre outros pontos a serem definidos pelos executores, deverá abranger necessariamente questões sobre lixo, com foco nos seus malefícios se não houver o descarte correto, seu manuseio, sua reciclagem e seu impacto no meio ambiente, inclusive com a abordagem de seus efeitos nas águas.
Art. 2º Os órgãos competentes, definidos pelo Poder Executivo, estabelecerão os critérios para a realização da campanha, bem como a época que será realizada em cada escola, tendo em vista que o corpo diretivo tem melhores condições de analisar os momentos mais adequados para o cumprimento da finalidade prescrita nesta Lei.
Art. 3º Para atendimento do prescrito na presente Lei, o Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com profissionais com experiência na área e conhecimento técnico da matéria para o exercício das funções.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei será regulamentada em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, QUE ACONTECERÁ NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do câncer de próstata no município de Paço do Lumiar, que acontecerá na terceira semana do mês de novembro.
Art. 2º - O evento passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. – Durante a Semana de conscientização do câncer de próstata, a Secretaria de Saúde Municipal, realizará campanha fazendo exames e outras ações educativas e preventivas, visando ao esclarecimento e incentivo para a detecção de câncer de próstata.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
