NOMEIA A COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CIPPPAD, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ENFERMEIRA, LOTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto nos expedientes administrativos encartados no bojo do caderno processual nº 8930/2022, provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, que relatam supostas faltas funcionais praticadas por servidora pública municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo de enfermeira, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a natureza do objeto da portaria em epígrafe, bem como a necessidade do cumprimento dos termos lançados no artigo 116, “a”, VIII e art. 150, da Lei Federal nº 8.112/90, notadamente o sigilo administrativo (aplicabilidade supletiva ou subsidiária);
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1.170/2023 (colacionado aos autos do processo administrativo nº 8930/2022), proveniente deste Gabinete que requisita junto à Procuradoria Geral do Município, providências sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de determinada servidora pública municipal (lotação funcional supracitada);
CONSIDERANDO, ainda, o parecer jurídico exarado pela PGM no bojo dos presentes autos processuais, no qual opina-se pela abertura do imediato procedimento administrativo disciplinar – PAD, para apurar supostas faltas funcionais praticadas por servidora pública municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo de enfermeira, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Ofício de nº 54/2023, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, onde solicita a emissão de Portaria que alicerça a formação da comissão trina para o início dos trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD, com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais praticadas por servidora pública municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo de enfermeira, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Interna para promover Processo Administrativo Disciplinar (CIPPPAD), para apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais praticadas por servidora pública municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo de enfermeira, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (matrícula: ***042-1), que passará a vigorar com os seguintes membros: I. Senhor EMANUEL TEIXEIRA VASCONCELOS, Procurador, matrícula n° 67008665-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF n° 282.236.593-87, que exercerá a função de PRESIDENTE da Comissão do PAD; II. Senhor JOSÉ PAULO ALVIM NETO, Assessor Jurídico, matrícula n° 67008475-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 651.810.423-88, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão do PAD;
III. Senhora LIANA REGO LIMA, Assistente Social, matrícula n° 118689-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 003.454.103-94, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão do PAD.
Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de PAD, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar, aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar (biênio 2023/2025) e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais legislações vigentes e;
CONSIDERANDO os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, delineados nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e suas alterações;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal n° 207, de 30 de abril de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Paço do Lumiar e suas alterações;
CONSIDERANDO a Assembleia Geral para Eleição, dos segmentos da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar, realizada no dia 09 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO as indicações dos representes do poder público, conforme disposto na Lei Municipal n° 207, de 30 de abril de 1996, realizadas pelas Secretarias Municipais que compõem o CMAS,
Resolve:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar – MA, para o período de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura do presente regulamento, ficando assim constituído:REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:
1.Entidades representantes das organizações de Assistência Social
a)Associação de Moradores do Residencial Cidade Verde I
Titular: Clauton Fonseca Sampaio, CPF: 471.***.***-53Suplente: Sheila Cristina Soares Pestana Borges, CPF: 634. ***.***-59
b)Instituto Social Beneficente e Educacional do Maranhão
Titular: José Ribamar Câmara Rodrigues, CPF: 804. ***.***-04
Suplente: Célia Regina Sousa Fernandes, CPF: 698. ***.***-202.Representantes dos trabalhadores do SUAS
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS
Titular: Larissa de Fátima Silva Serra, CPF: 612. ***.***-07
Suplente: Camila Viveiros Maia, CPF: 010. ***.***.10
Titular: Arthur Furtado Bogea, 024. ***.***-57Suplente: Luciana Azevedo, 876. ***.***-913.Representantes dos Usuários do SUAS
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS
Titular: Cristyane Sousa Silva, CPF: 069. ***.***- 57
Suplente: Ana Lucia Furtado da Silva, CPF: 005. ***.***-82
Titular: Noel de Lima Silva, CPF: 868. ***.***-34
Suplente: Marinilde de Almeida Costa, CPF: 736. ***.***-49REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO:
1.Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Rosilene Brandão dos Santos, CPF: 466. ***.***-30
Suplente: Kamila da Costa Pereira, CPF: 059. ***.***-30
2.Secretaria Municipal De Saúde Titular: Duciana Santos Coelho, 488. ***.***-04
Suplente: Jhayse Dayana do Nascimento, CPF 039. ***.***-243.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Deuzilene Pedra Viegas Aragão, CPF: 710. ***.***-20
Suplente: Gracilda da Silva Lima Ferreira, CPF: 006. ***.***-114.Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: Rossana Leite Dutra, CPF: 910. ***.***-68
Suplente: Rosileia Sousa da Rocha, CPF: 845. ***.***-495.Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Titular: Camila Saraiva Gomes Cardoso Rosa, CPF: 054. ***.***.93
Suplente: Julia Silva De Assunção, CPF: 763. ***.***-49
6.Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental Titular: Dayanne Mendes Moreira, CPF: 037. ***.***-54
Suplente: Germana Claudia Araújo Oliveira, CPF: 483. ***.***-49Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBNRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA DE AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MACONTRATADAPITSTOPCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº 16 – Jardim São Cristóvão – São Luís/MA - CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO4819/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente contrato vincula-se ao Processo de Ata de Registro de Preços (Carona) n° 005/2023 da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão, oriunda do Pregão Eletrônico N° 010/2023-CPL, TERMO DE REFERÊNCIA disposto no Anexo I do Edital e à proposta vencedora, e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor para veículos automotores, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) do Município de Paço do Lumiar/Ma.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos
Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa – SEMIU
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão de Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.VALOR GLOBALR$ 757.854,52 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, contada a partir da assinatura do contratoDATA DE ASSINATURA14 de agosto de 2023.Flávia Virginia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAPITSTOPCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.370.147/0001-02, com sede na Av. Lourenço Vieira da Silva/AVN 01/Dr. Carlos Vasconcelos, Quadra 01, Nº 16 – Jardim São Cristóvão – São Luís/MA - CEP 65.055-310, representada pelo Sr. Leonardo Pinto de Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.239.483-86 e RG nº 0338305320078 SESP/ MAPROCESSO ADMINISTRATIVO4819/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente contrato vincula-se ao Processo de Ata de Registro de Preços (Carona) n° 005/2023 da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão, oriunda do Pregão Eletrônico N° 010/2023-CPL, TERMO DE REFERÊNCIA disposto no Anexo I do Edital e à proposta vencedora, e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor para veículos automotores, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/Ma.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0132 – Ampliação do atend. Na Educ. Infantil e Fundamental
Projeto/atividade: 2.018 – Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do Recurso: 1553000000 – Transferência de Recurso do PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental - MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. – EducaçãoVALOR GLOBALR$ 682.186,84 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, contada a partir da assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA14 de agosto de 2023.Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
EDITAL Nº 03 /2023 SEMCEL“LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL: SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMCEL, órgão gestor da política cultural municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL referente ao EDITAL Nº 03/2023 –SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS comprovadamente especializados para avaliar e pontuar as propostas artístico-culturais oriundas dos editais LPG de Paço do Lumiar a serem lançados por esta SEMCEL.
AUDIOVISUAL
HABILITADOS/CLASSIFICADOS
Nª DE INSCRIÇÃOCANDIDATOPONTUAÇÃO18.PAULA FRANCINETE BARROS BEZERRA100,0009. MARLA DE RIBAMAR SILVA SILVEIRA96,0002.LAUANDE AIRES CUTRIM90,00DEMAIS ÁREAS DE CULTURA
HABILITADOS/CLASSIFICADOS
Nª DE INSCRIÇÃOCANDIDATOPONTUAÇÃO14.DANIEL LEMOS CERQUEIRA100,0013.CRISTIANI GONÇALVES CAMPOS
92,0001DANIEL MORAES CAVALCANTE
88,00HABILITADOS NÃO CLASSIFICADOS
Nª DE INSCRIÇÃOCANDIDATO'c1REAPONTUAÇÃO03.ZARPA - ZARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDADEMAIS ÁREAS DE CULTURA58,0006.ANA LETICIA GARCIA AMORIMAMBAS30,0008.ANDRÉA LUISA FRAZÃO SILVAAMBAS40,0010.JOSIAS SILVA SOBRINHODEMAIS ÁREAS DE CULTURA54,0011.MARIA BETANIA PINHEIRO LOPESDEMAIS ÁREAS DE CULTURA59,0012.E.MOTION PRODUÇÕES LTDA.AUDIOVISUAL78,0020.CARLOS EDUARDO GEHLEN FILHOAMBAS28,0022.NILCE CHAVES BRAGAAMBAS48,0023.LILIAN BRITO ALVES DE OLIVEIRADEMAIS ÁREAS DE CULTURA51,0024.JOSEANE ARANHA DANTAS
AUDIOVISUAL44,0026.MELANNIE CAROLINA RAMOS DE SOUSADEMAIS ÁREAS DE CULTURA35,0029.ELMA MARIA DA SILVA ABRANTESDEMAIS ÁREAS DE CULTURA27,0031.LINCOLN SPADA DA SILVADEMAIS ÁREAS DE CULTURA61,0032.WELTON DE ANDRADE RABÊLODEMAIS ÁREAS DE CULTURA29,0034.JOSÉ ANTÔNIO SERRÃO CARNEIROAMBAS35,00INABILITADOS
Nª DE INSCRIÇÃOCANDIDATOMOTIVO DA INABILITAÇÃO04.MAGNO GERSON FILGUEIRAS SILVAFalta cópia de identidade do declarante do anexo I05.
CAROLINA CHRISTIANE DE SOUZA MARTINSTitular da conta bancária não informado no documento e endereço não está em nome do proponente requerendo anexo I com cópia de RG do declarante.07.
SANDRO RICARDO RODRIGUES MACIELComprovante de endereço em nome de terceiros requerendo preenchimento do anexo I. CND municipal em nome de terceiros, CND de dívida ativa e estadual vencidas,15.GEOVANE BORGES CAMARGOO proponente se inscreveu como pessoa jurídica, mas apresentou as certidões como pessoa física. O proponente não apresentou certidão negativa do FGTS
16.JAQUELINE BORGES CAMARGOO proponente não pontuou nos requisitos do Edital.17.SANDRO LUIS DA SILVA MIRANDANão é possível confirmar se o comprovante de residência é dos últimos 3 meses (atualizado) porque o proponente anexou somente a frente da conta de telefone.
19.IVALDO CANTANHDE JUNIORNão é possível confirmar se o comprovante de residência é dos últimos 3 meses (atualizado) porque o proponente anexou somente a frente da conta de telefone.
21.BERENICE GOMES DA SILVAO proponente anexou somente o verso do cartão do Banco, impossibilitando a comprovação de titularidade.
25.VS COMUNICAÇÃO E CULTURAO proponente anexou certidões vencidas. Não anexou CND da Receita Federal.
27.LUCAS DE SÁ ARAÚJOComprovante de residência desatualizado dos últimos 3 meses. Não apresentou CND federal28.ANDRÉ FELIPE CRUZ CORRÊAComprovante de residência em nome de terceiros, requer anexo I com cópia de RG do declarante
30.'c9RICO BARNABÉ MORAES ASSISComprovante de Residência em nome de terceiros requerendo o Anexo I do edital com cópia de RG do declarante.33.AGUIMARIO PIMENTEL SILVACND estadual não corresponde ao Estado de origem do proponenteJOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Hélica Araújo Silva
Secretária Municipal de Direitos Humanos
Disponível em:
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/490/EDITAL_01_2023_0000001.pdf
