PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023/CSL/PREVPAÇO

A Prefeitura do Município de Paço do Lumiar/MA, através do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, e da sua Pregoeira, Bárbara Liana Nogueira Costa, designada pela Portaria nº 059-GP/PREVPAÇO, de 15 de setembro de 2023, torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023, no dia 28 de novembro de 2023, às 10:00 horas, pelo site www.licitacoes-e.com.br, conforme edital, tendo como objeto: contratação de empresa especializada na realização do Censo Cadastral Previdenciário, para atualização e consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar /MA, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital para todos os fins. O Edital pode ser retirado no site do PREVPAÇO www.prevpaco.pacodolumiar.ma.gov.br, e também estará disponível no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br

Mais informações pelo telefone: (98) 3199-8737. Paço do Lumiar - MA, 10 de novembro de 2023.Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Bárbara Liana Nogueira Costa

Pregoeira/CSL

Ata da Décima Reunião Ordinária do ano de 2023 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 30 dias do mês de outubro de 2023, às 11h, na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), o Assessor de Investimentos, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular), e o representante da LEMA, o Sr. Gustavo Leite. Verificado o atendimento do quórum necessário ao início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião cumprimentando a todos e concedeu a palavra ao Sr. Gustavo Leite, que iniciou a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Certificação dos Membros do Conselho e Considerações sobre Carteiras Sugeridas das Instituições Financeiras: O Sr. Gustavo Leite iniciou sua apresentação dispondo sobre a necessidade de encaminhamento à LEMA de planilha de informações dos conselheiros necessárias à atualização dos DAIR e chamou a atenção para a vantajosidade de os membros dos conselhos adquirirem a certificação ainda esse ano. Neste momento, o Sr. Marcelo Barros indagou o representante da Lema sobre a data da obrigatoriedade da certificação para os conselheiros e membros da diretoria. O Sr. Gustavo Leite respondeu que a obrigatoriedade da certificação para o Conselho será a partir de julho de 2024, mas recomendou que os conselheiros e diretores que ainda não possuem o certificado busquem obtê-lo ainda este ano, pois o nível básico terá validade para todos os RPPS independente do porte do ente. Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), Paço do Lumiar é município de médio porte, de modo que os membros dos Conselhos e da Diretoria Executiva, caso realizem a prova de certificação em 2024, precisarão obter certificado profissional de nível intermediário. Em seguida, o consultor dissertou sobre as Carteiras Sugeridas encaminhadas pelos Bancos, principalmente no que se refere às sugestões de aplicações em Letras Financeiras, que possuem grande segurança e boa rentabilidade a longo prazo, com performance acima da meta atuarial. No entanto, considerando sua liquidez, esse tipo de investimento não é recomendado para o Instituto neste momento. Ao final de sua participação, o Sr. Gustavo Leite afirmou que, considerando que este é o período de elaboração da Política de Investimentos para 2024, a LEMA pode prestar o suporte necessário para os membros do Comitê no caso de dúvidas e orientações acerca do referido documento. b) Atualizações do Cenário Econômico Nacional: o Assessor de Investimentos do PREVPAÇO, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior, iniciou sua apresentação demonstrando a rentabilidade do mês de setembro de 2023, quando a carteira de investimentos do Instituto apresentou rentabilidade de 0,68% (sessenta e oito décimos por cento). No ano, a rentabilidade acumulada foi de 9,17% (nove inteiros e dezessete por cento), ante a meta atuarial de 7,30% a.a. (sete inteiros e três décimos por cento ao ano). Assim, foi apurado um resultado acumulado ACIMA da meta atuarial em 1,87% (um inteiro e oitenta e sete décimos por cento). Em setembro, os ativos da carteira se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 98,58% (noventa e oito inteiros e cinquenta e oito décimos por cento) do patrimônio. O montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 48,93% (quarenta e oito inteiros e noventa e três décimos por cento) da carteira, além de ativos da classe dos prefixados e vinculados à inflação, com 19,62% (dezenove inteiros e sessenta e dois décimos por cento) e 27,58% (vinte e sete inteiros e cinquenta e oito décimos por cento), respectivamente. O percentual restante (1,42%) está alocado em fundos estruturados, voltados a estratégia de juros e moedas que faz parte do segmento de multimercados. Quanto à disponibilidade de recursos, 96,61% (noventa e seis inteiros e sessenta e um décimos por cento) dos investimentos apresentam liquidez em até um dia, o que confere uma disponibilidade imediata de valores quando necessário, além de estarem alocados em instituições financeiras diferentes. A parcela dos recursos sem liquidez é composta pelos fundos ilíquidos e estressados presentes da carteira, composta pelo PREMIUM IMA-B FIC RF, TERRA NOVA IMA-B II FIC RF e PREMIUM FIC RF CRÉDITO PRIVADO. Sobre as distribuições dos ativos entre instituições gestoras, 48,26% (quarenta e oito inteiros e vinte e seis décimos por cento) estão sob gestão do BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM, 39,06% (trinta e nove inteiros e seis centésimos por cento) na CAIXA ASSET, 9,3% (nove inteiros e três décimos por cento) vinculados ao BRADESCO ASSET MANAGEMENT e 3,39% (três inteiros e trinta e nove décimos por cento) sob gestão da VCM GESTÃO DE CAPITAL. No cenário econômico nacional, a atividade econômica continuou surpreendendo, especialmente com os dados do IBC-Br, que vieram acima das expectativas. No que diz respeito à inflação, apesar da aceleração observada no mês, houve desaceleração nos núcleos e abrandamento na inflação de serviços. No cenário externo, as novas projeções do FOMC, indicando atividade econômica mais forte, e a elevação da rentabilidade dos Treasuries causaram bastante volatilidade nos mercados globais. Com relação aos resultados apresentados pela carteira de PREVPAÇO neste mês, foi possível observar a predominância de resultados positivos para os ativos. Esse contexto foi proporcionado pela maior concentração de recursos atrelados a Renda Fixa, principalmente aqueles indexados à inflação, como é o caso do IMA-B5, IMA-B, IDKA IPCA 2ª e IPCA e vem se perpetuando ao longo dos últimos meses do ano. O próprio CDI obteve retornos acima da meta atuarial, garantindo ganhos para os investimentos. c) Estratégias de Alocações para a Política de Investimentos 2024: As estratégias de alocações para política de investimentos 2024 ficou assim definida: a estratégia alvo para Títulos Tesouro Nacional SELIC é de 5% (cinco inteiros por cento), sendo que o limite superior é de 20% (vinte inteiros por cento); estratégia alvo de FI Renda Fixa Referenciado 100% títulos é de 50% (cinquenta inteiros por cento), com limite inferior de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) e superior de 80% (oitenta inteiros por cento); o alvo para FI Renda Fixa é de 20% (vinte inteiros por cento), sendo 10% (dez inteiros por cento) de limite inferior e 50% (cinquenta inteiros por cento) de limite superior; o alvo para Ativos Bancários é 3% (três inteiros por cento), com limite superior de 5% (cinco inteiros por cento); alvo para FI Renda Fixa “Credito Privado” 2% (dois inteiros por cento), sendo que o limite superior é de 5% (cinco inteiros por cento); o alvo para FI Ações é de 5% (cinco inteiros por cento), com 20% (vinte inteiros por cento) de limite superior; estratégia alvo do FI Ações – BDR Nível I é 5% (cinco inteiros por cento), com 5% (cinco inteiros por cento) de limite superior; o alvo do FI Multimercado – aberto é 8% (oito inteiros por cento), com 10% (dez inteiros por cento) de limite superior e para Empréstimos Consignados a estratégia alvo é 2% (dois inteiros por cento), com 5% (cinco por cento) de limite superior. Segue acostado Anexo Único - Estratégias de Alocação para Política de Investimentos 2024. Após ciências das informações e deliberações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Solange de Carvalho Frazão, Secretária Substituta do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Paço do Lumiar – MA, 30 de outubro de 2023.

Solange de Carvalho Frazão

Secretária Substituta do COMIN

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente do PREVPAÇO

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo Financeiro

Jecy Nogueira dos Santos Junior

Assessor de Investimentos

ANEXO ÚNICO

ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO PARA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2024

SegmentoTipo de AtivoLimite

Resolução 4.963Limite Inferior (%)Estratégia Alvo (%)Limite Superior (%)

R.F.Títulos Tesouro Nacional SELIC - Art. 7º, I, “a”.100,00%0,005,0020,00FI Renda Fixa Referenciado 100% títtulos TN - Art. 7º, I, "b"100,00%25,0050,0080,00FI em Índices de Renda Fixa 100% títulos TN - Art. 7º, I, "c"100,00%0,000,000,00Operações. Compromissadas - Art. 7º, II5,00%0,000,000,00FI Renda Fixa - Art. 7º, III, “a60,00%10,0020,0050,00FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, “b60,00%0,000,000,00Ativos Bancários - Art. 7º, IV20,00%0,003,005,00FI Direitos Creditórios (FIDC) - sênior - Art. 7º, V, "a"5,00%0,000,000,00FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, V, "b"5,00%0,002,005,00FI "Debentures"- Art. 7º, V, "c"5,00%0,000,000,00Subtotal-80,00

R.V.FI Ações - Art. 8º, I30,00%0,005,0020,00FI de Índices Ações - Art. 8º, II30,00%0,000,0020,00Subtotal-5,00

INV. EXT.FI Renda Fixa - Dívida Externa - Art. 9º, I10,00%0,000,000,00FI Investimento no Exterior - Art. 9º, II10,00%0,000,000,00FI Ações - BDR Nível I - Art. 9º, III10,00%0,005,005,00Subtotal-5,00

I.E.FI Multimercado - aberto - Art. 10, I10,00%0,008,0010,00FI em Participações - Art. 10, II5,00%0,000,000,00FI “Ações - Mercado de Acesso” - Art. 10, III5,00%0,000,000,00Subtotal-8,00F.I.I.FI Imobiliário - Art. 115,00%0,000,000,00Subtotal-0,00E. C.Empréstimos Consignados Art. 125,00%0,002,005,00Subtotal-2,00Total Geral-100,00%