DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA RC PRASERES E CIA LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTORES.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO VITOR SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 67013215-1 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 76/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa R C PRASERES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.660.578/0001-32, referente a prestação de serviço de locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km ao mês, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO OITAVO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 430, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA LS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO VITOR SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 67013215-1 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 87/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa LS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.125.791/0001-65, referente ao fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta administração pública.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO OITAVO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 431, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO VITOR SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 67013215-1 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 45/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, referente a prestação de serviço de manutenção dos veículos pertencentes a frota da prefeitura municipal de Paço do Lumiar/MA
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO OITAVO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITSTOPCAR COMERCIO SERVIÇOS LTDA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO VITOR SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 67013215-1 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 49/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, referente ao fornecimento de peças dos veículos pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO OITAVO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 085/2023, celebrado com a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº: 17.422.433/0001-38, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de software para gerenciamento na área de folha de pagamento – Recursos Humanos e Protocolo Geral, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEANDERSON BRUNO ARISTIDES DA SILVA67007809-1FISCAL
Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora BARBARA BOGEIA PADILHA, (Matrícula nº 67013002), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa L S COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 12.125.791/0001-65, CONTRATO Nº 104/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 17 de outubro de 2023.
DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA
Acresce o inciso VII ao artigo 9º, §2º, da Lei Municipal nº 633/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva das catadoras e catadores de Materiais Recicláveis - PRÓ-CATADOR - e o sistema de logística reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, bem como a faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido o inciso VII, ao artigo 9º, §2º, da Lei Municipal nº 633, de 10 de dezembro de 2014, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 9º (omissis)
(...)
§2º (omissis)
(...)
VII – 1 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.” (NR).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº 633/2014. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
