Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ORGANIZADORA da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR, por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º01, de 18/10/2023

O SECRETARIO MUNIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013:

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a COMISSÃO ORGANIZADORA da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR, destinado a:

I – Organizar e definir o Regimento da Conferência, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil;

II– Assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da Conferência;

III - Acompanhar o processo de sistematização do Relatório Final da Conferência conforme as formalidades constadas no Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional e da 4ª Conferência Estadual; e

IV – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos.Art.2º. A COMISSÃO ORGANIZADORA da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR será composta pelos conselheiros:

MEMBROS DA COMISSÃO 'd3RGÃO/SEGMENTO ARTISTICOELIZANDRA ROCHA ARAÚJOSEMCELEDILSON FONSECA GUSMÃOSEMCELCONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOSARTES CÊNICASParágrafo Único. A COMISSÃO DE ORGANIZADORA da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR instituída por esta Portaria será presidida por ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO

Art. 3º. A COMISSÃO ORGANIZADORA da 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR criada por esta Portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogados às disposições em contrário.

DÈ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DESENOVE DIAS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

CONTRATANTESecretária Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)CONTRATADO

Construtora Decola Brasil EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.387.915/0001-27, situada na EST. DA SALINA COCAIS A, 01 – MATINHA. CEP: 65.110-000. SAO JOSE DE RIBAMAR – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO6585/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 65, Inciso I, §1º, da Lei Federal 8666/93MODALIDADEAditivo de Valor 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 112/2022OBJETO DO CONTRATOcontrato tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do Município de Paço do Lumiar- MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 0801 – Sec. Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto/atividade: 2.020 – Melhoria das Vias com Revestimento Primário-Piçarra

Natureza da despesa:3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de ImpostosDATA DE ASSINATURA31 de agosto de 2023

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAR F Diniz Comércio e Serviços, inscrita no CNPJ sob o n° 12.347.287/0001-00, situada na Rua São Francisco, n° 121, Bairro Vila Palmeira, CEP 65.046-720, São Luís-MA, neste ato representada pelo Sr. Reinaldo Fonseca Diniz, inscrito no CPF: 062.924.533-91PROCESSO ADMINISTRATIVO6017/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOPrestação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação local/regional no caderno de classificação ou em espaço específico de publicação de editais e anúncios oficiais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo de vigência, por mais 08 (oito) meses, a contar de 31 de agosto de 2023.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/Atividade: 2.136 – Gestão do Programa – SEMAF

Classificação Econômica: 3.3.90.39.0 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 31 de agosto de 2023DATA DE ASSINATURA31 de agosto de 2023Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

EDITAL N.º 03/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS, VOLTADAS À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMPROVADAMENTE ESPECIALIZADOS PARA AVALIAR E PONTUAR AS PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS ORIUNDAS DOS EDITAIS LPG PAÇO DO LUMIAR A SEREM LANÇADOS POR ESTA SEMCEL. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como no Decreto Nº 11.525/2023, objetivando a transparência, a isenção e a democratização no processo de avaliação das propostas inscritas nos editais de premiação e de fomento pela Lei Paulo Gustavo no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS, voltadas à seleção e contratação de profissionais comprovadamente especializados para avaliar e pontuar as propostas artístico-culturais oriundas dos editais LPG Paço do Lumiar a serem lançados por esta SEMCEL, no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2023, de forma online (com link disponibilizado no edital). A íntegra do referido EDITAL N.º 03/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL. JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2023 PARA 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR

A Presidência do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar – MA, biênio 2023-2025, torna público a errata do presente Edital de Convocação para 3º Conferência Municipal de Cultura de Paço do Lumiar.

Onde se lê:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2023

A Presidência do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar-MA, biênio 2023-2025, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor Diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE:

Art. 1º- Convocar os Membros Representantes do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar-MA, o Poder público, os Fazedores de Cultura, a Sociedade Civil em geral e a quem esta interessar, a fins de participarem da 3ªConferência Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, a ser realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, no período compreendido entre as 9:00h - 17:00h no Clube dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, situado na Avenida 1~Maiobão, sob o tema central:“Paço Cultural: Direitos Culturais e a construção do Sistema Municipal de Cultura", em conformidade com aPortaria do Ministério da Culturanº45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2ºAs despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento tesouro municipal.Leia-se:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2023

A Presidência do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar-MA, biênio 2023-2025, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor Diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE:

Art. 1º- Convocar os Membros Representantes do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar-MA, o Poder público, os Fazedores de Cultura, a Sociedade Civil em geral e a quem esta interessar, a fins de participarem da 3ªConferência Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2023, no período compreendido entre as 9:00h - 17:00h no Clube dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, situado na Avenida 1~Maiobão, sob o tema central:“Paço Cultural: Direitos Culturais e a construção do Sistema Municipal de Cultura", em conformidade com aPortaria do Ministério da Culturanº45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2ºAs despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento tesouro municipal.

Paço do Lumiar, MA,19 de outubro de 2023.

EUDIVAN DE RIBAMAR COSTA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Município de Paço do Lumiar-MA

PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO – PREVPAÇO

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto na Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, vem COMUNICAR a alteração da data de CONVOCAÇÃO dos (as) Conselheiros (as) do Conselho Administrativo e Previdenciário, para participarem da primeira REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/10/2023, às 10h, na sala de reunião do PREVPAÇO, localizado na Avenida 14, Quadra 02, Número 24, Maiobão – Paço do Lumiar – MA, conforme a seguir:

1.Informes Gerais;

2.Reavaliação Atuarial (I. F. Consultoria);

3.Outros de interesse.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO FISCAL – PREVPAÇO

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto na Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, vem COMUNICAR a alteração da data da CONVOCAÇÃO dos (as) Conselheiros (as) do Conselho Fiscal, para participarem da segunda REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/10/2023, às 10h, na sala de reunião do PREVPAÇO, localizado na Avenida 14, Quadra 02, Número 24, Maiobão – Paço do Lumiar – MA, conforme a seguir:

1.Informes Gerais;

2.Reavaliação Atuarial (I. F. Consultoria);

3.Outros de interesse.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO