CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR/MACONTRATADAPILAR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Dom Pedro, nº 321, Vila Barroso, Zé Doca/MA, CEP: 65365-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.342.617/0001-49, representado pelo Sr. Esaú Pereira Muniz, portador da Cédula de Identidade n° 66110796-5/SSP/MA, CPF n° 637.393.993-68PROCESSO ADMINISTRATIVO6352/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 030/2019, cujo objeto é a construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 1801– Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 1040 – Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estruturação de Unidade Básica de Saúde
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1631000000 – Transferência de Convênio União - SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses a contar de 19 de setembro de 2023.DATA DE ASSINATURA18 de setembro de 2023.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre Equipe Técnica e Comissão de Coordenação e Acompanhamento da apuração de votos no processo de escolha para Conselheiro(a) Tutelar de Paço do Lumiar, conforme edital 01/2023/CMDCA e suas alterações.
Considerando que o processo de escolha para conselheiros e conselheiras tutelares está ocorrendo em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o qual cedeu as urnas eletrônicas para utilização no processo, e sob a fiscalização do Ministério Público;
Considerando que compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão Especial, e com suporte de equipe técnica habilitada realizar a apuração dos votos;
Considerando a necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão Especial, estabelecer equipe de Coordenação e Acompanhamento da apuração de votos, após o término da votação;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão Especial, torna público a equipe técnica habilitada, formada por servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para realizar a apuração dos votos bem como a composição da Comissão para Coordenar e Acompanhar a apuração de votos, conforme segue:
Art. 1° Compõe a Equipe Técnica habilitada para realizar a apuração dos votos: Roniere Neves Moraes - Servidor da SEMDES; Arthur Furtado Bogéa - Servidor da SEMDES e Ketsia Regina de Lima Silva Martins - Servidora da SEMDES.
Art. 2° Compõe a Equipe de Coordenação e Acompanhamento da apuração de votos: Teresa Neumann Almeida Barcelos - Presidente do CMDCA; Clodoaldo Nikson Pereira Nunes - Presidente da Comissão Especial e Maria Neuma Nascimento Souza - Presidente do Fórum DCAClodoaldo Nikson Pereira Nunes
Presidente da Comissão Especial
