Diário oficial

NÚMERO: 1285/2023

Volume: 7 - Número: 1285 de 19 de Setembro de 2023

19/09/2023 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7196
Assinado eletronicamente por: maria paula azevedo desterro - CPF: ***.658.323-** em 19/09/2023 20:34:38 - IP com nº: 192.168.100.7

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GABINETE DA PREFEITA - Portarias - PORTARIA: Nº 1978/2023
PORTARIA Nº 1978 DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
PORTARIA Nº 1978 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, WILSON SANTOS CHAVES do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Extrato - Extrato de contrato: Nº 102/2023
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023 - SEMED
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023 - SEMED

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

CONTRATADAFUNDAÇÃO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU, inscrita no

CNPJ sob o n° 07.060.718/0001-12, com sede na Rua das Juçaras, qd. 44, n° 28, Renascença I - CEP: 65.075-230 - São Luís/ MA, neste ato representada pela Sra. EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA sob o CPF de n°

037.993.103-63PROCESSO ADMINISTRATIVO3887/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-nos termos do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.MODALIDADEInexigibilidade nº 001/2023

OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das

provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IUnidade orçamentária: 0601 Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0133 Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes

Projeto/atividade: 2.151 Gestão do Programa - SEMED Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica

Fonte do recurso: 1500100100 Receita de Impostos e Transferência - EducaçãoVALORR$636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2023.DATA DE ASSINATURA18 de setembro de 2023.Gleyciane Pessoa Ribeiro

Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL: 001/2023
ANEXO II Descrição Sintética das Atribuições

ANEXO II

Descrição Sintética das Atribuições

GRUPO I NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social Educacional

Realizar atribuições definidas através dos atos legislativos e outras normativas que regulamentam a profissão no campo educacional. Orientar, acompanhar e encaminhar demandas relacionadas à vulnerabilidade social dos estudantes e suas famílias, bem como, situações que envolvam violações de direitos junto às políticas públicas. Realizar formações e palestras com estudantes, pais, professores e demais envolvidos no Sistema de Educação. Fortalecer os projetos pedagógicos das escolas. Orientar e encaminhar situações relacionadas à dificuldade de aprendizagem e contribuir com o processo de inclusão e permanência dos estudantes com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar.

Fonoaudiólogo Educacional

Desenvolver atividades de estudos, coordenação, supervisão, execução e avaliação dos estudantes na área do desenvolvimento neurolinguístico e reeducação vocal, através da elaboração e utilização de instrumentos de reabilitação das funções cognitivas envolvidas no processo da comunicação humana e garantia da aprendizagem.

Nutricionista Escolar

Desenvolver ações de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE nas escolas da rede municipal de ensino, zelando pela garantia da segurança alimentar e nutricional, através da elaboração de cardápios, coordenação dos processos licitatórios, acompanhamento na execução e avaliação do programa, bem como, zelar pelo controle higiênico e sanitário do armazenamento e produção dos alimentos em todas as escolas e desenvolver ações formativas de educação nutricional nas escolas.

Psicólogo Educacional

Desenvolver ações de diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento humano; colaborar na análise e interpretação do comportamento humano, auxiliando as diversas áreas profissionais quando necessário, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e os componentes que nele interferem, buscando a aprendizagem dos estudantes.

Psicopedagogo Educacional

Assessorar e esclarecer a escola a respeito de diversos aspectos do processo ensino aprendizagem, agindo preventivamente; contribuir no esclarecimento de dificuldades de aprendizagem que não têm como causa apenas deficiências do estudante, mas que são consequências de problemas escolares; analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervêm ou prejudicam uma boa aprendizagem dos estudantes; propor e auxiliar no desenvolvimento de projetos favoráveis às mudanças educacionais, visando evitar processos que conduzam às dificuldades da construção do conhecimento.

GRUPOS II e III NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR

Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º ano (Anos Iniciais Regular)

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais Língua Portuguesa

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais Matemática

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais História

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais Ciências

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais - Educação Física

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais Língua Inglesa

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Professor Anos Finais Arte

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, buscando articular seu componente curricular com as demais áreas e temas integradores do currículo nos anos finais do ensino fundamental; zelar pela aprendizagem dos estudantes; estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento; ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Especialista em Educação Básica

Atuar na rede municipal de ensino, seja em unidade escolar ou em qualquer outro órgão do sistema municipal de ensino, em atividades relativas à política educacional, à coordenação pedagógica, à formação docente e ao processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem, zelando pelo desenvolvimento com qualidade da educação, com foco no sucesso escolar do educando; ser elemento articulador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam os profissionais, os estudantes, seus responsáveis e a comunidade; participar da elaboração do calendário escolar, do Projeto Político Pedagógico da escola e dos demais projetos promovidos pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação; participar e estimular a atuação do Conselho Escolar, bem como coordenar e garantir a realização de Conselhos de Classe ao longo do ano letivo; monitorar o desempenho dos educandos, promovendo junto aos educadores ações que garantam sua aprendizagem e desenvolvimento; apoiar e avaliar a prática docente, estimulando a ação-reflexão-ação do trabalho educativo, integrando as ações de forma a promover a socialização do conhecimento, ampliando as possibilidades de formação em serviço dos educadores.

Professor para Atendimento Educacional Especializado

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da educação especial; elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; organizar o tipo e o número de atendimentos aos estudantes na sala de recursos multifuncionais; acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante; ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia, atividade e participação; estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos estudantes nas atividades escolares; promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

GRUPO IV NÍVEL MÉDIO PROFESSOR

Professor Educação Infantil Regular

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, tendo como foco o cuidar e educar; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, bem como, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

GRUPO V NÍVEL MÉDIOAuxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI

Atuar junto às crianças nas diversas fases da educação infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem, cuidando da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças, bem como na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo; auxiliar as crianças na execução das atividades pedagógicas e recreativas diárias; contribuir com o professor no processo de planejamento de atividades pedagógicas, na observação e registro desenvolvimento das crianças, bem como, na construção e manutenção de material didático; responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola; acompanhar as crianças junto às professoras e demais funcionários em aulas passeio programadas pela escola; participar de capacitações de formação continuada promovidas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação.

Técnico em Administração Escolar

Realizar atribuições administrativas, tais como: redigir documentos, secretariar reuniões, efetuar registros, elaborar e manter atualizados fichários e arquivos. Auxiliar na escrituração contábil. Proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes. Auxiliar na implantação de rotinas de serviços. Proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência, garantindo a organização dos trabalhos e documentos da vida escolar dos estudantes e da escola.

Tutor/Cuidador Escolar

Prestar apoio na comunicação, locomoção, interação social e realização de atividades pedagógicas e pessoais dos estudantes com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino, facilitando sua inclusão à comunidade escolar e contribuindo, assim, com o desenvolvimento de suas potencialidades.

GRUPO VI NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Merendeiro Escolar

Preparar e distribuir a alimentação escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, responsabilizando-se pelo controle de estoque, armazenamento, segurança, higiene e conservação dos alimentos. Manter limpos a cozinha e utensílios. Seguir adequadamente as orientações do cardápio, evitando o desperdício e garantindo o melhor aproveitamento dos produtos alimentícios.

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ANEXO III Demonstrativo das Modalidades de Prova, Número de Questões e Total de Pontos

ANEXO III

Demonstrativo das Modalidades de Prova, Número de Questões e Total de Pontos

GRUPO I NÍVEL SUPERIOR CARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTALAssistente Social Educacional

Fonoaudiólogo Educacional

Nutricionista Escolar

Psicólogo Educacional

Psicopedagogo EducacionalOBJETIVALíngua Portuguesa152,030,0Noções de Informática052,010,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos202,040,0TÍTULOS30,0TOTAL120,0

GRUPO II NÍVEL SUPERIOR PROFESSORCARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTAL

Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º ano (Anos Iniciais Regular)OBJETIVALíngua Portuguesa102,020,0Fundamentos da Educação052,010,0Matemática052,010,0Noções de Informática052,010,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos152,030,0TÍTULOS30,0TOTAL120,0

GRUPO III NÍVEL SUPERIOR PROFESSORCARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTAL

Professor Anos Finais Língua Portuguesa

Professor Anos Finais Matemática

Professor Anos Finais História

Professor Anos Finais Ciências

Professor Anos Finais - Educação Física

Professor Anos Finais Língua Inglesa

Professor Anos Finais Arte

Especialista em Educação Básica

Professor para Atendimento Educacional Especializado

OBJETIVALíngua Portuguesa152,030,0Fundamentos da Educação052,010,0Noções de Informática052,010,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos152,030,0TÍTULOS30,0TOTAL120,0

GRUPO IV NÍVEL MÉDIO PROFESSORCARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTAL

Professor Educação Infantil Regular

OBJETIVALíngua Portuguesa102,020,0Fundamentos da Educação052,010,0Matemática052,010,0Noções de Informática052,010,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos152,030,0TÍTULOS30,0TOTAL120,0

GRUPO V NÍVEL MÉDIO CARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTALAuxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI

Técnico em Administração Escolar

Tutor/Cuidador Escolar

OBJETIVALíngua Portuguesa102,020,0Matemática102,020,0Noções de Informática052,010,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos152,030,0TOTAL90,0

GRUPO VI NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETOCARGOPROVACONTEÚDOQUANTIDADE DE QUESTÕESVALOR

UNITÁRIOTOTALMerendeiro EscolarOBJETIVALíngua Portuguesa102,020,0Matemática 102,020,0Aspectos Históricos, Geográficos e literários de Paço do Lumiar - MA052,010,0Conhecimentos Específicos102,020,0TOTAL70,0

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ANEXO IV Conteúdo Programático da Prova Objetiva
ANEXO IV

Conteúdo Programático da Prova Objetiva

GRUPO I NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL, FONOAUDIÓLOGO EDUCACIONAL, NUTRICIONISTA ESCOLAR, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO EDUCACIONALCONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de textos. Textualidade: coerência e coesão. Tipologias e gêneros textuais. Funções da linguagem. Variação de registro e norma linguística. Criação lexical e os processos de formação de palavras. Classes de palavras. Sintaxe: período simples e período composto. Sintaxe das relações: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Emprego do acento grave. Figuras de linguagem. Elementos de semântica: significação das palavras no contexto, polissemia. Pontuação. Regras de acentuação.

Noções de Informática

O computador: conceitos básicos, utilização, tipos, componentes físicos (hardware), periféricos e conexões. Redes cabeadas e wireless. Dispositivos de computação móvel. Organização dos dados e informação, ferramentas, aplicativos, processamento de dados, armazenamento, banco de dados e representação numérica. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas do sistema Windows. Software: conceitos, tipos, aplicativos e linguagens de programação. Suítes de aplicativos para escritório (Microsoft Office). Sistemas de Informação, ERP, sistemas gráficos, mapas e novas interfaces de realidade virtual e aumentada. Redes de computadores e Internet: conceitos básicos, serviços, protocolos, aplicativos, navegadores, mecanismos de buscas, acesso e compartilhamento de dados e recursos, intranet e extranet, ferramentas de comunicação, redes sociais, cloud computing. Virtualização, backup e segurança: políticas, técnicas e ferramentas. Malwares: tipos, segurança e prevenções. Invasão e outras ameaças.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Assistente Social Educacional

Matrizes teórico-metodológicas e a incidência histórica sobre o Serviço Social: positivismo, fenomenologia, materialismo histórico. O Serviço Social e a questão da ideologia: fundamentos históricos e perspectivas atuais. A polêmica sobre a questão do trabalho e o Serviço Social: a categoria da práxis como referência. Serviço Social e movimento social: fundamentos teórico-metodológicos; desafios históricos e construção de alternativas no processo de desenvolvimento do capitalismo mundial. Fundamentos histórico-conceituais das Políticas Sociais: Justiça, Equidade, Direito e Cidadania. Descentralização, participação e controle social nas políticas sociais brasileiras. O desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil. As políticas sociais brasileiras no atual contexto de transformações do Capitalismo. O urbano e o rural no Brasil: possibilidades e limites das intervenções públicas. O Processo Gestão das Políticas Sociais e os sujeitos sociais envolvidos. A nova configuração do mundo do trabalho e o trabalho profissional do Assistente Social nas Instituições Públicas. Políticas voltadas para as questões de gênero, etnia, cultura e geração e o trabalho profissional do Assistente Social. Políticas de educação no Brasil e o trabalho profissional do Assistente Social. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996)). Lei 13.935 de 2019. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990). Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2012). Código de Ética Profissional do Serviço Social contextualizado.

Fonoaudiólogo Educacional

Setores da educação que o fonoaudiólogo atua; ações e atribuições do fonoaudiólogo na interface com a educação; assessoria e consultoria fonoaudiológica na escola; orientação aos educadores e familiares. Neuroanatomofisiologia da fala, fonoarticulação, deglutição e audição. Fala e linguagem oral e escrita; e sistemas de comunicação alternativos, aumentativos ou suplementares: avaliação e indicação terapêutica. Distúrbios (desenvolvimentais, adquiridos, neurológicos, estruturais). Avaliação e terapia. Distúrbios Vocais (funcionais, organofuncionais, orgânicos, neurológicos, psiquiátricos): avaliação e terapia. Deglutição: desenvolvimento; distúrbios; avaliação e terapia. Disfagias: diagnóstico, tipos, evolução, avaliação e terapia. Motricidade orofacial: distúrbios; avaliação e terapia. Aperfeiçoamento vocal e de comunicação. Audiologia: desenvolvimento da audição; exames audiológicos (audiometria, imitanciometria); avaliação audiológica na criança e no adulto; exames eletrofisiológicos. Processamento auditivo: avaliação, indicações e reabilitação. Próteses auditivas: tipos, indicação, seleção e adaptação. Implante coclear: critérios de indicação e encaminhamento, habilitação e reabilitação. Audiologia educacional: estratégias, métodos e abordagens de reabilitação do deficiente auditivo; desenvolvimento de linguagem na criança deficiente auditiva; comunicação e deficiência auditiva. Libras. Saúde pública: inserção da Fonoaudiologia na saúde pública; coletividade e Fonoaudiologia; possibilidades de atuação do fonoaudiólogo na saúde pública; SUS e Fonoaudiologia. Ética profissional: atribuições do fonoaudiólogo; código de ética do profissional fonoaudiólogo.

Nutricionista Escolar

Conceito e objetivos da higiene dos alimentos. Prevenção e controle das principais doenças veiculadas por alimentos. Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação e nutrição. Sistemas de controle da qualidade sanitária dos alimentos; avaliação da qualidade dos alimentos. Planejamento e critérios para elaboração de cardápios. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. O Código de Ética do Nutricionista. Regulamentação profissional. Leis, Portarias e Resoluções de Interesse para o Profissional. Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos sócio econômico-culturais. Educação em saúde: comunicação e estratégias. Técnica dietética: conceito, objetivos, características dos grupos de alimentos, valor nutritivo, caracteres organoléticos. Técnicas para pesagem de alimentos. Fator de correção e conversão. Planejamento de cardápio compras, custos, controle de estoque.

Psicólogo Educacional

Psicologia como ciência: bases epistemológicas. Pioneiros da psicologia científica. Estruturação da psicologia no século XX: escolas psicológicas. Campos de atuação do psicólogo. Psicologia do Desenvolvimento. As relações entre a Psicologia e a Educação e sua importância para a formação do professor. Desenvolvimento Cognitivo, Afetivo, Social e Moral. Principais abordagens ao estudo do desenvolvimento e da aprendizagem: Teorias da aprendizagem (Piaget, Vygotsky, Rogers, Wallon, etc). Construção social do sujeito. O ensinar e o aprender; Ser professor. Interação professor e estudante no processo de ensino-aprendizagem. Fatores Intrapessoais e Sócio-ambientais do Processo Ensino-aprendizagem. Motivação e Aprendizagem. Avaliação do processo de aprendizagem. Métodos e técnicas de Avaliação Psicológica. Testes padronizados. Desafios para a atuação do psicólogo frente a diversidade no contexto escolar. Neurociência e aprendizagem. Inteligência, aptidões e rendimento escolar. A intervenção pedagógica na relação professor x estudante: motivação, afetividade, atenção à diversidade. Tecnologias digitais como instrumentos mediadores

Psicopedagogo Educacional

Fundamentos da Psicopedagogia: Conceitos e histórico. Fundamentos teóricos. Diferença entre atuação clínica e institucional. Psicopedagogia, família e escola. Aspectos legais da Educação Especial. Código de Ética. Educação inclusiva. Teorias da Aprendizagem. Avaliação e intervenção psicopedagógica na escola: Entrevista, observação e registro. Direcionamento e encaminhamentos. Relatório escolar; Técnicas de avaliação na Escola. Atividades direcionadas. Apoio técnico-pedagógico à equipe escolar. Reuniões de pais e espaço informativo. Orientações familiares. Prática de jogos e atividades lúdicas como recurso de intervenção psicopedagógica escolar. Evolução da leitura e da escrita. Processo de alfabetização. Construção do raciocínio lógico matemático. Os Transtornos da Aprendizagem Específicos: Dislexia, Discalculia e Disgrafia; Desenvolvimento da linguagem. Alterações da linguagem; Implicações no processo de aprendizagem.

GRUPOS II NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS REGULAR)

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de textos. Textualidade: coerência e coesão. Tipologias e gêneros textuais. Funções da linguagem. Variação de registro e norma linguística. Criação lexical e os processos de formação de palavras. Classes de palavras. Sintaxe: período simples e período composto. Sintaxe das relações: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Emprego do acento grave. Figuras de linguagem. Elementos de semântica: significação das palavras no contexto, polissemia. Pontuação. Regras de acentuação.

Fundamentos da Educação

Fundamentos sócio-filosóficos da Educação. Paradigmas Educacionais/Tendências Pedagógicas. A Função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. Currículo escolar, Planejamento e avaliação. Novas tecnologias da informação e comunicação e suas contribuições com a prática pedagógica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. O Estatuto da Criança e do adolescente Lei Federal nº 8.069/90, artigos 53 a 59 e 136 a 137. Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014. Desafios da Educação Brasileira: Analfabetismo, Evasão, Repetência. Formação e Valorização do Professor. Gestão democrática da Educação. Evolução Histórica da Educação Brasileira.

Matemática

Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Situações-Problema). Sistema de Numeração Decimal. Números Naturais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos e divisores. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Problemas. Números racionais: operações, propriedades e problemas. Grandezas proporcionais. Porcentagem. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Sistema monetário. Noções de Geometria: Conceitos primitivos, Ângulos, Triângulos, Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Áreas de figuras planas. Volumes dos principais sólidos. Leitura e interpretação de informações contidas em tabelas e gráficos simples.

Noções de Informática

O computador: conceitos básicos, utilização, tipos, componentes físicos (hardware), periféricos e conexões. Redes cabeadas e wireless. Dispositivos de computação móvel. Organização dos dados e informação, ferramentas, aplicativos, processamento de dados, armazenamento, banco de dados e representação numérica. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas do sistema Windows. Software: conceitos, tipos, aplicativos e linguagens de programação. Suítes de aplicativos para escritório (Microsoft Office). Sistemas de Informação, ERP, sistemas gráficos, mapas e novas interfaces de realidade virtual e aumentada. Redes de computadores e Internet: conceitos básicos, serviços, protocolos, aplicativos, navegadores, mecanismos de buscas, acesso e compartilhamento de dados e recursos, intranet e extranet, ferramentas de comunicação, redes sociais, cloud computing. Virtualização, backup e segurança: políticas, técnicas e ferramentas. Malwares: tipos, segurança e prevenções. Invasão e outras ameaças.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º ano (Anos Iniciais Regular)

Língua Portuguesa: Práticas de Linguagem. Gêneros textuais orais; Produção de textos nas séries iniciais: gêneros da ordem narrar, relatar, argumentar, expor, prescrever. A construção do sentido do texto: coesão e coerência. Práticas de leitura de textos orais e escritos: Leitura: processos cognitivos e estratégias de leitura. Prática de análise linguística e BNCC Língua Portuguesa. Matemática: Números: Sistema de Numeração Decimal. Números Naturais. Operações fundamentais. Números Racionais (representação decimal, fracionária e localização na reta numérica, operações, cálculo de porcentagens). Álgebra: Sequência numérica recursiva. Relações de igualdade. Proporcionalidade. Grandezas e Medidas: Medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo, e sua utilização no contexto social. Sistema monetário. Noções básicas de área e volume. Geometria: Localização e espaço. Conceitos básicos (ponto, reta, plano e espaço). Figuras geométricas planas (ângulos, triângulos, quadriláteros, polígonos, circunferência e círculo). Figuras geométricas espaciais (prismas, pirâmides, cilindro, cone e esfera). Plano Cartesiano (coordenadas cartesianas no 1º Quadrante). Probabilidade e Estatística: Espaço amostral. Cálculos simples de probabilidades. Organização de informações em tabelas e gráficos. Leitura e interpretação de dados apresentados em gráficos de colunas, linhas e pictóricos. BNCC - Matemática. História: Conhecimento histórico: características e importância social. Expansionismo europeu e colonização americana. Organização social do Brasil. Processo político brasileiro. Trajetória econômica brasileira. Formação cultural e identidade nacional brasileira. Metodologia do ensino da História. BNCC História. Geografia: A cartografia como meio de representação e leitura do espaço geográfico. A paisagem e seus elementos: análise e formas de representar, as diferentes paisagens e sua transformação, a paisagem e sua relação com a atividade econômica, paisagens urbanas e rurais. Elementos naturais. A população e a cultura brasileira. O espaço geográfico brasileiro: localização, situação político-administrativa, geologia, solo, relevo, hidrografia, clima, vegetação, transporte e meios de comunicação e atividades produtivas. Metodologia do ensino de Geografia. BNCC Geografia. Ciências: Planeta Terra. Sistema Solar. Dia e noite. Estações do Ano. Litosfera. Rochas. Fósseis. Hidrosfera e Atmosfera. Solo. Ar. Luz. Água. Ciclo da água. Energia. Lixo. Resíduos. Coleta Seletiva. Sustentabilidade. Biodiversidade. Educação Ambiental. Poluição. Saneamento Básico. Alimentação. Cadeias e Teias Alimentares. Fotossíntese. Biomas Brasileiros. Relações entre os seres vivos. Classificação dos seres vivos. Características dos principais grupos de plantas, invertebrados e vertebrados. Evolução. Sistemas do Corpo Humano. Estados Físicos da Matéria. Substâncias. Misturas. Força. Velocidade. Relação Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS) como auxiliar da compreensão da Ciência como parte da nossa cultura. BNCC Ciências.

GRUPOS III NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR PROFESSOR ANOS FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR ANOS FINAIS MATEMÁTICA, PROFESSOR ANOS FINAIS HISTÓRIA, PROFESSOR ANOS FINAIS CIÊNCIAS, PROFESSOR ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR ANOS FINAIS LÍNGUA INGLESA, PROFESSOR ANOS FINAIS ARTES, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de textos. Textualidade: coerência e coesão. Tipologias e gêneros textuais. Funções da linguagem. Variação de registro e norma linguística. Criação lexical e os processos de formação de palavras. Classes de palavras. Sintaxe: período simples e período composto. Sintaxe das relações: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Emprego do acento grave. Figuras de linguagem. Elementos de semântica: significação das palavras no contexto, polissemia. Pontuação. Regras de acentuação.

Fundamentos da Educação

Fundamentos sócio-filosóficos da Educação. Paradigmas Educacionais/Tendências Pedagógicas. A Função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. Currículo escolar, Planejamento e avaliação. Novas tecnologias da informação e comunicação e suas contribuições com a prática pedagógica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. O Estatuto da Criança e do adolescente Lei Federal nº 8.069/90, artigos 53 a 59 e 136 a 137. Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014. Desafios da Educação Brasileira: Analfabetismo, Evasão, Repetência. Formação e Valorização do Professor. Gestão democrática da Educação. Evolução Histórica da Educação Brasileira.

Noções de Informática

O computador: conceitos básicos, utilização, tipos, componentes físicos (hardware), periféricos e conexões. Redes cabeadas e wireless. Dispositivos de computação móvel. Organização dos dados e informação, ferramentas, aplicativos, processamento de dados, armazenamento, banco de dados e representação numérica. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas do sistema Windows. Software: conceitos, tipos, aplicativos e linguagens de programação. Suítes de aplicativos para escritório (Microsoft Office). Sistemas de Informação, ERP, sistemas gráficos, mapas e novas interfaces de realidade virtual e aumentada. Redes de computadores e Internet: conceitos básicos, serviços, protocolos, aplicativos, navegadores, mecanismos de buscas, acesso e compartilhamento de dados e recursos, intranet e extranet, ferramentas de comunicação, redes sociais, cloud computing. Virtualização, backup e segurança: políticas, técnicas e ferramentas. Malwares: tipos, segurança e prevenções. Invasão e outras ameaças.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor Anos Finais Língua Portuguesa

Estudos linguísticos: Concepções de língua. Níveis de análise da língua: fonológicos, morfológicos e sintáticos. Aspectos lexicais, semânticos, pragmáticos, estilísticos e discursivos; Formação histórica da língua portuguesa. Gêneros discursivos e tipologias textuais. Variação linguística; Aspectos distintivos, linguísticos e extralinguísticos, do português do Brasil. Teorias de aquisição da linguagem oral e escrita. Estudos literários: Conceitos de literatura; Gêneros literários (da Antiguidade à Contemporaneidade). Manifestações populares da Literatura. Texto, contexto e intertextualidade. Especificidade da linguagem literária. Ensino da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental: Métodos de ensino da língua e de literatura. Práticas de linguagem e leitura: estratégias cognitivas e estratégias de leitura. BNCC Língua Portuguesa. Prática de análise linguística.

Professor Anos Finais Matemática

Raciocínio Lógico Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Diagramas lógicos, Situações Problema). Sistema de numeração decimal e não decimal. Números naturais, inteiros, racionais e reais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos, divisores e divisibilidade: conceito, cálculo e propriedades. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem e juros; Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Cálculo Algébrico: Expressões Algébricas, Operações, Fatoração e Frações Algébricas. Equações e Inequações do 1º do 2º Grau. Sistemas de Equações do 1º do 2º Grau. Equações fracionárias e literais. Função: domínio e imagem, função injetora, função sobrejetora, função bijetora, função crescente, função decrescente, função par, função ímpar, função composta, inversa de função. Representação Gráfica de uma Função. Funções Polinomiais. Estudo Completo das Funções Polinomiais de 1º e 2º Graus. Funções Modulares. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, Combinações e Permutações simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo, adição e multiplicação de probabilidades, dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e Equações polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de Polinômios. Raízes de Equações Polinomiais. Teorema de Dalembert. Dispositivo de Briot-Ruffini. Geometria Euclidiana Plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de Triângulos. Teorema do Ângulo Externo e suas consequências. Teorema de Tales. Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo Retângulo. Áreas de Figuras Planas Poligonais e Circulares. Geometria Espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de Superfície e Volume dos Principais Sólidos Geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de Arcos. O seno, o cosseno e o cálculo das medidas em um triângulo. Funções trigonométricas. Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de Estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de frequências e gráficos. BNCC - Matemática.

Professor Anos Finais História

A História e o ofício do historiador. O ensino de História e a BNCC. História Geral/Tempos antigos - Civilizações egípcia, mesopotâmica, hebraica, persa, fenícia, indiana e chinesa. Civilizações americanas. Civilizações clássicas: Grécia e Roma. História Geral/Tempos medievais - Migrações e reinos germânicos. Império Carolíngio. Africanos, Bizantinos, Magiares, Muçulmanos e Vikings. Feudalismo. Igreja. Cruzadas; Renascimento urbano comercial, Monarquias. Panorama Cultural. Desagregação do sistema feudal. História Geral/Tempos modernos Humanismo e Renascimentos. Estado Moderno. Reformas Religiosas. Expansão marítimo-comercial europeia. Escravidão moderna. Conquista europeia da América. Mercantilismo. Absolutismo. Revoluções inglesas. Iluminismo e liberalismo. Revolução Industrial. Revolução Francesa. Independências americanas: Treze colônias e América Espanhola. África e Ásia. Panorama Cultural. História Geral/Tempos contemporâneos - Era Napoleônica. Revoluções Liberais e Nacionalismo. Guerra de Secessão. Imperialismo. Primeira Guerra Mundial. Revolução Russa. Crise de 1929. Nazi-fascismo. Segunda Guerra Mundial. Globalização, Guerra Fria, Descolonização afro-asiática. América Latina e Guerra Fria. Populismo. Nova ordem internacional. Panorama Cultural. História do Brasil - Tempos Coloniais: Sentidos da colonização. Fundamentos da administração colonial portuguesa. Escravidão, empresa canavieira e agro exportação. Expansão territorial: bandeirismo, mineração, pecuária, extrativismo. Estruturação social. Processos políticos. Panorama cultural. História do Brasil - Tempos Imperiais: Independência na América portuguesa. Instituição e consolidação da Monarquia tropical: Primeiro Reinado, Regências e Revoltas, Segundo Reinado. Trajetórias econômicas. Dimensões sociais. Panorama cultural. Do Império à República. História do Brasil - Tempos Republicanos: República Oligárquica. Revolução de 1930. Golpe de 1937 e Era Vargas. Redemocratização. Governos militares no Brasil. Nova República. Trajetórias econômicas. Dimensões sociais. Panorama cultural.

Professor Anos Finais Ciências

Universo. Sistema solar. Planeta Terra. Atração gravitacional. Rotação e translação. Solo. Ar. Água. Ciclos Biogeoquímicos. Ecologia. Cadeias e Teias alimentares. Relações entre os seres vivos. Pirâmides de energia. Biomassa. Fotossíntese. Educação Ambiental. Sustentabilidade. Poluição. Biodiversidade. Tipos celulares. Organelas. Respiração Celular. Genética. Leis de Mendel. Hereditariedade. Ciclo Celular. Engenharia Genética. Biotecnologia. Classificação dos Seres Vivos. Características dos seres vivos, compreendendo sua reprodução, desenvolvimento e diferentes formas de locomoção, sustentação, respiração, circulação, digestão e excreção. Origem da vida. Evolução. Filogenética. Cladogramas. Sistemas do Corpo Humano. Hormônios. Homeostase. Agentes químicos das drogas. Drogas lícitas e ilícitas. Sexualidade. Identidade de Gênero. Orientação sexual. Sexo biológico. Saúde. Doenças. Alimentação. Características funcionais e nutricionais de alimentos. Relações étnico- raciais. Microscopia. Lentes. Espelhos. Luz. Reflexão. Refração. Ondas. Som. Força. Energia. Trabalho. Aceleração. Movimento Uniforme. Movimento Uniformemente Variado. Calor. Transmissão de calor. Eletromagnetismo. Elementos químicos. Ligações químicas. Propriedades gerais e específicas da matéria. Substâncias. Misturas. Separação de misturas. História da Ciência. Experimentação no Ensino de Ciências. Atividades em Espaços Não-Formais de Ensino. Ensino de Ciências por investigação. BNCC - Ciências.

Professor Anos Finais Educação Física

Dimensões históricas da Educação Física e sua inserção nos currículos escolares. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociológicas aplicadas à Educação Física, ao esporte e ao lazer. Tendências Pedagógicas da Educação Física Escolar. Abordagens da Educação Física Escolar a partir dos anos 1980. A Educação Física no curso noturno. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura. Materiais e equipamentos indispensáveis para o desenvolvimento de programas obrigatórios de Educação Física. Conteúdos da Educação Física - Jogos: concepção de jogo; jogos cooperativos, recreativos e competitivos; jogo simbólico; jogo de construção; jogo de regras; pequenos jogos; grandes jogos; jogos e brincadeiras da cultura popular; Lutas: lutas de distância, lutas de corpo a corpo; fundamentos das lutas; Ginásticas: de manutenção de saúde, aeróbica e musculação; de preparação e aperfeiçoamento para a dança; para os esportes, jogos e lutas; ginástica artística e rítmica desportiva; Danças: brasileiras; urbanas; eruditas e danças e coreografias associadas a manifestações musicais. Regras, aspectos técnicos e táticos dos esportes: atletismo, natação, futebol de campo, futsal, basquetebol, voleibol, handebol e esportes com bastões e raquetes. Organização de eventos esportivos; Dimensão Social do esporte. Psicologia da aprendizagem, do desenvolvimento e do esporte. Regras e metodologia de ensino dos esportes adaptados. Treinamento desportivo: conceitos; capacidades físicas; princípios do treinamento e periodização. Diferenças psicofísicas entre idades; treinamento da criança, do adolescente e do adulto; Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: Anatomia: Geral e musculoesquelética aplicada à Educação Física e ao esporte; Fisiologia: Geral e do Exercício; Biometria; Biomecânica; Nutrição e atividade física; Comportamento motor: Desenvolvimento motor; Controle motor; Aprendizagem motora. Psicomotricidade: conceitos básicos. Educação Física, esporte, saúde e qualidade de vida; Atividade Física para Grupos Especiais; Primeiros Socorros. Elementos organizativos do ensino da Educação Física: objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação escolar. Elementos norteadores do planejamento em Educação Física escolar: plano de ensino e plano de aula. Educação Física e educação especial. Princípios norteadores para o ensino da Educação Física: inclusão, diversidade, corporeidade, ludicidade, reflexão crítica do esporte, problematização de valores estéticos. Educação Física, esporte e mídia. Educação Física e as questões de gênero e sexismo. Ordenamentos legais da Educação Física escolar. BNCC - Educação Física. A Constituição Federal: da Educação, da Cultura e do Desporto. Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações).

Professor Anos Finais Língua Inglesa

Compreensão de textos verbais e não verbais sobre assuntos variados. Tipologia Textual. Características/elementos discursivos da língua inglesa: Gêneros e estrutura textuais, coesão e coerência. Conhecimento das estruturas do discurso da sintaxe, da morfologia e da semântica de Língua Inglesa. Emprego de palavras variáveis e invariáveis. O uso dos verbos: Regular and Irregular; Verb tenses; The simple tenses; The continuous tenses; The perfect tenses; Auxiliares; Modals; Imperative; Active and Passive Voices; Articles: Definite and Indefinite; Nouns: Formation of Plural: Regular and Irregular. The Possessive (Genitive) Case. Adjectives, Adverbs, Pronouns, Preposition, Conjunctions. Metodologias e abordagens do ensino da Língua Inglesa. BNCC Língua Inglesa.

Professor Anos Finais Arte

A História da arte nas diferentes linguagens (Arte Visual; Teatro; Dança; Música). As linguagens artísticas e os elementos formais, composições, técnicas e estilos. Arte popular brasileira e maranhense. Folclore brasileiro. Patrimônio Histórico e Artístico. Arte e tecnologia. As matrizes culturais da arte no Brasil. Funções da arte. Concepções e metodologias do ensino da Arte. Avaliação em Arte. BNCC - Arte.

Especialista em Educação Básica

A escola como espaço de reflexão e aprendizagem. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e suas alterações. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Tendências Pedagógicas: conservadoras e progressistas. Planejamento escolar. Projeto Político Pedagógico. Princípios metodológicos: interdisciplinaridade e contextualização. Avaliação do processo ensino aprendizagem. Diversidade Cultural e Inclusão Social. Organização e acompanhamento do trabalho pedagógico-didático na escola. Abordagens teórico-práticas do currículo e sua influência no processo educativo. Estratégias de coordenação e avaliação do trabalho escolar. Formação continuada de professores.

Professor para Atendimento Educacional Especializado

Fundamentos e Princípios da Educação Especial e Inclusiva. Aspectos Históricos da Educação Especial e Inclusiva. Educação Especial no Sistema Educacional Brasileiro. Modelo médico e modelo social da deficiência. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Acessibilidade, flexibilizações e adaptações curriculares. Desenho universal da aprendizagem. Política Nacional de Educação Especial. Deficiência Auditiva/Surdez. Deficiência Visual. Deficiência Intelectual. Deficiência Física. Surdocegueira. Deficiência Múltipla. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Altas Habilidades/Superdotação. Atendimento Educacional Especializado (AEE). AEE para Alunos com Deficiência Auditiva/Surdez. AEE para Alunos com Deficiência Visual. AEE para Alunos com Deficiência Intelectual. AEE para Alunos com Deficiência Física. AEE para Alunos com Surdocegueira. AEE para Alunos com Deficiência Múltipla. AEE para Alunos com TEA. AEE para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Articulação entre o ensino comum e o AEE. Relações entre ensino comum e Atendimento Educacional Especializado (AEE). Plano Individualizado de ensino no AEE. O AEE no contexto do projeto pedagógico da escola. Tecnologias Assistivas. Legislação na área da educação especial e inclusão escolar. Sala de Recursos Multifuncionais. Livro Acessível. Escola Acessível. Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Lei nº 9.394/1996 e suas alterações. Parecer CNE/CEB nº 13/2009 (Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica). Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Decreto nº 7.611/2011; Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.

GRUPO IV NÍVEL MÉDIO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL REGULAR

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Textualidade: coesão e coerência. Tipologias e gêneros textuais. Variação Linguística. Criação lexical e os processos de formação de palavras. Classes de palavras. Sintaxe do período simples. Sintaxe do período composto: coordenação; subordinação: orações subordinadas adverbiais. Sintaxe das relações: concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. Figuras de linguagem. Emprego do acento grave. A semântica da frase: denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade. Pontuação. Ortografia. Regras de acentuação.

Fundamentos da Educação

Paradigmas Educacionais/Tendências Pedagógicas. A função Social da Escola. O projeto Político-Pedagógico da Escola. Currículo Escolar, Planejamento e avaliação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas alterações. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e africana. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Estatuto da criança e do adolescente Lei Federal nº 8.069/90 - artigo 53 a 59 e 136 a 137. E suas alterações. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: Concepção de criança, educar e cuidar, objetivos gerais da educação infantil. Formação e valorização do professor. Educação especial/Atendimento Educacional Especializado. Educação de Jovens e adultos. Gestão democrática da educação.

Matemática

Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Situações-Problema). Sistema de Numeração Decimal. Números Naturais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos e divisores. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Problemas. Números racionais: operações, propriedades e problemas. Grandezas proporcionais. Porcentagem. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Sistema monetário. Noções de Geometria: Conceitos primitivos, Ângulos, Triângulos, Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Áreas de figuras planas. Volumes dos principais sólidos. Leitura e interpretação de informações contidas em tabelas e gráficos simples.

Noções de Informática

O computador: conceitos básicos, utilização, tipos, componentes físicos (hardware), periféricos e conexões. Redes cabeadas e wireless. Dispositivos de computação móvel. Organização dos dados e informação, ferramentas, aplicativos, processamento de dados, armazenamento, banco de dados e representação numérica. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas do sistema Windows. Software: conceitos, tipos, aplicativos e linguagens de programação. Suítes de aplicativos para escritório (Microsoft Office). Sistemas de Informação, ERP, sistemas gráficos, mapas e novas interfaces de realidade virtual e aumentada. Redes de computadores e Internet: conceitos básicos, serviços, protocolos, aplicativos, navegadores, mecanismos de buscas, acesso e compartilhamento de dados e recursos, intranet e extranet, ferramentas de comunicação, redes sociais, cloud computing. Virtualização, backup e segurança: políticas, técnicas e ferramentas. Malwares: tipos, segurança e prevenções. Invasão e outras ameaças.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Professor Educação Infantil Regular

A Escola, o Currículo e a Diversidade; A construção das ideias e práticas na Educação Infantil; A Educação Infantil europeia no século XX. Concepções Teórico-práticas do processo de letramento e de alfabetização. A criança e o Movimento: desenvolvimento das capacidades expressivas e instrumentais do movimento. A Música na Educação Infantil: comunicação e expressão por meio da linguagem musical. O Trabalho com as Artes Visuais na Educação Infantil: o fazer artístico e apreciação em artes visuais. Modalidades organizativas dos conteúdos e Avaliação em Educação Infantil. A rotina na educação infantil. A Criança e a Linguagem: falar e escutar; práticas de leitura; práticas de escrita e orientações didáticas. A Criança, a Natureza e a Sociedade: organização dos grupos e seu modo de ser, viver e trabalhar; os lugares e suas paisagens; objetos e processos de transformação; os seres vivos; os fenômenos da natureza e orientações didáticas. A Criança e a Matemática: números e sistema de numeração; grandezas e medidas; espaço e forma. BNCC - Educação Infantil.

GRUPO V NÍVEL MÉDIO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ADI, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E TUTOR/CUIDADOR ESCOLAR CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Textualidade: coesão e coerência. Tipologias e gêneros textuais. Variação Linguística. Criação lexical e os processos de formação de palavras. Classes de palavras. Sintaxe do período simples. Sintaxe do período composto: coordenação; subordinação: orações subordinadas adverbiais. Sintaxe das relações: concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. Figuras de linguagem. Emprego do acento grave. A semântica da frase: denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade. Pontuação. Ortografia. Regras de acentuação.

Matemática

Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas; Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Situações-problema). Sistema de Numeração Decimal. Números inteiros: operações, propriedades e problemas; múltiplos e divisores. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Problemas. Números racionais: operações, propriedades e problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão proporcional; regra de três (simples e composta). Porcentagem e juros simples. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Números Reais: operações e propriedades. Cálculo Algébrico: Expressões Algébricas, Operações, Fatoração e Frações Algébricas. Equações e Inequações do 1º do 2º Grau. Sistemas de Equações do 1º do 2º Grau. Função, domínio e imagem, gráfico, raízes, crescimento, composição e inversão. Funções do 1° e 2° graus: conceito, gráfico e propriedades. Funções exponencial e logarítmica: conceito, gráfico, propriedades. Análise Combinatória: Princípio Fundamental da Contagem. Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com Repetição. Probabilidade: Conceito e Cálculo. Adição e Multiplicação de Probabilidades. Dependência de Eventos. Progressões: Progressões Aritmética e Geométrica com seus conceitos, propriedades e adição e multiplicação de termos. Sistemas lineares: resolução e discussão. Geometria Euclidiana Plana: Conceitos primitivos. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Teorema de Tales. Semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo retângulo. Razões trigonométricas num triângulo retângulo. Áreas de figuras planas poligonais e circulares. Geometria Espacial: Cálculo de Superfície e volume dos principais Sólidos Geométricos. Noções de Estatística: Médias, Distribuição de Frequências e Gráficos.

Noções de Informática

O computador: conceitos básicos, utilização, tipos, componentes físicos (hardware), periféricos e conexões. Redes cabeadas e wireless. Dispositivos de computação móvel. Organização dos dados e informação, ferramentas, aplicativos, processamento de dados, armazenamento, banco de dados e representação numérica. Sistemas Operacionais: noções básicas, utilização e interfaces, gerenciamento e ferramentas do sistema Windows. Software: conceitos, tipos, aplicativos e linguagens de programação. Suítes de aplicativos para escritório (Microsoft Office). Sistemas de Informação, ERP, sistemas gráficos, mapas e novas interfaces de realidade virtual e aumentada. Redes de computadores e Internet: conceitos básicos, serviços, protocolos, aplicativos, navegadores, mecanismos de buscas, acesso e compartilhamento de dados e recursos, intranet e extranet, ferramentas de comunicação, redes sociais, cloud computing. Virtualização, backup e segurança: políticas, técnicas e ferramentas. Malwares: tipos, segurança e prevenções. Invasão e outras ameaças.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADI

Formação pessoal e social da criança: construção da identidade e da autonomia. Noções sobre desenvolvimento geral da criança: físico, social, emocional, intelectual. Noções sobre higiene e saúde infantil. Os recursos didáticos e sua utilização na Educação Infantil. Jogos e brincadeiras. Pintura, desenho, colagem, teatro, dança e música na Educação Infantil. Técnicas de contar história. Qualidade no atendimento ao público, em especial pais e responsáveis por alunos. Relacionamento interpessoal. Trabalho em equipe. Noções sobre primeiros socorros. Procedimentos básicos para limpeza, organização e conservação de equipamentos e materiais específicos e do local de trabalho. Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas atualizações.

Técnico em Administração Escolar

Processo Organizacional (planejamento, organização, liderança, execução e controle). Planejamento estratégico. Processo decisório. Mudança organizacional. Comportamento Organizacional: motivação, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal, poder e autoridade. Estrutura e processos organizacionais: dimensões organizacionais, estrutura organizacional. Gestão de pessoas: cultura organizacional, clima organizacional, gestão de conflitos. Gestão de Administração de materiais e patrimônio: dimensionamento e controle de estoques, atribuições dos órgãos de patrimônio (planejamento, organização, layout, controle, sistemas), denominações e classificação de bens e patrimônio, classificação de materiais (de consumo e permanentes), principais atividades da área de patrimônio. Gestão Documental: objetivos da gestão de documentos, instrumentos de gestão documental (Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e Tabela de Temporalidade Documental), os arquivos e a gestão de documentos. Arquivos: finalidade, classificação, acessórios, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: finalidade, objetivos e atividades gerais. Comunicação oficial: características (formalidade, uniformidade, clareza, precisão, concisão e harmonia). Elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Ética no serviço público. Princípios constitucionais da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Serviços públicos. Servidores Públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Noções sobre o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Tutor/Cuidador Escolar

Relação entre educação e sociedade. Afetividade na família e na escola. Relação família-escola. Afetividade e aprendizagem. Organização do tempo e espaço nas instituições. Inclusão Escolar. Cuidados essenciais: alimentação, repouso, higiene e proteção. Alimentos: importância dos alimentos para saúde e contaminação (microrganismos, doenças e intoxicações). Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros. Jogos, brincadeiras e atividades lúdicas. Socialização da pessoa com deficiência. Atividades de Vida Autônoma (AVA) e Atividades de Vida Prática (AVP) aos estudantes com deficiências e transtorno do espectro autista (TEA). Declaração Universal dos Diretos Humanos. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Lei Federal n° 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.

GRUPO VI NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - MERENDEIRO ESCOLAR

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipos de frase: frase verbal e frase nominal. Linguagem verbal e não verbal. Morfologia: Classe de palavras - Reconhecimento da classe gramatical: substantivo, verbo, adjetivo. Sintaxe: Termos essenciais da oração. Semântica da frase: conotação e denotação; sinonímia, antonímia; circunstâncias expressas pelo advérbio e locuções adverbiais; valores expressos pelas preposições. Tonicidade: sílaba tônica. Ortografia: emprego do s/z, c/ç/ss.

Matemática

Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Situações-Problema). Sistema de Numeração Decimal. Números Naturais: operações, propriedades e problemas. Múltiplos e divisores. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Problemas. Números racionais: operações, propriedades e problemas. Grandezas proporcionais. Porcentagem. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Sistema monetário. Noções de Geometria: Conceitos primitivos, Ângulos, Triângulos, Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Áreas de figuras planas. Volumes dos principais sólidos. Leitura e interpretação de informações contidas em tabelas e gráficos simples.

Aspectos Históricos, Geográficos e Literários de Paço do Lumiar - MA

Fontes de consultas sugeridas:

1)https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/paco-do-lumiar/historico

2)Enciclopédia dos Municípios Maranhenses, 8º volume (imesc.ma.gov.br) - (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

3) Inventário Turístico Paço do Lumiar MA, Sebrae/2021 (disponível emwww.pacodolumiar.ma.gov.br)

4) Site oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br)

5) Leis estaduais Nº 10.288, de22 de julhode 2015; Nº 10.648, de31 de julhode 2017; Nº 10.650, de31 de julhode 2017 (disponíveis emwww.pacodolumiar.ma.gov.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Merendeiro Escolar

Alimentação saudável. Hábitos e tabus alimentares. Noções básicas de nutrição e dietética; nutrientes: fontes, funções e carências. Alimentação desequilibrada e suas consequências. Contaminação dos alimentos. Higiene e segurança na manipulação de alimentos: procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene e preservação de alimentos. Técnicas de pré-preparo e preparo de alimentos. Técnicas para pesagem de alimentos. Interpretação das receitas. Pesagem dos alimentos. Boas práticas para a preparação e distribuição dos alimentos. Planejamento das atividades diárias: organização do local de trabalho, observação do cardápio, horário de distribuição, aceitabilidade. Segurança no local de trabalho; uso de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs). Ética profissional e relacionamento humano. Noções básicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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ANEXO V Prova de Títulos
ANEXO V

Prova de Títulos

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A comprovação do título será feita MEDIANTE ENTREGA DE CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO.

1.1.1. Informações presentes no verso do documento somente serão consideradas se a cópia do verso estiver, também, autenticada.

1.1.2. Somente serão aceitos para comprovação de títulos documentos que estejam autenticados em cartório e que sejam protocolados acompanhados do Formulário de Encaminhamento de Documentos para a Prova de Títulos, conforme modelo a ser disponibilizado quando da convocação para a entrega de tais documentos.

1.1.3. Alternativamente, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED disponibilizará servidores para autenticar cópias de documentos de candidatos interessados. O local, o período e os horários para essa atividade serão oportunamente divulgados quando da convocação para a Prova de Títulos.

1.2. Não serão avaliados documentos que não observem o disposto no Item 1.1, deste Anexo.1.3. As cópias de documentos entregues para a Fundação Sousândrade para efeito de comprovação para Prova de Títulos não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do certame, desse modo os candidatos não devem entregar documentos originais.

1.4. O candidato deverá entregar uma cópia simples do seu documento de identificação, conforme o Capítulo 4, item 18, do Edital do certame, juntamente com as cópias autenticadas dos documentos que comprovam sua titulação.

1.5. Se o candidato teve alteração de nome, um comprovante dessa alteração também deve ser entregue, por exemplo, certidão de casamento ou outro documento oficial que comprove a alteração do nome.

1.6. Não serão considerados para efeito de pontuação na Prova de Títulos documentos cujo nome seja diferente daquele apresentado na cópia do documento de identificação entregue.

1.7. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto no Artigo 48, da Lei nº. 9.394/1996.

1.8. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

1.9. Os documentos comprobatórios da titulação do candidato deverão conter TODAS as informações necessárias para sua análise. A Fundação Sousândrade NÃO fará pesquisa ou investigação para complementar informação que não esteja clara nos documentos apresentados.

1.10. Não serão considerados para efeito de pontuação na Prova de Títulos documentos que estejam ilegíveis quanto a informações como datas, nomes de estabelecimentos, assinaturas etc. Não serão aceitos, também, documentos com rasuras.

1.11. A comprovação da FORMAÇÃO poderá ser feita mediante apresentação de cópia do diploma, certidão/certificado ou declaração, na qual deverão constar identificação e qualificação completa da Instituição declarante, especificação do curso/evento, identificação do candidato, indicação da carga horária, quando for o caso, e a informação de que o referido curso já está concluído. Com relação aos cursos de graduação e pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) somente será aceita mediante documentação expedida por instituições reconhecidas pelo MEC.

1.12. Os documentos comprobatórios de conclusão de curso que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão mencionar a colação de grau e estar preferencialmente acompanhados do respectivo histórico escolar.

1.12.1. Caso o documento tratado no item anterior não mencione de forma clara o exigido na grade de pontuação, o respectivo histórico deverá ser anexado.

1.13. As declarações de conclusão de cursos deverão ter, no máximo, 02 (dois) anos de expedição, ser emitidas por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC e deverão conter identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

1.14. Entende-se por:

a)Doutorado curso em nível de pós-graduação stricto sensu, autorizado e reconhecido, oferecido por instituição de Ensino Superior devidamente credenciada/reconhecida pelo MEC. Confere ao participante o título de Doutor.

b)Mestrado curso em nível de pós-graduação stricto sensu, autorizado e reconhecido, oferecido por instituição de Ensino Superior devidamente credenciada/reconhecida pelo MEC. Confere ao participante o título de Mestre.

c)Especialização curso em nível de pós-graduação lato sensu, com duração mínima de 360 horas, e oferecido por instituição de Ensino Superior devidamente credenciada/reconhecida pelo MEC. Confere ao participante o título de Especialista.

d)Graduação curso de nível superior oferecido por instituição de Ensino Superior devidamente credenciada/ reconhecida pelo MEC.

1.15. A comprovação da EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL deverá indicar claramente o vínculo de trabalho e o período, podendo ser feita mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos:

a)Carteira de Trabalho CTPS: páginas de identificação do trabalhador (pág. da qualificação civil) e de registro do contrato de trabalho, acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração recibo, contracheque etc. Caso a anotação na CTPS indique a data de admissão e a data de demissão, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração; ou

b)Contrato de prestação de serviço, COM FIRMA RECONHECIDA DE QUEM O ESTIVER ASSINANDO, OBRIGATORIAMENTE acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração recibo, contracheque etc. Caso o contratante seja instituição pública, é dispensado o reconhecimento de firma da assinatura do contratante; ou

c)Ato de Nomeação ou Termo de Posse, OBRIGATORIAMENTE acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração recibo, contracheque etc; ou

d)Declaração de instituição privada, COM FIRMA RECONHECIDA DE QUEM A ESTIVER ASSINANDO, OBRIGATORIAMENTE acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração recibo, contracheque, etc. Caso a declaração apresentada indique a data de admissão e a data de demissão, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração; ou

e)Declaração de instituição pública, OBRIGATORIAMENTE acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração recibo, contracheque etc. Caso a declaração apresentada indique a data de início e a data do fim do trabalho, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração.

1.16. Para o cálculo do tempo total de experiência profissional, frações superiores a 14 (quatorze) dias serão arredondadas para 01 (um) mês e inferiores não serão consideradas.1.17. Para fins de comprovação de experiência profissional:

a)não será aceito qualquer tipo de estágio curricular/extracurricular, tendo em vista o disposto nos arts. 1° e 3° da Lei nº. 11.788/2008.b)não serão aceitas atividades desenvolvidas a título de bolsa de estudo, monitoria, trabalho voluntário, instrutoria e tutoria, e atividades na função de assistente/auxiliar.

c)não serão aceitas experiências profissionais em estabelecimentos de Reforço Escolar, Cursinhos Pré-Vestibulares ou afins.

d)não serão aceitas, também, experiências profissionais na Educação Superior.

1.18. Os documentos apresentados para comprovação da experiência profissional deverão conter de forma clara e precisa as seguintes informações: instituição contratante (seu CNPJ, endereço); identificação do candidato; descrição do emprego exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período de realização das atividades (dia, mês e ano de início e de término das atividades referentes à experiência que se busca comprovar); assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função, matrícula funcional ou CPF).

1.19. Períodos de trabalho concomitantes serão considerados apenas uma vez para cálculo da experiência profissional.

1.20. Os documentos apresentados como comprovação de titulação servem exclusivamente para esse fim e não desobrigam o candidato da necessidade de comprovar, quando da contratação, os requisitos mínimos em conformidade com o Anexo I, deste Edital.

1. GRADE DE PONTUAÇÃO GRUPO I Todos os Cargos de Nível Superior, Exceto Professor.

ITEMDISCRIMINAÇÃOVALOR

UNITÁRIOPONTUAÇÃO

MÁXIMAOBSERVAÇÃOAFormação-20,0A.1.Doutorado na área do cargo.8,08,0§Até 1 (um) curso.A.2.Mestrado na área do cargo.6,06,0§Até 1 (um) curso.A.3.Curso de Especialização na área do cargo.3,06,0§Até 2 (dois) curso.BExperiência Profissional-10,0B.1.Experiência na área específica do cargo (compatível com aquela que é indicada como atribuição). 0,510,0§Será computado 0,5 ponto para cada mês de experiência comprovada (até 20 meses).TOTAL30,02. GRADE DE PONTUAÇÃO GRUPO II e III Nível Superior Professor

ITEMDISCRIMINAÇÃOVALOR

UNITÁRIOPONTUAÇÃO

MÁXIMAOBSERVAÇÃOAFormação -20,0A.1.Doutorado na área de Educação8,08,0§Até 01 (um) cursoA.2.Mestrado na área de Educação6,06,0§Até 01 (um) cursoA.3.Especialização na área de Educação3,06,0§Até 02 (dois) cursosBExperiência Profissional-10,0B.1.Exercício da função de Professor em escolas de Educação Básica0,510,0§Será computado 0,5 (zero vírgula cinco) ponto para cada mês de experiência comprovada até 20 (vinte) mesesTOTAL30,03. GRADE DE PONTUAÇÃO GRUPO IV Nível Médio Professor Educação Infantil Regular

ITEMDISCRIMINAÇÃOVALOR

UNITÁRIOPONTUAÇÃO

MÁXIMAOBSERVAÇÃOAFormação -20,0A.1.Doutorado na área de Educação7,07,0§Até 01 (um) cursoA.2.Mestrado na área de Educação6,06,0§Até 01 (um) cursoA.3.Especialização na área de Educação2,55,0§Até 02 (dois) cursosA.4.Graduação na área de Educação1,02,0§Até 01 (um) cursoBExperiência Profissional-10,0B.1.Exercício da função de Professor em escolas de Educação Básica0,510,0§Será computado 0,5 (zero vírgula cinco) ponto para cada mês de experiência comprovada até 20 (vinte) meses

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ANEXO VI Critérios para Interposição de Recursos
ANEXO VI

Critérios para Interposição de Recursos

1. A interposição de recursos acontecerá de forma on-line, por meio do link disponibilizado na página do Concurso Público, no site da Fundação Sousândrade. Os recursos devem ser devidamente fundamentados, indicando com precisão os pontos a serem revisados.

2. Para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento do Valor de Inscrição, o candidato deverá:

a) interpor somente um recurso;

b)reunir os argumentos para apreciação do recurso, caso necessário anexar documentos para fundamentar o recurso interposto.

2.1. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos, será analisado somente o que for protocolado por último.

3. Para interpor recurso contra Indeferimento de Inscrição, o candidato deverá:

a)interpor somente um recurso;

b)reunir os argumentos para apreciação do recurso. Caso necessário, anexar documentos para fundamentar o recurso interposto;

c)no caso de indeferimento na condição de deficiente, reencaminhar laudo médico, conforme Item 5, Capítulo 3;

d)no caso de não reconhecimento de benefício de ter sido jurado, reencaminhar certidão que comprove a efetivo exercício da função, conforme item 3 , F, Capítulo 4;

e)no caso de indeferimento por desistência, encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento de inscrição;

f)caso de indeferimento por duplicidade: encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento da inscrição que deve prevalecer.

3.1. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos será analisado somente o que for protocolado por último.

4. Para interpor recurso contra o Gabarito Preliminar, o candidato deverá:

a)informar o número da questão a ser revista no campo próprio para esse fim;

b)informar o texto da alegação referente única e exclusivamente à questão citada;

c)anexar documentos para fundamentar o recurso interposto, caso julgar necessário;

d)repetir todo o procedimento acima, caso queira protocolar recursos para mais de uma questão.

4.1. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos contra a mesma questão, será analisado somente o que for protocolado por último.

5. Para interpor recurso contra o Resultado da Prova Objetiva, o candidato deverá:

a)interpor somente um recurso;

b)informar o texto da alegação referente única e exclusivamente à pontuação obtida. Não serão aceitas, nessa etapa, alegações que dizem respeito ao Gabarito ou Elaboração de questões.

5.1. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos será analisado somente o que for protocolado por último.

6. Para interpor recurso contra o Resultado da Prova de Títulos, o candidato deverá:

a)interpor somente um recurso;

b)informar o texto da alegação referente única e exclusivamente à convocação ou ao resultado da Prova de Títulos.

6.1. É vedado o reenvio dos documentos protocolados para comprovar a titulação, bem como o envio de novos documentos para interpor recurso contra o Resultado da Prova de Títulos.

6.2. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos será analisado somente o que for protocolado por último.

7. Para interpor recurso contra o Resultado Final Preliminar, o candidato deverá:

a)interpor somente um recurso;

b)informar no texto da alegação referente única e exclusivamente à classificação no certame.

7.1. Caso o candidato interponha dois ou mais recursos será analisado somente o que for protocolado por último.

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EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 19/09/2023
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 19/09/2023A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 988, de 19 de Junho de 2023 e suas alterações, no que couber, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva para os cargos indicados no Anexo I, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

CAPÍTULO 1

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela portaria nº 141, de 24/07/2023.

2. Dados da Secretaria Municipal de Educação SEMED:

a)Site: www.pacodolumiar.ma.gov.br

b)Endereço: Av. 13, Quadra 145, No. 5, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar MA, Cep 65.130-000.

c)Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas.

3. Dados da Fundação Sousândrade:

a)Site oficial do certame: www.fsaduconcursos.org.br

b)Correio eletrônico (e-mail): semedpl1333@fsadu.org.br

c)Telefones (98) 4009-1013.

d)Endereço: R. das Juçaras, Quadra 44, n°. 28 Renascença I. São Luís/MA CEP 65.075-230.

e)Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

4. CALENDÁRIO DE EVENTOS:

EVENTODATA / PERÍODOPeríodo de Inscrição (www.fsaduconcursos.org.br)de 10:00h do dia 25/09/2023

às 17:00h do dia 09/10/2023Período de pagamento do Valor de Inscrição25/09/2023 a 10/10/2023Período de Requisição de Atendimento Diferenciado25/09/2023 a 09/10/2023Divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas até 17/10/2023Divulgação da Concorrênciaaté 24/10/2023Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local e horário de provaaté 24/10/2023Prova Objetiva29/10/2023Divulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetivaaté 30/10/2023Divulgação do Resultado da Prova Objetivaaté 14/11/2023Convocação para a Entrega de Documentos para a Prova de Títulosaté 21/11/2023Entrega de Documentos para a Prova de Títulos1 a 3/12/2023

conforme Edital de ConvocaçãoDivulgação do Resultado da Prova de Títulosaté 19/12/2023Divulgação do Resultado Finalaté 27/12/2023As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alteração enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito

5. Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário em vigor no Estado do Maranhão.6. Valor de Inscrição:

NÍVEL SUPERIORR$ 150,00 (cento e cinquenta reais)NÍVEL MÉDIOR$ 120,00 (cento e vinte reais)NÍVEL FUNDAMENTALR$ 100,00 (cem reais)7. As provas deste certame serão realizadas na cidade de Paço do Lumiar MA.

8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Item 7, deste Capítulo, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no site oficial do certame.

9. O texto deste Edital está disponível para consulta no site oficial do certame.

CAPÍTULO 2

DOS CARGOS PÚBLICOS

1. As vagas oferecidas neste certame destinam-se aos cargos indicados no anexo I do Quadro Municipal da Secretaria de Educação SEMED de Paço do Lumiar.

2. A indicação dos requisitos e vagas por cargo está estabelecida no Anexo I (Demonstrativo dos Cargos, Requisitos, Jornada de Trabalho, Salário e Número de Vagas), deste Edital.

3. A descrição sintética das atribuições é feita no Anexo II (Descrição Sintética das Atribuições), deste Edital.

4. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, conforme Anexo I, nos termos previstos no Capítulo 14.

5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, o quantitativo de vagas oferecidas por cargo, indicado no Anexo I, deste Edital, observados os princípios da conveniência e necessidade, bem como conforme o procedimento previsto no Capítulo 14.

6. Após o preenchimento das vagas oferecidas neste Edital, os candidatos aprovados para o Cadastro Reserva poderão ser nomeados para vagas que forem ofertadas no prazo de validade deste certame.

7. As inscrições e o processo classificatório para cada cargo ocorrerão de acordo com o fracionamento previsto no Anexo I, deste Edital.8. Poderão ser acrescidas às vagas oferecidas, aquelas que surgirem durante a validade deste certame, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.

9. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência para cargo, que não possua vaga reservada nos termos deste Edital, conforme Anexo I, somente poderá ser nomeado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas, a critério da Administração Pública.

10. O Regime Jurídico a que se submeterão os aprovados neste concurso será o estatutário.

11. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor de lotação.

CAPÍTULO 3

DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Das vagas destinadas para cada cargo, conforme previsto no Anexo I, pelo menos 20% serão reservadas às pessoas com deficiência, para serem providas na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

1.1. As vagas para pessoas com deficiência serão enquadradas nos cargos em que houver oferta igual ou superior a 3 vagas, conforme Anexo I, deste Edital .1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 1, deste Capítulo, resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5, respeitando o que determina esse mesmo Item, conforme Anexo I.

2. Para fins de reserva de vagas, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na Lei Estadual nº 11.543/2021, no art 1º, § 2º da Lei 12.764/2012, no artigo 2º da Lei 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº. 5.296/2004, combinado com o enunciado da Súmula nº. 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ, assim definida: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

2.1. Categorias de deficiência discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296/2004, combinado com a Súmula nº. 377 STJ:

I deficiência física alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

II deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz

III deficiência visual cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores

IV deficiência mental funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação b) cuidado pessoal c) habilidades sociais d) utilização dos recursos da comunidade e) saúde e segurança f) habilidades acadêmicas g) lazer e h) trabalho

V deficiência múltipla associação de duas ou mais deficiências;

VI o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em certames, às vagas reservadas aos deficientes.

3. Para preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência classificadas neste certame e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de pessoas com deficiência para a 3ª vaga aberta para o cargo, conforme Anexo I. Para os demais classificados na lista específica de pessoas com deficiência, serão destinadas a 8ª vaga, a 13ª, a 18ª e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo e conforme o percentual estabelecido no Item 1, deste Capítulo.

4. Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá declarar, no Formulário de Inscrição, a deficiência que possui, observando se as atribuições do cargo são compatíveis com sua deficiência.

5. O candidato com deficiência deverá protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no momento da inscrição, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.1. Não serão válidos os laudos encaminhados por e-mail, correios ou protocolo físico.

5.2. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), realizado nos últimos 12 meses, facultado à organizadora do certame, à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e à Comissão de acompanhamento do certame, a validação e ou necessidade do mesmo.

6. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Item 5, deste Capítulo, só poderá interpor recurso em favor de sua situação no prazo de interposição de recurso contra Indeferimento de Inscrição, conforme previsto no Calendário de Eventos.

6.1. A não observância do disposto no item anterior acarretará ao candidato a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.

7. O candidato com deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto nos itens 10 e 10.1, Capítulo 4.

8. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas em lei, participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste certame, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED, na forma da lei.

9.1. A perícia médica prevista no Item 9, deste Capítulo, terá decisão terminativa sobre a deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do Cargo, dispostas no Anexo II, para o qual foi aprovado e classificado, são compatíveis com sua deficiência.

10. O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Item 9, deste Capítulo, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

11. A não observância do disposto nos Itens 9 e 10, deste Capítulo, ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse pessoa com deficiência.

12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados em qualquer das provas ou na perícia de que trata o Item 9, deste Capítulo, as vagas reservadas a eles, conforme Anexo I, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo/opção.

12.1. A aplicação do disposto no item 12, deste Capítulo, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED e ocorrerá apenas no momento da nomeação dos candidatos aprovados.

13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de pessoas com deficiência será divulgada no site oficial do certame.

CAPÍTULO 4

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições para este certame serão realizadas exclusivamente via Internet no período, horário e locais indicados no Calendário de Eventos.

2. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o Anexo I e, em especial, com o previsto nos Capítulos 2 e 15, e seus respectivos itens.

3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a)acessar, no Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, o endereço da Internet www.fsaduconcursos.org.br e selecionar o atalho para INSCRIÇÕES deste certame;

b)preencher o Formulário de Inscrição, selecionando o cargo/opção pretendido, conforme Anexo I;

c)informar, se for o caso, a necessidade de atendimento diferenciado, especificando tal necessidade e anexando laudo médico, no momento da realização da inscrição;

d)assinalar, se for o caso, a opção de concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência e anexar o laudo médico, no momento da realização da inscrição, como estabelecido no item 5, Capítulo 3;

e)caso o candidato faça uso de aparelho auditivo, protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no momento da realização da inscrição, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, comprovando tal necessidade;

f)assinalar, se for o caso, a opção de ter participado como jurado em Processo Penal de competência do Tribunal do Júri e anexar documento comprobatório (no momento da realização da inscrição) que deve comprovar o efetivo exercício da função;

g)imprimir o respectivo boleto bancário para efetuar o pagamento do Valor de Inscrição;

h)efetuar o pagamento do Valor de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de pagamento do Valor de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, não sendo aceito como prova do pagamento do referido Valor, nesse caso, comprovante de PIX, comprovante de depósito bancário ou comprovante de agendamento de pagamento ou comprovante de transferência bancária ou qualquer outra modalidade de pagamento que não seja por meio do BOLETO BANCÁRIO.

i)assinalar que autoriza a Fundação Sousândrade e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED, utilizar os seus dados pessoais para identificação e publicações referentes ao certame, em conformidade com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.

3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados por ela não ocasionados.

3.2. Os candidatos inscritos deverão imprimir o inteiro teor deste Edital no endereço eletrônico que consta no Item 3 (alínea a), Capítulo 1, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

3.3. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, bem como e-mail e contato telefônico.

3.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências previstas no Capítulo 14. No entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para nomeação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado deste certame.

4. A inscrição cujo pagamento do respectivo valor for efetuado por meio de cheque, só será validada após sua compensação.

5. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Item 3, deste Capítulo.

6. É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.

7. Cada candidato poderá efetuar inscrição para mais de uma das opções constantes no Anexo I, deste Edital. No entanto, será de sua inteira responsabilidade verificar as datas e os horários das provas, que poderão ser coincidentes. Havendo coincidência de datas e horários das provas, o candidato poderá fazer somente uma delas, sendo considerado faltoso/desistente na outra.7.1. Havendo mais de uma inscrição para o mesmo cargo, constante no Anexo I, deste Edital, será considerada como válida aquela que tiver a maior numeração.

8. Em qualquer hipótese de mais de uma inscrição, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de inscrição, sob qualquer circunstância.

9. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.

10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Fundação Sousândrade no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Calendário de Eventos, na página deste certame, no site da FSADU.

10.1. Poderão ser disponibilizados os seguintes atendimentos diferenciados:

a)Prova em braille;

b)Prova ampliada (papel A3, fonte aproximada a 18);

c)Sala de prova de fácil acesso;

d)Ledor e empresta mão;

e)Tradutor Intérprete de Libras;

f)Auxílio para transcrição;

g)Sala para amamentação.

10.2. O candidato que faz uso de aparelho auditivo, e não atender ao disposto no Item 3 (e), deste Capítulo, não poderá usá-lo nos dias de prova.

11. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braille, deverá ele próprio transcrever suas respostas, também em braille, para uma folha específica em papel destinado a esse fim, fornecida pela Fundação Sousândrade, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

11.1. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas, receberá Caderno de Questões e Folha de Respostas ampliados (papel A3, fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

11.2. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O acompanhante responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo recinto que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A Fundação Sousândrade não disponibilizará acompanhante para a criança, assim, a candidata que não levar acompanhante, não realizará a prova.

11.2.1. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo haver vistoria nos referidos materiais.11.2.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que os candidatos e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas neste Edital, sob pena de eliminação da candidata lactante que estiver acompanhando. Deverá, ainda, apresentar a via original de um dos documentos de identificação considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, deste Capítulo.

11.2.3. A candidata lactante NÃO terá tempo adicional para realizar as provas.11.3. O candidato que não atender ao disposto no Item 10, deste Capítulo, nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.11.4. A decisão quanto à solicitação de que trata o Item 10, deste Capítulo, caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

11.5. O candidato deve verificar no Documento de Confirmação de Inscrição se a solicitação de atendimento diferenciado foi atendida, caso contrário deverá informar à Fundação Sousândrade nos contatos indicados no item 3, Capítulo 1.

12. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.13. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

14. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo.15. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Coordenação do certame indeferir a inscrição daquele candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

16. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED17. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Calendário de Eventos.

18. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social CTPS e Carteira Nacional de Habilitação CNH (somente o modelo novo, que contém foto).

19. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação CNH modelo antigo, que não contém foto, e modelo em formato digital); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos documentos digitais de identificação.

CAPÍTULO 5

DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade por meio do Documento de Confirmação de Inscrição. Nesse documento, estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova Objetiva, além de outras informações que se fizerem necessárias.

2. O Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível no site oficial do certame, no período indicado no Calendário de Eventos.

3. O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no Documento de Confirmação de Inscrição.

4. No caso de alguma incorreção no Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Fundação Sousândrade por meio de requerimento fundamentado, indicando com precisão o nome do candidato, seu número de inscrição, telefone e as informações a serem corrigidas, respeitado o estabelecido no Item 14, Capítulo 4.

4.1. A solicitação de que trata o item anterior deve ser encaminhada a Fundação Sousândrade, para o e-mail indicado no item 3, b, Capítulo 1.

5. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no site oficial do certame, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Calendário de Eventos.

6. A FSADU não envia mensagens para candidatos por meio de mensagens de texto (SMS, Whatsapp ou outros aplicativos assemelhados), nem autoriza qualquer pessoa ou instituição a fazê-lo em seu nome. Dessa forma, mensagens desse tipo, supostamente enviadas pela FSADU, devem ser desconsideradas.

CAPÍTULO 6

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

1. De acordo com o Anexo III (Demonstrativo das Modalidades de prova, Número de Questões e Total de Pontos), deste Edital, o certame será composto de:

a)Prova Objetiva para todos os cargos;

b)Prova de Títulos para todos os Cargos de Nível Superior e para o Professor Educação Infantil Regular.

2. Recomenda-se que o candidato compareça ao local designado para a realização das provas com antecedência, munido do documento de confirmação de inscrição e do documento de identificação original com foto utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, Capítulo 4.

3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências dos Itens 18 e 19, Capítulo 4, deverá apresentar e entregar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial (cópia e original) relatando o ocorrido e expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

3.1. A identificação especial prevista no Item 3, deste Capítulo, será exigida também quando o documento de identificação apresentado pelo candidato suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

4.1. Os componentes da Coordenação do certame, bem como a equipe de aplicação de provas, não estão autorizados a ficar com arma de candidato sob sua custódia.

5. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará OU na eliminação automática do candidato, caso a prova seja eliminatória, OU na perda do direito de participar da respectiva fase, conforme o caso.

6. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo não previsto neste Edital.

7. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital, ressalvadas as hipóteses de que trata o Item 8, Capítulo 1.

8. Será automaticamente eliminado deste certame o candidato que, durante a realização das provas:

a)for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b)faltar com a devida cortesia ou respeito com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão do certame, autoridade presente ou outro candidato;

c)afastar-se do local de aplicação das provas, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

e)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros;

f)tiver seu aparelho de telefonia celular (ou qualquer outro equipamento) emitido sons de toque ou vibrando;

g)levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber informações, com ou sem bateria, ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido;

h)for encontrado portando arma de fogo ou arma branca dentro das instalações onde se realiza as provas do certame;

i)for encontrado portando ou fazendo uso de qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Item 13, Capítulo 7.

j)recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante este certame e definidos nos documentos que o regulam (editais, avisos, capa do Caderno de Questões, Folha de Respostas e outros) ou por instrução transmitida por membro da equipe de aplicação das provas ou membro da Comissão do certame.

9. Em decorrência de qualquer razão fortuita, o certame sofrer atraso em seu início ou for necessário uma interrupção, será concedido tempo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste edital, para realização das provas, em garantia a isonomia do certame.

10. Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado a prova.

11. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame.

CAPÍTULO 7

DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório para todos os Cargos, sendo realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

2. A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas. Os locais de sua realização serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Calendário de Eventos, no site oficial do certame.

3. O horário de fechamento dos portões de acesso aos locais de prova será informado no Documento de Confirmação de Inscrição, nos termos do Item 1, Capítulo 5.

4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horário determinados.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido do Documento de Confirmação de Inscrição, de caneta esferográfica de material transparente ponta grossa de tinta cor preta ou azul, do documento de identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Itens 18 e 19, Capítulo 4.

5.1.Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o seu início.

6. A Prova Objetiva será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III, deste Edital.

7. A Prova Objetiva terá questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III, deste Edital.

8. As questões da Prova Objetiva versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo Programático da Prova Objetiva), deste Edital.

9. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

10. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato uma Folha de Respostas personalizada contendo seus dados pessoais e local para assinatura. É, portanto, de sua responsabilidade a conferência de seus dados pessoais, bem como a assinatura na Folha de Respostas e na Lista de Presença.

11. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica de material transparente ponta grossa de tinta cor preta ou azul. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

11.1. 'c9 de responsabilidade exclusiva do candidato a opção pelo uso de caneta diferente daquela especificada no item anterior. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por qualquer prejuízo ocasionado por tal opção, uma vez que ela pode determinar a impossibilidade de processamento da Folha de Respostas do candidato.

11.2. O candidato deverá transcrever para a Folha de Respostas da Prova Objetiva uma Frase de Segurança conforme instruções contidas no Caderno de Provas.

12. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

13. Não será permitido, durante a realização das provas: comunicação entre os candidatos; utilização de máquina calculadora ou similar; livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta; aparelho que transmita ou receba informações ou dados, tais como bip, telefone celular, smartphones, tablet, receptor, gravador, mp3/4 players ou qualquer aparelho de reprodução de áudio e vídeo; relógio digital; lapiseira, lápis, borracha, óculos escuros; acessórios de chapelaria, tais como chapéus, lenços, bonés, gorros e similares.

14. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção de Cargo/Opção indicada no momento da inscrição, possíveis falhas de impressão e dados pessoais registrados em todos os documentos recebidos.

15. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

16. Serão consideradas marcações incorretas, sendo consequentemente atribuída pontuação zero, aquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

17. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova antes de transcorrida 1 (uma) hora do seu início e não poderá levar o Caderno de Questões antes que se completem 3 (três) horas de prova.

18. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e após transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do início da realização da prova.

19. O fiscal, sempre que achar necessário, poderá vistoriar o ambiente antes e após o candidato ingressar no banheiro.

20. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova Objetiva simultaneamente.

21. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva:

a)copiar em papel ou em qualquer outro material as respostas e/ou rascunhos da Prova Objetiva, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo no horário permitido;

b)retirar-se da sala de aplicação da Prova Objetiva levando o Caderno de Questões antes de transcorrido o tempo mínimo regulamentar previsto no Item 17, deste Capítulo;

c)não entregar o material de prova ao término do tempo estabelecido para sua realização;

d)descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;

e)não assinar a Folha de Respostas;

f)não transcrever a Frase de Segurança contida na capa do Caderno de Questões.

g)afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

h)descumprir as regras contidas no Item 11.2.2, Capítulo 4.

22. Será eliminado do certame o candidato que, em conformidade com o Anexo III, deste Edital, se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

a)obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis na Prova Objetiva para os cargos de nível médio e superior;

b)obtiver nota inferior a 40% (quarenta por cento) dos pontos possíveis na Prova Objetiva para os cargos de nível fundamental;

c)considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova Objetiva, ficar além do limite do somatório do número de vagas mais o cadastro reserva da opção para a qual está concorrendo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.

22.1. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente ao limite estabelecido no item anterior, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados na Prova Objetiva.

23. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será publicado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subsequente ao de sua realização, no site oficial do certame.

CAPÍTULO 8

DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório e consistirá na análise de documentação que comprove titulação. Será realizada apenas para os candidatos dos cargos dos Grupos I, II, III e IV, não eliminados na Prova Objetiva.

2. Os candidatos selecionados para a Prova de Títulos serão convocados por meio de Edital que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no site oficial do certame.

3. O Edital previsto no item anterior indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos necessários para avaliação na Prova de Títulos, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares sobre a referida prova.

4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da modalidade, do local, da data e do horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título. Também é de responsabilidade exclusiva do candidato verificar se os documentos a serem entregues para fins de comprovação de títulos estão em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital.

4.1. A Prova de Títulos consistirá na análise dos documentos protocolados pelos candidatos e será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V (Critérios de Avaliação para a Prova de Títulos), deste Edital.

5. Os documentos comprobatórios da titulação do candidato deverão conter todas as informações necessárias para sua análise. A Fundação Sousândrade NÃO fará pesquisa ou investigação para complementar informação que não esteja clara nos documentos apresentados.

6. Somente serão aceitos para comprovação de títulos documentos que estejam autenticados em cartório ou pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e que sejam protocolados acompanhados do Formulário de Encaminhamento de Documentos para a Prova de Títulos, conforme modelo a ser disponibilizado quando da convocação para a entrega de tais documentos.

6.1. Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informará através do edital de Convocação, previsto no item 2, local, data e horário para realização da autenticação dos documentos para os candidatos que desejarem fazer uso dessa alternativa.

7. Os documentos protocolados deverão estar numerados por folha e na mesma ordem sequencial que estiverem listados no Formulário de Encaminhamento de Documentos para a Prova de Títulos.

7.1 Os documentos entregues nesta etapa servirão exclusivamente para a avaliação prevista na Prova de Títulos, não tendo outra finalidade. Os candidatos ficam cientes que, por ocasião da convocação pela SEMED deverão entregar toda a documentação solicitada.8. Não será permitida a complementação dos documentos entregues. O candidato deve entregar uma única vez a documentação que será avaliada na Prova de Títulos.

9. Será permitida a entrega de documentos que comprovem a titulação por Procurador, por meio de uma procuração simples, com o reconhecimento de firma de quem a está assinando, observados os procedimentos definidos no Edital de Convocação.

CAPÍTULO 9

DO RESULTADO FINAL

1. O Resultado Final do certame será expresso com 1 (uma) casa decimal e será o somatório dos pontos obtidos:

a)na Prova Objetiva e Prova de Títulos para os cargos dos Grupos I, II, III e IV.

b)na Prova Objetiva, para os demais cargos.

1.1. Caso seja necessário o descarte de casas decimais ou o arredondamento de notas/valores em qualquer etapa do processo, será utilizada a regra ABNT NBR 5891:2014.

CAPÍTULO 10

DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Será considerado aprovado no certame o candidato que, cumulativamente:

a)não for eliminado na Prova Objetiva;

b)se a pessoa com deficiência não tiver sua deficiência considerada, pela perícia médica, incompatível com as atribuições do cargo;

c)não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.

2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, aplicáveis, conforme o caso, em todas as fases deste certame:

a)ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste certame e, dentre os que estiverem nesse grupo, o de idade mais elevada (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único Estatuto do Idoso);

b)ter exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri, nos termos do Código de Processo Penal, art. 440, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data do último dia de inscrição para o referido certame.

c)maior nota relativa às questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

d)maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

e)maior nota relativa à Prova de Títulos, quando for o caso;

f)maior idade;

g)menor numeração de inscrição.

2.1. O candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri deverá protocolar de forma on-line, no site oficial do certame, no ato da inscrição, certidão que comprove tal situação, não sendo aceita apenas a convocação para ser jurado, devendo ser enviado documento que comprove o efetivo exercício da função.

2.2. O candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Item 2.1, deste Capítulo, só poderá interpor recurso em favor de sua situação no prazo de interposição de recurso contra indeferimento de inscrição, conforme previsto no Calendário de Eventos.

2.3. A não observância do disposto no item anterior acarretará ao candidato apenas a perda do direito de ser beneficiado pelo critério de desempate previsto no Item 2 (b), deste Capítulo.

2.4. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de ter exercido efetivamente a função de jurado em processos penais de competência do Tribunal do Júri será divulgada no site oficial do certame.

CAPÍTULO 11

DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos contra:

a)o indeferimento de inscrição;

b)o indeferimento do pedido de isenção do pagamento do Valor de Inscrição;

c)o Gabarito Preliminar e/ou formulação de questões da Prova Objetiva;

d)o resultado da Prova Objetiva;

e)os Resultados das Provas de Títulos;

f)a classificação no certame, indicada no Resultado Final Preliminar.

2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Item 1, deste Capítulo, terá o prazo de até 2 (dois) dias, contados de acordo com o estabelecido no edital de divulgação dessas ações, devendo o recurso ser dirigido à Coordenação deste certame e protocolado por meio do link disponibilizado na página do certame, no site da Fundação Sousândrade. 2.1. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por recursos não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilite a transferência dos dados.

3. NÃO SERÃO CONHECIDOS, CONSEQUENTEMENTE, SERÃO INDEFERIDOS:

a)recursos que não estiverem de acordo com todos os elementos previstos no Item 2, deste Capítulo;b)recursos com pedidos genéricos ou com alegação/justificativa sem argumentação lógica e consistente ou sem indicação precisa dos pontos a serem revisados;c)recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital;d)recursos enviados via postal ou via correio eletrônico (e-mail);e)recursos que estejam em desconformidade com o Anexo VI, deste Edital;f)recursos cujo teor desrespeite as Instituições ou profissionais responsáveis pelo certame.3.1. É vedada a possibilidade de reanálise de recurso e de interposição de dois ou mais recursos pelo mesmo candidato, contra o mesmo objeto, nos termos da relação indicada no Item 1, deste Capítulo, e contendo a mesma alegação, justificativa ou fundamentação.

4. A notificação para conhecimento da análise dos recursos será feita mediante Edital publicado no site oficial do certame.

5. A análise dos recursos poderá determinar, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida, podendo o candidato passar para uma colocação superior, inferior ou, ainda, ser desclassificado.

6. O parecer que fundamentou o resultado o recurso interposto será disponibilizado de forma individual a ser consultado pelo candidato, no site oficial do certame.

7. Os recursos deverão ser interpostos de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo VI, deste Edital.

CAPÍTULO 12

DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

1. Após análise dos recursos interpostos contra o Resultado Final Preliminar, o Resultado Final do certame será homologado e publicado de forma oficial pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED.

1.1. A homologação do Resultado Final deste certame poderá ser efetuada por Cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED.

2. A Fundação Sousândrade manterá à disposição dos candidatos, no site oficial deste certame, pelo período de validade do mesmo, listagens contendo o Resultado Final após Fase Recursal com a pontuação de todos os candidatos aprovados e Boletins de Desempenho para consulta individual.

CAPÍTULO 13

DO PRAZO DE VALIDADE

1. O prazo de validade deste certame será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

CAPÍTULO 14

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. Para a posse, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a)ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c)estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d)estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e)não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f)não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, quando for o caso;

g)não ter sido condenado com sentença transitada em julgado por crimes previstos na Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha;

h)apresentar declaração de que, com essa presente contratação, não acumulará ilicitamente cargo/função pública, se for o caso, em conformidade com a legislação vigente;

i)ter sido aprovado neste certame;

j)comprovar os requisitos exigidos para exercício do cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I, deste Edital;

k)submeter-se a exame de saúde ocupacional a ser realizado e homologado por junta médica designada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED, a qual indicará se o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado;

l)ter aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por Equipe Multiprofissional do Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, incluindo a compatibilidade, no caso de pessoa com deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência;

m)conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:

a)apresentar cópia e original do diploma/certificado exigidos no Anexo I, deste Edital;

b)apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d)apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e)certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f)certidão de ação penal emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

g)Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao TCE e TCU;

h)declaração de bens;

i)1 (uma) foto tamanho 3x4.

1.2. Não serão aceitos protocolos de solicitação dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas para cada Cargo/Opção, conforme Anexo I, serão nomeados obedecendo a ordem de classificação.

3. O candidato somente será admitido no cargo, conforme Anexo I, se, aprovado, atender às condições dispostas no Item 1, deste Capítulo.

4. A falta de comprovação, no prazo legal, de qualquer uma das condições exigidas no Item 1, deste Capítulo, no ato da convocação para nomeação, acarretará, automaticamente, a eliminação do candidato no certame, mesmo estando regularmente inscrito e aprovado, bem como a anulação de todos os atos referentes à nomeação.

5. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida na legislação vigente, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.

5.1. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

6. O local de lotação dos candidatos aprovados neste certame, conforme o caso, será estabelecido segundo a ordem de classificação constante no Resultado Final, o quantitativo de vagas oferecidas por Cargo/Opção indicadas no Anexo I, deste Edital e de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública.

CAPÍTULO 15

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O candidato poderá obter informações referentes a este certame na Fundação Sousândrade, no endereço, contatos telefônicos e horários indicados no Item 3, Capítulo 1.

1.1. Qualquer solicitação que o candidato fizer referente a este certame deverá ser formalizada por meio de requerimento encaminhado para Fundação Sousândrade, para o e-mail indicado no Item 3, b, Capítulo 1, deste edital, devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão o pedido, além do nome do candidato, CPF, número de inscrição, Cargo a que concorre, conforme Anexo I, endereço, telefone para contato e ser devidamente assinado.

1.2. Poderá ser isento do pagamento do Valor de Inscrição o candidato que comprovar: 1) estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico; 2) ser membro de família de baixa renda ( possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os seus membros da família e renda familiar per capita a divisão dela pelo total de indivíduos integrantes), de acordo com o previsto nos Decretos Federais nº 6.593/2008 e 11016/22; 3) Doador de Medula Óssea, conforme Lei nº 959/2023.1.3. Para pleitear a isenção do pagamento do Valor de Inscrição, o candidato deverá:

a)acessar, até o terceiro dia útil de inscrição indicado no Calendário de Eventos, o endereço da Internet www.fsaduconcursos.org.br e selecionar o atalho para INSCRIÇÕES do certame;

b)preencher a Ficha de Inscrição, selecionando o Cargo pretendido;

c)imprimir o respectivo boleto bancário a fim de completar o processo de cadastramento da solicitação de inscrição (NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO);

d)solicitar a isenção do pagamento do Valor de Inscrição à Coordenação deste certame, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico disposto no item 3, b do Cap. 1, até o terceiro dia útil contado do início do período de inscrição, indicado no Calendário de Eventos do certame.

1.4. No requerimento de solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição deve, obrigatoriamente, constar as seguintes informações: nome do candidato, número de seu CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e unidade federativa), número da inscrição, se é ou não pessoa com deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova, assim como também, seu endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.

1.5. O candidato deverá anexar ao requerimento de solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição o boleto da taxa de inscrição (NÃO PAGO) e cópia dos seguintes documentos:

a)Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Itens 18 e 19, Capítulo 4;

b)Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;

c)certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS;

d)Número de Identificação Social NIS do qual seja titular, atribuído pelo CadÚnico;

e)Doador de Medula Óssea: Deverá demostrar por meio de Declaração emitida por órgão oficial que é cadastrado em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde como doador de medula óssea.

1.5.1. O órgão gestor oficial do CadÚnico será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato, que poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

1.5.2. Não será concedida isenção de pagamento do Valor de Inscrição ao candidato que:

a)omitir informações ou torná-las inverídicas;

b)fraudar ou falsificar documentação;

c)não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, desatualizado, com renda fora do perfil, não cadastrado ou de outra pessoa.

d)Não enviar declaração de doador de medula óssea, conforme item 1.5. e, deste capítulo.

1.6. O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição será divulgado no site oficial do certame até o sexto dia útil após o início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos.

1.7. O candidato cuja solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto, seguir o procedimento previsto no Item 2, Capítulo 11.

1.8. Caso o recurso interposto não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido, o candidato recorrente que desejar se inscrever neste certame deverá fazê-lo no improrrogável Período de Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos. O mesmo procedimento deverá ser seguido pelo candidato que não tenha interposto recurso contra o indeferimento de sua solicitação de Isenção do pagamento do Valor de Inscrição.

1.9. O candidato que não anexar ao requerimento de solicitação de isenção do pagamento do Valor de Inscrição todos os documentos estabelecidos no Item 1.5, Capítulo 15, que não encaminhá-los conforme o Item 1.3, Capítulo 15, ou cujo requerimento não conste todas as informações exigidas no Item 1.2, Capítulo 15, terá sua solicitação de isenção do pagamento do Valor de Inscrição automaticamente indeferida.

1.10. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção do pagamento do Valor de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente certame, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.

2. 'c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este certame, que serão publicadas no site oficial do certame.

2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final após Fase Recursal deste certame, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED .

3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o referido certame contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

3.1. A Fundação Sousândrade e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED poderão usar os dados pessoais dos candidatos para identificação e publicações referentes a este seletivo público, os quais serão posteriormente encaminhadas para o promovente do certame, em conformidade com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018. 4. A nomeação dos candidatos aprovados dentro quantitativo de vagas oferecidas por Cargo/Opção, indicadas no Anexo I, deste Edital, está condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Administração Pública, à rigorosa observância da ordem de classificação, às normas previstas no Capítulo 14 e ao prazo de validade deste certame.

5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a)junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final após Fase Recursal deste certame;

b)junto a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, após mencionada data, se aprovado.

6. O candidato será eliminado deste certame se, a qualquer tempo, for verificado que ele não cumpriu as normas previstas; não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, assim como também for constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

7. As disposições contidas neste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

8. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação neste certame.

9. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação neste certame e de sua apresentação para nomeação, posse e entrada em exercício, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Item 16, Capítulo 4.

10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à participação, presença, habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o Boletim de Desempenho, disponível no site oficial do certame, e a publicação da homologação do resultado do certame no Diário Oficial.

11. As alterações nos dados pessoais dos candidatos quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas nos termos estabelecidos nos Itens 4 e 4.1, Capítulo 5, por constituir critério de desempate.

12. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Fundação Sousândrade não disponibilizarão nem indicarão cursos, textos, apostilas e outros documentos referentes a este certame, salvo aqueles publicados no site oficial do certame.

13. Os atos de provimento, bem como os de posse e entrada em exercício são de competência da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

14. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização deste certame é o da cidade de Paço do Lumiar - MA.

15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão deste certame, da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.

16. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de todos os atos referentes ao certame:

a)No site oficial, durante o seu andamento: www.fsaduconcursos.org.br;

b)Junto a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, após a homologação do Resultado Final.

Paço do Lumiar MA, 19 de setembro de 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I

Demonstrativo dos Cargos, Requisitos, Jornada de Trabalho, Vencimento e Número de Vagas

Nota 1: Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.

GRUPO I NÍVEL SUPERIOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTO JORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD401Assistente Social EducacionalGraduação em Serviço Social R$ 3.259,2730 h1-41402Fonoaudiólogo EducacionalGraduação em Fonoaudiologia R$ 3.259,2730 h1-41403Nutricionista EscolarGraduação em Nutrição R$ 3.259,2730h2172404Psicólogo EducacionalGraduação em Psicologia R$ 3.259,2730 h1-41405Psicopedagogo EducacionalGraduação em psicopedagogia ou Graduação em pedagogia e especialização em psicopedagogia ou

Graduação em psicologia e especialização em psicopedagogiaR$ 3.628,9230h1-41

GRUPO II NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTO JORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD301Professor Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

(Anos Iniciais Regular)Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal SuperiorR$ 6.147,3140h70188020

GRUPO III NÍVEL SUPERIOR PROFESSOR

CÓDCARGOREQUISITOSVENCIMENTO JORNADA DE TRABALHOVAGAS IMEDIATASCADASTRO RESERVAAMPLAPcDAMPLAPcD302Professor Anos Finais Língua PortuguesaGraduação em Licenciatura Plena em Língua PortuguesaR$ 6.147,3140h1-82303Professor Anos Finais MatemáticaGraduação em Licenciatura Plena em

MatemáticaR$ 6.147,3140h1-82304Professor Anos Finais HistóriaGraduação em Licenciatura Plena em HistóriaR$ 6.147,3140h2-82305Professor Anos Finais CiênciasGraduação em Licenciatura Plena em CiênciaR$ 6.147,3140h