ADMINISTRATIVO N° 001/2020/ ARP/01/2019/PMAÇ
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADOUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Rodovia MA 204, s/n, Bloco Joelho de Porco, Quadra 81, Loja 23, anexo ao Posto Julia Campo, Bairro: Pindaí, Paço do Lumiar/MA. CEP: 65.130-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO6061/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses ao Contrato Administrativo n° 001/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta Administração Pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação - PJ
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
R$777.600,00 (setecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais)PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de setembro de 2023DATA DE ASSINATURA01 de setembro de 2023Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MACONTRATADAAdiel Cutrim Aragão, inscrito no CPF nº 029.108.613-68 e sob o RG n° 064868302018-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3461/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação). OBJETO DO CONTRATOLocação do imóvel situado na Avenida 12, Qd. B, N° 01, Maiobão – Paço do Lumiar no Estado do Maranhão, para funcionamento da Guarda Municipal e Coordenadoria de Defesa Civil Municipal de Paço do Lumiar/MA, ao qual atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recurso Não VinculadosVALOR MENSALR$ 6.320,51 (seis mil trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos)VALOR GLOBALR$ 75.846,12 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA02 de junho de 2023. Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
Ata da nona Reunião Ordinária do ano de 2023 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 14 dias do mês de setembro de 2023, às 11h na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), e o Assessor de Investimentos, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular). Verificado o atendimento no quórum necessário para o início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião cumprimentando a todos e concedeu a palavra ao Sr. Jecy Santos Jr., que conduziu a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Atualizações do Cenário Econômico Nacional: o Assessor de Investimentos iniciou a apresentação com o cenário de rentabilidade consolidado do mês de agosto de 2023. O rendimento dos investimentos do Prevpaço no período foi de 8,43% (oito inteiros e quarenta e três décimos por cento), enquanto a meta acumulada foi de 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove décimos por cento). Portanto, foi apurado um resultado acumulado ACIMA da meta atuarial em 1,84% (um inteiro e oitenta e quatro décimos por cento). O patrimônio acumulado no período totalizou R$ 52.651.214,76 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). Com relação aos resultados apresentados pela carteira de PREVPAC◊O no mês de agosto, os ativos da carteira se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 98,63% (noventa e oito inteiros e sessenta e três décimos por cento) do patrimônio. O montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 57,16% (cinquenta e sete inteiros e dezesseis décimos por cento) da carteira, além de ativos da classe dos prefixados e vinculados à inflação, com 17,46% (dezessete inteiros e quarenta e seis décimos por cento) e 24,47% (vinte e quatro inteiros e quarenta e sete décimos por cento), respectivamente. O percentual restante (1,37%) está alocado em fundos estruturados, voltados a estratégia de juros e moedas que faz parte do segmento de multimercados. Em referência aos repasses ordinários do Poder Executivo, os mesmos ainda se encontram com pendencias, em processo de regularização. O Assessor de Investimentos ressaltou que os repasses mensais fazem frente às despesas da Folha de Pagamento de Benefícios e da taxa de administração. Com relação aos resultados apresentados pela carteira de PREVPAÇO neste mês, foi possível observar a predominância de resultados positivos para os ativos. Esse contexto foi proporcionado pela maior concentração de recursos atrelados a renda fixa, principalmente aqueles indexados à inflação, como é o caso do IMA-B5, IMA-B, IDKA IPCA 2a e IPCA e vem se perpetuando ao longo dos últimos meses do ano. O próprio CDI obteve retornos acima da meta atuarial, garantindo ganhos para os investimentos. b) Realocações: Ao analisarmos as carteiras sugeridas propostas do Banco do Brasil e Bradesco foi possível perceber uma concentração ainda elevada em ativos atrelados ao CDI. Com a melhora dos dados econômicos interno, associado ao arrefecimento do quadro inflacionário, ativos de renda fixa mais conservados têm perdido relevância em relação a alternativas de renda fixa, especialmente investimentos prefixados e indexados à inflação de longa duração. Em vista disso, a recomendação do Assessor de Investimentos se direcionou a uma elevação superior das posições de ativos prefixados e de inflação mais longa que as apresentadas pelas instituições. Isso se dever ao fato de que esses ativos respondem de forma melhor ao arrefecimento dos preços e o fechamento da curva de juros, abrindo margem para um aumento de rentabilidade. Da análise deste cenário, o COMIN decidiu realizar realocações de um fundo para outro dentro próprio Banco do Brasil da seguinte forma: resgate no valor de R$ 721.197,07 (setecentos e vinte e um mil cento e noventa e sete reais e sete centavos) do fundo BB IRF-M TP FI RF PREVID (CNPJ: 07.111.384/0001-69 - Conta 19.231-7) e resgate do fundo BB FLUXO FIC RF PREVID (CNPJ: 13.077.415/0001-05 – Conta 6963-9 e 19.231-7) no valor de R$ 3.629.605,64 (três milhões seiscentos e vinte e nove mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para realocação de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) no fundo BB IMA-B 5 FIC RF PREVID LP (CNPJ: 03.543.447/0001-03) e o saldo no valor de R$ 1.550.802,71 (um milhão quinhentos e cinquenta mil oitocentos e dois reais e setenta e um centavos) no fundo BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVID (CNPJ: 11.328.882/0001-35). Após ciências das informações e deliberações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.
Paço do Lumiar – MA, 14 de setembro de 2023.
Rayslla Maria da Silva Nascimento
Secretária do COMIN
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente do PREVPAÇO
Marcelo Barros Cunha
Diretor Administrativo Financeiro
Jecy Nogueira dos Santos Junior
Assessor de Investimentos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3461/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023/SEMAF
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Sra. Flávia Virgínia Pereira Nolasco, CPF nº 697.317.213-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos, pareceres jurídico e técnico, contidos no Processo Administrativo nº 3461/2023, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 05/2023, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para locação do imóvel situado na Avenida 12, Quadra B, nº 01, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, de propriedade do Sr. ADIEL CUTRIM ARAGÃO, CPF n° 029.108.613-68, para sediar a Guarda Municipal e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no valor mensal de R$ 6.320,51 (seis mil trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), totalizando em R$ 75.846,12 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Paço do Lumiar/MA, 31 de maio de 2023.FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar
