Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANDREA BEZERRA FELIX para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, EDMARNEY SERRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Processo nº 2023.05.0001
Dispõe sobre concessão de pensão por morte ao sr. SERVULO RAPOSO BOTAO FILHO, dependente legal da ex-servidora CONCEICAO DE MARIA GOUVEIA DE JESUS.
O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA e, considerando nota nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE
Art. 1º Conceder Pensão por Morte, vitalícia e sem paridade, nos termos do art. 40, §7º da Constituição Federal/88 c/c art. 15, inciso II e art. 28, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 02/2022, ao Sr. SERVULO RAPOSO BOTAO FILHO, CPF nº 291.866.923-72 e RG nº 83118197-4, dependente legal da ex-servidora CONCEICAO DE MARIA GOUVEIA DE JESUS, inativa, produzindo seus efeitos financeiros a partir da data do óbito desta, por ter sido requerida até 30 dias do mesmo, conforme previsão legal contida no art. 28, inciso I, da LC nº 02/2022.
Art. 2º O benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), conforme estabelece o art. 30 da LC nº 02/2022, cujo valor total do benefício corresponderá a R$ 1.386,76 (hum mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Art. 3º A revisão da pensão concedida no artigo anterior será anual e seguirá a mesma data e o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §8º, da CF/88 e art. 30, §6º e art. 38 da LC nº 02/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.
DANILO SOARES SERRA GAIOSO~Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/PREVPAÇO
RATIFICO o Parecer Jurídico n. º 19/2023 – ASSEJUR/PREVPAÇO e AUTORIZO a presente Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II e § 1º e c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, no valor total de R$ 26.220,00 (Vinte seis mil, duzentos e vinte reais), em favor da empresa A B Xavier Treinamentos– CNPJ N.º 11.669.032/0001-09, que tem como objeto pagamento de inscrição dos servidores do PREVPAÇO, para participação no Curso de Licitações e Contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº. 14.133/2021). PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 023/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.2101 – Inst. De Prev. Mun. De Paço do Lumiar; Função: 09 – Previdência Social; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0140 – Gestão do Regime Próprio de Previdência Social; Projeto Atividade: 2157 – Manutenção das Atividades do PREVPAÇO; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica; Fonte de Recurso: 1802000000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de administração. VALOR: R$ 26.220,00. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, publique-se para ciência dos interessados observadas as normas legais. Paço do Lumiar (MA), 13 de março de 2023. Danilo Soares Serra Gaioso, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO.
Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 117/2022, Pregão Eletrônico n° 056/2022, gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA, cujo objeto corresponde à Contratação de serviços de manutenção e limpeza de poços artesianos tubulares de água, visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 218/2022-SAAE.
Paço do Lumiar - MA, 10 de março de 2023.
Respeitosamente,
Marcelo Melo Marques
Diretor Geral - SAAE
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 056/2022 e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tuntum – MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Tuntum - MA, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, cujo objeto da adesão correspondente a Contratação de serviços de manutenção e limpeza de poços artesianos tubulares de água, visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Paço do Lumiar - MA. Deste procedimento decorrerá a contratação de:
R F R SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº. 38.648.055/0001-85.
Valor: R$497.077,65 (quatrocentos e noventa e sete mil, setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
Paço do Lumiar - MA, 13 de março de 2023.
Respeitosamente,
Marcelo Melo Marques
Diretor Geral - SAAE
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.931.246/0001-05, situada na Av. 13, Quadra 142, nº 05, Maiobão, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar/MACONTRATADAAssociação de Pequenos Agricultores da Comunidade de Iguaíba, com sede na Rua Anajá, n. º110, Iguaíba, Paço do Lumiar – MA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.983.085/0001-87, neste ato representado pelo seu presidente Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, inscrito no CPF nº 044.447.373-44PROCESSO ADMINISTRATIVO10369/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 SEMEDMODALIDADEChamada Pública nº 001/2023 SEMEDVALOR GLOBALR$ 542.301,12 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e um reais e doze centavos).OBJETO DO CONTRATOAquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAI.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.112 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: 1.901.010,95 (um milhão, novecentos e um mil, dez reais e noventa e cinco centavos)
II.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.113 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: R$ 815.473,60 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta).DATA DE ASSINATURA16 de março de 2023
Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.931.246/0001-05, situada na Av. 13, Quadra 142, nº 05, Maiobão, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar/MACONTRATADAAssociação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Vila Residencial Nova Canaã, com sede na Rua Tia Bia, Pindoba, Paço do Lumiar - MA. inscrita no CNPJ sob n.º 15.218.179/0001-25, neste ato representado pelo seu presidente Sr. Raimundo Ivaldo Silva, inscrito no CPF nº 255.606.113-87PROCESSO ADMINISTRATIVO10369/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2022 SEMEDMODALIDADEChamada Pública nº 001/2023 SEMEDVALOR GLOBALR$ 257.422,70 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos).OBJETO DO CONTRATOAquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAI.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.112 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: 1.901.010,95 (um milhão, novecentos e um mil, dez reais e noventa e cinco centavos)
II.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.113 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: R$ 815.473,60 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta).DATA DE ASSINATURA16 de março de 2023
Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.931.246/0001-05, situada na Av. 13, Quadra 142, nº 05, Maiobão, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar/MACONTRATADACooperativa dos Produtores de Acerola, Graviola e Cupuaçu do Estado do Maranhão, com sede na Rua da Amizade, nº 127, Iguaíba, Paço do Lumiar - MA. inscrita no CNPJ sob n.º 22.497.379/0001-20, neste ato representado pelo seu presidente Sr. Grigorio Silva Fonseca Neto, inscrito no CPF nº 018.811.883-70. PROCESSO ADMINISTRATIVO10369/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 SEMEDMODALIDADEChamada Pública nº 001/2023 SEMEDVALOR GLOBALR$ 852.231,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos).OBJETO DO CONTRATOAquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAI.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.112 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: 1.901.010,95 (um milhão, novecentos e um mil, dez reais e noventa e cinco centavos)
II.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.113 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: R$ 815.473,60 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta).DATA DE ASSINATURA16 de março de 2023Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.931.246/0001-05, situada na Av. 13, Quadra 142, nº 05, Maiobão, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar/MACONTRATADAClube de Mães e dos Agricultores Familiares do Povoado Pindoba, com sede na Tia Bia, s/ nº, Pindoba, Paço do Lumiar - MA. inscrita no CNPJ sob n.º 03.436.586/0001-20, neste ato representado pelo seu presidente Sra. Maria da Conceição de Almeida Ferreira, inscrito no CPF nº 291432841-91PROCESSO ADMINISTRATIVO10369/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 SEMEDMODALIDADEChamada Pública nº 001/2023 SEMEDVALOR GLOBALR$ 971.356,15 (novecentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos).OBJETO DO CONTRATOAquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAI.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.112 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: 1.901.010,95 (um milhão, novecentos e um mil, dez reais e noventa e cinco centavos)
II.Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.113 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAE
Valor: R$ 815.473,60 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta).DATA DE ASSINATURA16 de março de 2023Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
Paço do Lumiar/MA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS TUBULARES DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PAÇO DO LUMIAR – MA.
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, tornam público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 117/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 056/2022 e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tuntum – MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Tuntum - MA, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa R F R SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº. 38.648.055/0001-85. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 218/2022-SAAE.
Paço do Lumiar - MA, 13 de março de 2023.
Respeitosamente,
Marcelo Melo Marques
Diretor Geral - SAAE
