Dispõe sobre a designação de servidor para coordenar atividades do Pró-Gestão RPPS.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83 da Lei Complementar n. º 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Nathalia Christina Coutinho Leal, Assessora Previdenciária, para coordenar as atividades voltadas para o desenvolvimento do programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS (Pró-Gestão).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 03 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Presidente do Instituto de Previdência Social dos

Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR SILVERLI COSTA, do cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, TAIANA BRUNA COSTA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DECRETO Nro 03735/22, de 03 de Outubro de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito

suplementar no valor de R$ 18.353.849,97 (Dezoito

Milhões, Trezentos e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos e

Quarenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) para

reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

00898/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 18.353.849,97

(Dezoito Milhões, Trezentos e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove

Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$18.125.313,53 (Dezoito Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil,

Trezentos e Treze Reais e Cinquenta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO

(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei

Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

II - R$228.536,44 (Duzentos e Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Trinta e

Seis Reais e Quarenta e Quatro Centavos), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO

apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o

inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo,

que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 03 de Outubro de 2022

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0138 2.143 Gestão do Programa - Gab. do Prefeito

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 14.459,47

TOTAL Gabinete do Prefeito 14.459,47

PARA:

02 03. Controladoria Geral do Municipio

04 122 0131 2.107 Gestão do Programa - Controladoria

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 18.192,72

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 18.192,72

PARA:

03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.

04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 26.320,00

TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 26.320,00

PARA:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 944,44

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 168.237,48

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 3.375,00

04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 22.803,08

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 195.360,00

PARA:

06 01. Secretaria de Municipal de Educação

12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 408.106,75

TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 408.106,75

PARA:

07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer

27 813 0104 1.004 Construção e Reforma de Espaços de

Esporte e Lazer

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros Convênios da União

Anul.dotação 125.206,88

TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 125.206,88

PARA:

08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo

15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 1.600,00

TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 1.600,00

PARA:

10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 270.710,30

TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 270.710,30

PARA:

13 01. Secretaria municipal de Saúde

10 301 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 578.971,26

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 721,51

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 115,80

TOTAL Secretaria municipal de Saúde 579.808,57

PARA:

17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12 361 0133 2.112 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - PNAE Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Superavit 159.042,13

12 365 0133 2.113 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - PNAE Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Superavit 68.160,99

TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 227.203,12

PARA:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 375.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 2.700,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 425.644,58

10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos

e Ações Coletivas de Atenção Primária

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 600.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.403.344,58

PARA:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0132 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

Anul.dotação 41.608,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 70

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 38.784,30

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 14.076.093,25

12 365 0132 1.046 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Infa

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

Anul.dotação 17.832,00

12 365 0133 2.126 Gestão do Ensino Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 3.761,25

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 18.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

Anul.dotação 7.150,00

12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Infantil - 70%

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 590.393,61

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 14.793.622,41

PARA:

20 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0113 2.041 Manutenção do Fundo Municipal de

Assistência Social - FMAS

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 131.679,08

08 244 0117 2.047 Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 7.153,75

08 244 0120 2.100 Administração do Cadastro Único e do

Programa Bolsa Família

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 34.513,50

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 05

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 173.346,33

PARA:

21 01. Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar

09 122 0140 2.157 Manutenção das Atividades do PREVPAÇO

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini

Superavit 1.333,32

TOTAL Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar 1.333,32

PARA:

22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

17 122 0101 2.002 Gestão do Programa - SAAE

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.061,28

TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 5.061,28

PARA:

32 01. Fundo Municipal de Educação - FME

12 361 0133 2.128 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 77.125,25

12 365 0133 2.129 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 33.048,99

TOTAL Fundo Municipal de Educação - FME 110.174,24

TOTAL GERAL 18.353.849,97

Paço do Lumiar, 03 de Outubro de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

02 01. Gabinete do Prefeito

06 181 0142 2.034 Implementação de Política de Segurança

Municipal

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 100.000,00

DE:

03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.

04 122 0137 2.139 Orçamento Participativo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

90.000,00

04 122 0137 2.140 Elaboração do Planejamento Estratégico

e Orçamentário

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 440.000,00

DE:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 1.056 Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

817.058,13

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

300.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

520.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

200.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

4.4.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

200.000,00

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 2.187.058,13

DE:

05 01. Secretaria Municipal de Fazenda

04 122 0115 2.132 Gestão do Programa - SEMFAZ

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

150.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Fazenda 150.000,00

DE:

06 01. Secretaria de Municipal de Educação

12 361 0133 1.051 Implantação e Implement. de Sistema de

Avaliação da Rede Municipal de Educação

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

70.500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

800.000,00

12 361 0133 2.109 Oferta de Kits com Material Escolar

para o Estudante - Fundamental

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1.092.541,10

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 1.963.041,10

DE:

08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo

15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

7.168.626,58

15 451 0107 1.016 Urbanização dos Espaços Públicos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.159.896,46

TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 9.328.523,04

DE:

15 01. Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turismo

23 692 0122 2.039 Realização de Feirinhas

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

8.616,29

TOTAL Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turis 8.616,29

DE:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos

e Ações Coletivas de Atenção Primária

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

32.500,00

10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta

Complexidade

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.783.323,63

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.820.823,63

DE:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0132 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

184.756,76

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 361 0133 2.127 Gestão do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

758.764,85

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 943.521,61

DE:

20 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0117 1.035 Implantação e Implem. de Equip. da Rede

de Atendimento da Proteção Social Básica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

1.113.326,10

08 244 0118 2.062 Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (P

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

5.469,84

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 1.118.795,94

DE:

21 01. Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar

09 122 0140 2.157 Manutenção das Atividades do PREVPAÇO

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini

53.859,36

TOTAL Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar 53.859,36

DE:

22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

17 122 0101 2.002 Gestão do Programa - SAAE

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

8.107,93

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.903,39

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.063,11

TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 11.074,43

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 05

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03735/22 de 03

de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 18.125.313,53

Paço do Lumiar, 03 de Outubro de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DECRETO Nro 03745/22, de 03 de Novembro de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito

suplementar no valor de R$ 17.092.056,39 (Dezessete

Milhões, Noventa e Dois Mil, Cinquenta e Seis Reais e

Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões)

orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

00898/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 17.092.056,39

(Dezessete Milhões, Noventa e Dois Mil, Cinquenta e Seis Reais e Trinta e Nove

Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$16.816.111,33 (Dezesseis Milhões, Oitocentos e Dezesseis Mil,

Cento e Onze Reais e Trinta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de

dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

II - R$275.945,06 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Novecentos e

Quarenta e Cinco Reais e Seis Centavos), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado

no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso

I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é

parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 03 de Novembro de 2022

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

02 04. Procuradoria Geral do Municipio

03 122 0130 2.103 Gestão do Programa - Procuradoria

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 466,67

TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 466,67

PARA:

03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.

04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 944,44

TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 944,44

PARA:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 44.418,18

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 194.397,09

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.000,00

04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 34.124,78

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 427.958,33

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 88.702,34

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 791.600,72

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

06 01. Secretaria de Municipal de Educação

12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 1.456,07

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 5.017,18

TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 6.473,25

PARA:

08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo

15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 6.120.999,33

15 451 0105 1.009 Drenagem Profunda de Águas Pluviais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 532.896,80

15 451 0105 2.019 Melhoria da Malha Asfáltica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 574.259,29

15 451 0107 1.016 Urbanização dos Espaços Públicos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 15.181,26

15 452 0106 2.018 Manutenção e Ampliação da Iluminação

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

Anul.dotação 845.748,76

TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 8.089.085,44

PARA:

09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana

26 122 0108 2.024 Gestão do Programa - SEMUR

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 8.497,51

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 8.540,00

TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 17.037,51

PARA:

10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 3.833,33

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.554,02

TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 14.387,35

PARA:

17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12 361 0132 1.047 Construção, Ampliação, reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 3.032.143,00

12 361 0132 2.108 Promoção do Transporte Escolar

Luminense - PNATE

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Superavit 228.488,62

12 361 0133 2.147 Gestão do Ensino Fundamental - MDE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 137.577,56

Superavit 46.456,44

TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 3.444.665,62

PARA:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 1.040 Construção, Reforma, Ampliação e/ou

Estruturação de Unidade Básica de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 10.711,30

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 20.400,77

10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos

e Ações Coletivas de Atenção Primária

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 753.483,52

10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta

Complexidade

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 223.615,21

10 305 0125 2.101 Gestão do Programa - Vig. Epidemiológica

e Endemias

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 174.109,97

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 107.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.289.320,77

PARA:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0132 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 1.350.000,00

12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 70

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 279.001,06

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 175.964,31

12 365 0132 1.046 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Infa

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

Anul.dotação 1.280.634,38

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 05

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Infantil - 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 1.740,54

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 12.181,40

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 3.099.521,69

PARA:

20 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0113 2.041 Manutenção do Fundo Municipal de

Assistência Social - FMAS

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 769,30

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 42.414,83

08 244 0120 2.098 Implementação de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 290.168,80

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 4.200,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 337.552,93

PARA:

21 01. Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar

09 122 0140 2.157 Manutenção das Atividades do PREVPAÇO

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini

Superavit 1.000,00

TOTAL Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar 1.000,00

TOTAL GERAL 17.092.056,39

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 06

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

Paço do Lumiar, 03 de Novembro de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

329.260,90

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 329.260,90

DE:

10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

900.611,74

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

369.243,82

TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 1.269.855,56

DE:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

961.209,86

10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos

e Ações Coletivas de Atenção Primária

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

317.511,48

10 301 0126 2.145 Implementação das Ações de Combate ao

COVID-19

3.3.90.30.00 Material de consumo

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

50.000,00

10 302 0127 2.090 Implem.de Atendimentos, Procedimentos e

Ações Coletivas de Média Complexidade

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

237.806,34

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 305 0125 2.101 Gestão do Programa - Vig. Epidemiológica

e Endemias

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

80.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

30.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

12.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

50.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

20.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

174.937,54

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

60.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 4.203.465,22

DE:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0132 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

415.243,24

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 70

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1.840.650,00

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

3.689.286,60

12 361 0135 2.120 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 30

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

140.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

285.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

430.000,00

12 365 0132 2.124 Apoio a Projetos de Ensino Infantil -

Escolas Comunitárias

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

396.942,56

12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Infantil - 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

889.602,95

12 366 0135 2.122 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do EJA - 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

1.500.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

840.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

350.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

6.804,30

12 366 0135 2.123 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do EJA - 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

70.000,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03745/22 de 03

de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

120.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

40.000,00

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 11.013.529,65

TOTAL GERAL 16.816.111,33

Paço do Lumiar, 03 de Novembro de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DECRETO Nro 03751/22, de 01 de Dezembro de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito

suplementar no valor de R$ 17.284.839,75 (Dezessete

Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e

Trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos) para

reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

00898/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 17.284.839,75

(Dezessete Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Nove

Reais e Setenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$17.284.839,75 (Dezessete Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro

Mil, Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do

art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo

II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 01 de Dezembro de 2022

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0138 2.143 Gestão do Programa - Gab. do Prefeito

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 357,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 357,00

PARA:

02 02. Gabinete do Vice - Prefeito

04 122 0138 2.144 Gestão do Programa - Gab. do Vice Pref.

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.594,67

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.836,05

TOTAL Gabinete do Vice - Prefeito 16.430,72

PARA:

02 03. Controladoria Geral do Municipio

04 122 0131 2.107 Gestão do Programa - Controladoria

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 1.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 1.000,00

PARA:

02 04. Procuradoria Geral do Municipio

03 122 0130 2.103 Gestão do Programa - Procuradoria

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 68.367,93

TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 68.367,93

PARA:

03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.

04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 36.073,18

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 16.365,65

04 122 0137 2.140 Elaboração do Planejamento Estratégico

e Orçamentário

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 21.730,00

TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 74.168,83

PARA:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 26.931,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 142.515,53

04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 453.038,28

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 622.484,81

PARA:

05 01. Secretaria Municipal de Fazenda

04 122 0115 2.132 Gestão do Programa - SEMFAZ

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 4.262,13

TOTAL Secretaria Municipal de Fazenda 4.262,13

PARA:

06 01. Secretaria de Municipal de Educação

12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 8.310.000,72

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 146.842,23

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 8.456.842,95

PARA:

08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo

15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 6.371,85

15 451 0105 2.020 Melhoria das Vias com Revestimento

Primário - Piçarra

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 240.388,50

TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 246.760,35

PARA:

09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana

26 122 0108 2.024 Gestão do Programa - SEMUR

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 9.797,47

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.251,59

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.187,93

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.440,00

TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 19.676,99

PARA:

10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 17.879,03

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 6.645,78

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 6.565,44

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 31.090,25

PARA:

12 01. Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast.

20 122 0110 2.150 Gestão do Programa - SEMAPA

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 7.509,47

TOTAL Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast 7.509,47

PARA:

13 01. Secretaria municipal de Saúde

10 301 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 1.378.491,92

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 299.803,36

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 7.845,63

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 6.000,00

TOTAL Secretaria municipal de Saúde 1.692.140,91

PARA:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 899.723,31

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 73.957,88

10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta

Complexidade

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 330,46

10 305 0125 2.101 Gestão do Programa - Vig. Epidemiológica

e Endemias

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 315.212,20

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 05

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 2.846,22

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.292.070,07

PARA:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 70

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 1.726.457,42

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 197.066,52

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 294.962,94

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 308.172,72

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 171.263,37

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 585.721,51

12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Infantil - 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 1.439.505,94

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 1.253,34

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 4.724.403,76

PARA:

20 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0118 2.062 Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (P

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 20.385,25

08 244 0120 2.098 Implementação de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 1.376,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 06

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.400,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 24.161,25

PARA:

22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

17 122 0101 2.002 Gestão do Programa - SAAE

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 3.112,33

TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 3.112,33

TOTAL GERAL 17.284.839,75

Paço do Lumiar, 01 de Dezembro de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

02 03. Controladoria Geral do Municipio

04 122 0131 2.107 Gestão do Programa - Controladoria

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

7.266,67

04 124 0131 2.105 Fiscalização dos Atos da Gestão

Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.632,40

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 11.899,07

DE:

02 04. Procuradoria Geral do Municipio

03 122 0130 2.103 Gestão do Programa - Procuradoria

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

291,54

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

23.918,08

TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 24.209,62

DE:

03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.

04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.599,73

TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 9.599,73

DE:

04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças

04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

138.861,44

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.849,69

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 02

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

60.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

419.640,99

04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

80.540,14

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

49.878,05

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

14.800,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

222.611,53

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

408.351,60

4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

110.451,49

TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 1.525.984,93

DE:

05 01. Secretaria Municipal de Fazenda

04 122 0115 2.132 Gestão do Programa - SEMFAZ

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

46.963,91

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

48.165,85

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.995,92

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

151.320,00

TOTAL Secretaria Municipal de Fazenda 256.445,68

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 03

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

06 01. Secretaria de Municipal de Educação

12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

97.000,00

TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 97.000,00

DE:

07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer

13 122 0103 2.011 Gestão do Programa - SEMCEL Cultura

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

78.262,35

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.704,49

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

28.599,73

TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 108.566,57

DE:

08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo

15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

132.086,11

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

60.583,91

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

14.678,38

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20,93

15 451 0105 1.011 Implantação de Pavimentação em Piso

Intertravado - Bloquete

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

520.559,59

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 04

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

15 452 0106 2.015 Coleta de Resíduos Sólidos Comuns

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

341.104,85

15 452 0106 2.018 Manutenção e Ampliação da Iluminação

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

1.459.069,05

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

21.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 2.549.102,82

DE:

09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana

26 122 0108 2.024 Gestão do Programa - SEMUR

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

15.900,52

TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 15.900,52

DE:

10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social

08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

96.663,34

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

36.917,07

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

128.329,46

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

27.540,00

TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 289.449,87

DE:

11 01. Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Natur.

18 122 0102 2.007 Gestão do Programa - SEMMA

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

75.034,28

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 05

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

17.432,78

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

937,78

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.966,33

TOTAL Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Nat 98.371,17

DE:

12 01. Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast.

20 122 0110 2.150 Gestão do Programa - SEMAPA

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

62.560,93

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.457,81

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.972,10

TOTAL Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast 68.990,84

DE:

13 01. Secretaria municipal de Saúde

10 301 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

267.238,15

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

6.657,40

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

23.208,89

TOTAL Secretaria municipal de Saúde 297.104,44

DE:

14 01. Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sust.

19 122 0136 2.130 Gestão do Programa - SEMCTI

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.322,64

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 06

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

17.175,63

TOTAL Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sus 18.498,27

DE:

15 01. Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turismo

23 122 0121 2.160 Gestão do Programa - SEMICT

Promoção e Desenvolvimento do Comercio

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

37.247,51

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.234,54

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.985,13

TOTAL Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turis 51.467,18

DE:

16 01. Secretaria Municipal de Direitos Humanos

14 122 0123 2.050 Gestão do Programa - SEMDHU

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

107.174,82

14 122 0124 2.061 Gestão do Programa - SEMDUH

Defesa e Reparação dos Direitos Humanos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.100,00

14 422 0124 2.058 Implement.de Ações de Fort.da Política

Munic.de Diversidades e Igualdades

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Direitos Huma 119.274,82

DE:

17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12 361 0132 1.047 Construção, Ampliação, reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

100.000,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 07

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 361 0133 2.112 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - PNAE Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

16.251,57

12 365 0132 1.048 Construção, Ampliação, Reforma e

Estrut. das Unid.de Educação Básica Infa

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

800.000,00

12 365 0133 2.113 Promoção da Oferta da Alimentação

Escolar - PNAE Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

6.965,19

TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 923.216,76

DE:

18 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0126 1.040 Construção, Reforma, Ampliação e/ou

Estruturação de Unidade Básica de Saúde

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

66.378,00

10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

27.160,26

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

11.208,42

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

14.235,56

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.354,77

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

34.436,68

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

220.004,11

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

102.779,66

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 08

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos

e Ações Coletivas de Atenção Primária

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

32.059,82

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

938,76

10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta

Complexidade

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.238,93

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.683,54

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

73.766,96

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.266,97

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.357,08

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

55.837,57

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

27.506,85

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

7.900,00

10 302 0127 2.090 Implem.de Atendimentos, Procedimentos e

Ações Coletivas de Média Complexidade

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

441.405,39

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

58.488,63

10 305 0125 2.101 Gestão do Programa - Vig. Epidemiológica

e Endemias

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.730,23

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

93.664,94

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 09

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.294.403,13

DE:

19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

12 361 0132 2.125 Promoção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

150.000,00

12 361 0133 2.127 Gestão do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

155.166,39

12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 70

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

837.114,87

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

613.079,12

12 361 0135 2.120 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Fundamental - 30

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

188.850,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

29.862,75

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

1.620,31

12 365 0132 2.124 Apoio a Projetos de Ensino Infantil -

Escolas Comunitárias

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

1.194.194,64

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

1.176.361,80

12 365 0133 2.126 Gestão do Ensino Infantil

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

461.403,85

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

50.000,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 10

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do Ensino Infantil - 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

87.566,73

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

87.489,50

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

154.803,16

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

103.045,16

12 366 0135 2.122 Manutenção das Atividades dos

Profissionais do EJA - 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

180.042,07

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

8.430,49

TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 5.479.030,84

DE:

20 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0113 2.041 Manutenção do Fundo Municipal de

Assistência Social - FMAS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

49.862,40

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

37.221,93

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

13.737,82

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

1,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

82.783,50

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 11

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.126,65

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

08 122 0114 2.043 Implementação de Processos de

Planejamento na Política de Assistência

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

20.000,00

08 122 0114 2.044 Implantação e Manutenção da Gestão do

Trabalho

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

08 122 0117 2.045 Apoio a Projetos de Assistência Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 12

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

08 244 0117 1.035 Implantação e Implem. de Equip. da Rede

de Atendimento da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

100.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

08 244 0117 2.046 Proteção e Atendimento Integral a

Família (PAIF)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

20.298,28

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

22.672,00

08 244 0117 2.047 Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

29.687,73

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

50.000,00

08 244 0117 2.048 Serv. de Proteção Social Básica no

Domicílio p/ Pessoas com Deficiência e I

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

08 244 0117 2.049 Atendimento a Crianças - Criança Feliz

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

15.000,00

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Maranhão Pág: 13

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03751/22 de 01

de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

20.000,00

08 244 0118 1.037 Implementação e Ampliação da Rede de

Atendimento da Proteção Social Especial

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

08 244 0118 2.062 Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (P

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

25.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

44.530,16

08 244 0118 2.063 Serviço Especializado em Abordagem

Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS