CNPJ: 19.931.246/0001-05
Telefone(s): (00) 0.0000-0000
E-MAIL: semed@pacodolumiar.ma.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 12:00 HS
Endereço: AVENIDA 13 QUADRA 145, Nº 5 - CONJUNTO MAIOBÃO - CEP: 65.130-000
A Secretaria Municipal de Educação tem por competência:
I - a formulação, coordenação, execução e monitoramento de políticas, planos e programas municipais de educação e a administração e avaliação do Sistema de Educação do Município;
II - a promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a formulação de políticas e planos, a atuação da Secretaria e o aprimoramento do Sistema de Educação;
III - a organização e manutenção de sistemas de informações e indicadores relativos à situação atual e evolução do ensino infantil, fundamental e especial no Município;
IV - a formulação de diretrizes, normas e modelos pedagógicos, curriculares e tecnológicos para a execução e avaliação do processo de educação infantil, fundamental e especial na rede pública municipal;
V - a programação, coordenação, gestão e execução dos processos de ensino fundamental, infantil e especial nas unidades e instalações da rede municipal;
VI - a organização, gestão e execução da assistência ao educando, do acesso e integração dos alunos à rede pública, da oferta de vagas e do fornecimento de merenda escolar;
VII - a valorização, qualificação e aperfeiçoamento do quadro docente vinculado à Secretaria;
VIII - o planejamento, construção, instalação e manutenção das unidades e equipamentos na rede municipal de ensino;
IX - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos e ações em educação, na área de competência do Município;
| Setor | Contatos |
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| SEC. EDUCAÇÃO | semed@pacodolumiar.ma.gov.br |
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| ALMOXARIFADO CENTRAL EDUCAÇÃO | semed@pacodolumiar.ma.gov.br |
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| ALMOXARIFADO CENTRAL DA MERENDAR ESCOLAR | semed@pacodolumiar.ma.gov.br |
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