Na manhã desta quarta-feira (06), a Prefeitura de Paço de Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), reuniu-se com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para tratar da implementação do Cadastro Único que irá desburocratizar a abertura de empresas no município.

Segundo a Secretária de Fazenda, Gabrielle Golenhesky, o SEBRAE irá ofertar um treinamento para capacitar o atendimento da pasta. ‘'Eles irão nos auxiliar a prestar cada vez mais um melhor atendimento para os munícipes que já têm ou pretendem abrir uma empresa'', explicou Gabrielle.

A consultora do SEBRAE, Mirela Freire, falou sobre a metologia que será utilizada dentro do eixo do programa Cidade Empreendedora. ‘' Apresentamos o programa para a SEMFAZ com o objetivo de simplificar a abertura de empresas, tornando assim o município mais propício ao mundo dos negócios'', enfatizou a consultora.

Nesta sexta-feira (1º), as equipes do CADÚNICO ITINERANTE realizaram na sede do Clube de Mães da Pindoba mais uma ação. De acordo com Manoel Adller, um dos coordenadores do evento, esta foi a primeira dentre várias atividades que vão acontecer nos meses de setembro e outubro, objetivando atender e orientar os beneficiários do Programa Bolsa Família-PFB e outros 27 serviços disponíveis.

Para poder receber atendimento, o titular do Cadastro Único deverá levar em mãos, comprovante de endereço, documentos de identificação (RG ou CPF) dele e de dependentes, bem como, de outras pessoas que residam na casa.

No caso de atendimento para "o Bolsa Família" será necessário o cartão do benefício e a declaração de regularidade escolar para crianças menores 4 anos. O trabalho do CADÚNICO ITINERANTE é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), atendendo uma orientação da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

O objetivo é levar este tipo de atendimento para as áreas mais distantes do Centro Administrativo (CA) da prefeitura, democratizando e facilitando o acesso dos Luminenses aos mais de 21 benefícios oportunizados pelo Cadastro Único, sem onerá-los com passagens e outros custos eventuais.

Uma articulação política conjunta encabeçada pela prefeita Paula Azevedo (PcdoB), com o apoio do vereador Jorge Maru (Republicano), presidente do Legislativo, dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Cleber Verde (MDB) e outros membros da Bancada Federal Maranhense, alcançou uma importante conquista no setor educativo em Paço do Lumiar.

O trabalho, que também contou com a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, bem como de técnicos do gabinete do MJSP, possibilitou a regularização das 11 escolas comunitárias que haviam ficado, desde o início de 2023, sem receber os recursos financeiros em consequência de um erro no Educacenso.

Tal informação, bastante comemorada pela gestora luminense, efetivou-se após a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, e estabelece uma série de mudanças nas regras e critérios que esses estabelecimentos precisam atender.

Na reunião realizada na semana passada com representantes das 25 entidades que atuam na cidade, a prefeita Paula dividiu com os educadores as medidas tomadas que estavam em execução, tanto na esfera administrativa, política e judicial para solucionar esse impasse, inclusive, as tratativas junto aos agentes políticos com atuações em Brasília, a qual acabou logrando êxito.

O documento, assinado pelos Ministros de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que as escolas comunitárias fossem regularizadas, podendo, a partir de então, receber os fundos devidos.

"A importância dessa realização não pode ser subestimada, já que as escolas comunitárias desempenham um papel crucial no ensino da região. Por isso, não podíamos permanecer de braços cruzados. Buscamos nossos parceiros políticos e, felizmente, logramos sucesso nessa difícil empreitada. Minha gratidão a todos", reverberou.

"Quero ratificar o nosso compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das comunidades escolares. Esse esforço coletivo precisa ser enaltecido, pois demonstra que o empenho e força política da nossa prefeita conseguiram resolver questões práticas, beneficiando diretamente a educação luminense. O resultado é um exemplo de união em prol de um objetivo comum: garantir um ensino de excelência para todos os estudantes", finalizou a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

Um dia todo disponibilizando serviços na área da saúde, da cidadania e atendimento jurídico à comunidade. Foi assim o segundo dia de programação da Caravana de Direitos Humanos, projeto promovido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), na Praça Nossa Senhora da Luz, sede de Paço do Lumiar, das 8h às 17h, local onde foram realizados dezenas de atendimentos aos luminenses.

A ação social que levou o nome de ‘Garantia de Direitos', contou com atendimento da Carreta da Mulher Maranhense, serviços municipais de saúde: testagem de HIV/Aids, sífilis; vacinação, distribuição de preservativos; palestra sobre a utilização e reutilização de absorventes ecológicos; cortes de cabelo; limpeza de pele; e orientações jurídicas nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito do Consumidor.

Para a Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, a ação social promovida dentro da Caravana de Direitos Humanos, teve como propósito principal levar serviços importantes nas áreas da saúde e do direito a quem mais precisa desse atendimento. "Estamos realizando essa ação que, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, contou com o envolvimento de outras secretarias municipais e a parceria do Governo do Estado, para beneficiar o maior número possível de pessoas que, de uma forma ou de outra, precisam de atendimento médico, cidadão ou jurídico", afirmou a prefeita.

Já a secretária de Direitos Humanos de Paço do Lumiar, Suely Abreu, ressaltou tanto a participação, por meio de parcerias, de secretarias municipais e estaduais, como de trabalhadores voluntários, cidadãos luminenses que colaboraram com a ação social oferecendo serviços de corte de cabelo, maquiagem e limpeza de pele.

"Estamos no segundo dia de atividade na Praça Nossa Senhora da Luz, sede de Paço do Lumiar, com a participação de vários parceiros importantes e voluntários. Na sexta-feira (16), a gente encerra a Semana da Caravana, com um grande ato ecumênico na Praça da Família, no Maiobão, todo mundo com camisas brancas, simbolizando a paz e a união que todos nós queremos para 2023", informou.

Aproveitando a ação de cidadania, a dona de casa, Mary Almeida, procurou dentre os serviços disponibilizados na ação, o preventivo oferecido na Carreta da Mulher Maranhense. "O que é bom desse tipo de iniciativa é justamente oferecer serviços que, no dia a dia, a gente teria uma certa dificuldade em encontrar de forma tão acessível. A prefeitura de Paço do Lumiar está de parabéns por promover esses serviços", afirmou a moradora.