Na tarde da última quinta-feira(07), a titular da Secretaria Municipal de Fazenda(SEMFAZ), Gabrielle Golenhesky, esteve representando o município luminense no 5º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária: Desafios e Perspectiva, que aconteceu no auditório do Convento das Mercês, em São Luís. Neste congresso organizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Tributarios(IMAET) em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários(IBET), a secretária fez parte da 3º mesa, palestrando sobre a transição do Imposto Sobre Serviço(ISS) para o Imposto Sobre Bens e Serviço(IBS).

Na ocasião, também esteve presente o secretário adjunto, Alberto Sanshes; a coordenadora operacional, Luiza Santos; o coordenador de receitas, Roysberg Leite; a assessora jurídica, Karolaeny Campos; a representante do setor de cadastro, Amanda Leite; e a auditora fiscal, Vanessa Pinheiro.

Gabrielle Golenhesky, destacou a importância de participar da atividade. ‘' Me sinto feliz em ter sido convidada para compor à mesa de bate onde discutimos a transição do ISS para o IBS. Todas as perspectivas que foram apresentadas faz parte da nova Reforma Tributária que acontecerá em nosso município, e que entrará em a vigor efetivo em 2033', disse a secretária.

A reforma tributária teve como principal meta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. O objetivo da proposta (PEC 45/19) ao criar o IBS é simplificar o sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual. O tributo será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, sob gestão de Gabrielle Golenhesky, esteve presente nos dois dias(4 e 5 de dezembro) do I Seminário de Gestão Pública Municipal, sediado no auditório Saturnino Bello, localizado no prédio do Tribunal de Contas do Estado do Marnhão- TCE. O evento teve como objetivo fomentar o aperfeiçoamento das práticas tributárias nos municípios.

Durante o encontro, foram ofertados vários painéis com palestras para estimular a discussão no âmbito tributário, como: Reforma Tributária e os Impactos para os Municípios; Governança na gestão pública; Políticas Propositivas de Apoio aos Municípios: cidade empreendedora e consórcios municipais, entre outros.

Na ocasião, a secretária participou do importante Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Maranhão, onde obteve troca de informações e experiências com outros titulares para serem aplicadas no município luminense. O TCE-MA ofertou 350 vagas destinadas a prefeitos, vereadores, servidores municipais, gestores públicos fazendários municipais, e a todos que trabalham com o fisco municipal.

O presidente do TCE, Macos Tavares, destacou a importância decisiva de uma gestão tributária eficiente para que as políticas públicas sejam desenvolvidas em benefício da coletividade que as financia, por meio da arrecadação municipal. "O seminário que agora realizamos com tão importantes parceiros faz parte deste esforço pela qualidade da gestão pública como um todo, tendo a sociedade como beneficiária", afirmou.

A secretária Gabrielle Golenhesky, destacou a importância em participar de uma atividade que oferece um farto aprendizado em novas práticas tributárias. " É muito satisfatório fazer parte deste importante seminário, capaz de nos proporciona uma gama de conhecimento e troca de experiência que podem ser aplicadas no âmbito local", destacou

Na tarde da última quinta-feira (30), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda(SEMFAZ), sob a gestão da secretária Gabrielle Golonhesky, participou do congresso intitulado 4º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA, em parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Tributários(IMATE).

Na ocasião, foram discutidas assuntos pautados em cima da aprovação, pelo Congresso Nacional , da Emenda Constitucional da Reforma Tributária(PEC 45/2019). Estiveram presentes no evento, a secretária adjunta da SEMFAZ de São Luís, Monique Bragança; o auditor fiscal, Dr. Raimundo Belém; e o professor em Direito Tributário, Dr. Eduardo de Moraes Sabbag.

‘' É muito importante buscarmos atualizações constante na área de atuação, para trazermos novidades no que tange à arrecadação própria nos municípios. Favorecendo assim o munícipe, e o recolhimento tributária dentro da cidade de Paço do Lumiar'', destacou a Gabrielle Golenhesky, secretária da SEMFAZ.

MAIS INFORMAÇÃO

A reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. A PEC unificará os cinco impostos : IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, transformando em apenas dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

A Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS)irá unificar os impostos Federais, enquanto o IBS irá unificar os Estaduais e Municipais. Ainda será criado o IVA- Imposto sobre o Valor Agregado. Uma importante novidade trazida pela Reforma Tributária, é que os prefeitos passarão a atualizar a base de cálculo do IPTU apenas por Decreto, haja vista que hoje só pode ser feita via lei Complementar.

A única atualização por Decreto admitida hoje é a atualização monetária, conforme inflação.

Recentemente, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sob a gestão de Gabrielle Golenhesky, reuniram-se com o tabelião do Cartório 1° Ofício Extra Judicial de Paço do Lumiar, Felipe Truccolo. No encontro, entre outros assuntos, a otimização do serviço online oferecido para a arrecadação da receita do ITBI do Município e a atualização dos Cadastros Fiscais.

A titular da SEMFAZ, Gabrielle Golenhesky, destacou a importância da colaboração com o Cartório. "Essa parceria com o Cartório irá otimizar a arrecadação online do ITBI do Município, proporcionando maior agilidade e facilidade para o contribuinte", declarou a secretária.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é uma tributação gerada durante a transação de compra e venda de um bem. Por isso, é cobrado pelo município em que a propriedade está localizada, tendo como sujeito passivo o imposto adquirente do imóvel.

A documentação de transferência da propriedade do bem só pode ser liberada após a confirmação de seu pagamento. Portanto, ao pagar o ITBI, você se torna oficialmente proprietário do imóvel.

a última quinta-feira (5), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sob a gestão de Gabrielle Golenhesky, reuniu-se com a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), representada pela secretária adjunta Luzia Rezende, e com o núcleo de desburocratização do SEBRAE.

O encontro teve como principal pauta a otimização do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (FOPEMA), que presta assessoria para as micro e pequenas organizações empresariais, tendo como principal objetivo apoiar a abertura de empreendimentos nos municípios. O programa é um meio estratégico de fomentar o comércio local e, como consequência, aumentar a arrecadação de tributos.

A titular da SEMFAZ, Gabrielle Golenhesky, destacou a importância da parceria com a SEINC e o núcleo de desburocratização do SEBRAE para o município. "Estamos amadurecendo ideias para que a nossa pasta possa dar um apoio técnico mais abrangente para a abertura de novas empresas no município, e com o assessoramento da FOPEMA, intensificaremos essas aberturas, resultando em uma maior arrecadação de tributos", declarou a secretária.

Na oportunidade, atendentes do BNB também realizaram uma ação de crédito entre pequenos e microempreendedores que estiveram presente ao ato de assinatura do convênio.

Sempre atenta aos anseios do munícipes, a Prefeita Paula Azevedo espera que, com a assinatura do termo de parceria com o BNB, ocorrido nesta terça-feira (05), os pequenos e microempreendedores locais possam ampliar os seus negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.

"O município já tem vocação para o empreendedorismo, então, com essas linhas de créditos devidamente orientadas pela equipe do Crediamigo e da Sala do Empreendedor, o que esperamos é que haja uma expansão maior dos empreendimentos que já temos e que novos negócios surjam a partir das linhas de crédito disponíveis", destaca a prefeita.

Segundo a gerente da Agência do BNB de Paço do Lumiar, Maisa Samara Mendes, nos próximos dias, o banco vai disponibilizar uma equipe do Crediamigo na Sala do Empreendedor de Paço do Lumiar, como forma de atrair o público alvo da ação. "A gente já possui uma parceria com a Sala do Empreendedor e agora, vamos estimular ainda mais outros microempreendedores a buscar as nossa ofertas de créditos que são as menores e a melhores do mercado", informa a gerente.

Para o titular da SEMICT, secretário Biné Amado dos Santos, os médios, pequenos e microempreendedores luminenses precisam contar com uma linha de crédito diferenciada e em conformidade com os negócios que mantém no município. "Eles também vão receber qualificação, justamente para que tenham apoio e sustentabilidade para essa classe que é importante, que emprega, que aumenta e garante renda para o município", finaliza o secretário.

Na manhã desta terça-feira (05), na sede da FIEMA, foi realizado o seminário intitulado "Desafios da Reforma Tributária para o Maranhão". Na ocasião, a Prefeitura de Paço do Lumiar esteve presente representada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). A conferência teve como principal objetivo debater o PL 45, aprovado pela Câmera dos Deputados, que trata da Reforma Tributária.

O Superintendente da FIEMA, César Miranda, destacou a importância do evento para o empresariado maranhense, por ser um momento de discussão sobre o andamento da matéria.

‘'Esse é um momento bastante esperado pela classe empresarial, tendo em vista que é um assunto que está em discussão há um bom tempo. Tivemos a aprovação do PL45 pela Câmera dos Deputados, e tá sendo discutida no Senado. Nós da FIEMA temos a preocupação de discutir se a aprovação do projeto vai favorecer o empresariado'', declarou César.

Segundo a auditora fiscal do município, Pollyana Aguiar, o encontro busca acompanhar os impactos positivos e negativos da Reforma Tributária.'' É de grande relevância nossa participação. Aqui está reunindo representantes de vários setores para discutir o cenário e a perspectiva da principal mudança com a reforma que será a unificação dos tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS E ISS'', explicou a auditora.

Para Luiza Cunha, coordenadora operacional da SEMFAZ, a palestra foi esclarecedora para corpo de técnicos. ‘' O seminário nos trouxe esclarecimento sobre diversos pontos da reforma tributária. Como fisco municipal, precisamos sempre estar acompanhando essas atualizações para servir melhor os munícipes de Paço do Lumiar'', finalizou a coordenadora.