| 789 | 03/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |
| 738 | 20/03/2018 | ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |
| 481 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |