NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
789 03/07/2019 ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL)
738 20/03/2018 ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL)
481 20/03/2013 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL)
www.pacodolumiar.ma.gov.br
Emitido dia 28/06/2022 às 06:59:34