| PROC. N 525920219 | 22/03/2024 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar/MA, de responsabilidade do Senhor Domingos Francisco Dutra Filho (Prefeito). Exercício financeiro de 2018. Emissão de Parecer Prévio Pela Aprovação das Contas. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| PROC. N 48522018 | 14/06/2023 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Paço do Lumiar/MA. Exercício financeiro de 2017. Contas anuais em conformidade parcial com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| PROC N 34522023 | 08/02/2023 | Prestação de contas anual de governo. Município de Paço do Lumiar/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 3553 2015 TCE MA | 10/06/2020 | Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Josemar Sobreiro Oliveira. Parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 4534 2014 TCE MA | 27/11/2019 | Prestação de contas do Prefeito de Paço do Lumiar, relativa ao exercício financeiro de 2013. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Envio dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 3958 2012 TCE MA | 26/08/2015 | Prestação de contas anual do Município de Paço do Lumiar, de responsabilidade da Prefeita, Senhora Glorismar Rosa Venâncio, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Encaminhamento de cópias de peças processuais à Procuradoria- Geral de Justiça. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2307 2008 TCE MA | 03/02/2013 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar, de responsabilidade do Senhor Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, relativa ao exercício financeiro de 2007. Aprovação, com ressalva, das contas de governo. | 2007 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2407 2007 TCE MA | 28/03/2012 | Prestação de contas anual de governo do município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, Prefeito Municipal no referido exercício. Aprovação com ressalvas das contas. | 2006 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |