NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
PROC. N 525920219 22/03/2024 Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar/MA, de responsabilidade do Senhor Domingos Francisco Dutra Filho (Prefeito). Exercício financeiro de 2018. Emissão de Parecer Prévio Pela Aprovação das Contas. 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PROC. N 48522018 14/06/2023 Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Paço do Lumiar/MA. Exercício financeiro de 2017. Contas anuais em conformidade parcial com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PROC N 34522023 08/02/2023 Prestação de contas anual de governo. Município de Paço do Lumiar/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas. 2019 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
3553 2015 TCE MA 10/06/2020 Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Josemar Sobreiro Oliveira. Parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
4534 2014 TCE MA 27/11/2019 Prestação de contas do Prefeito de Paço do Lumiar, relativa ao exercício financeiro de 2013. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Envio dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
3958 2012 TCE MA 26/08/2015 Prestação de contas anual do Município de Paço do Lumiar, de responsabilidade da Prefeita, Senhora Glorismar Rosa Venâncio, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Encaminhamento de cópias de peças processuais à Procuradoria- Geral de Justiça. 2011 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
2307 2008 TCE MA 03/02/2013 Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar, de responsabilidade do Senhor Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, relativa ao exercício financeiro de 2007. Aprovação, com ressalva, das contas de governo. 2007 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
2407 2007 TCE MA 28/03/2012 Prestação de contas anual de governo do município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, Prefeito Municipal no referido exercício. Aprovação com ressalvas das contas. 2006 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Emitido dia 23/06/2024 às 20:00:52