| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 2 | 29/11/2023 | Errata nº 02/2023 RETIFICA O EDITAL Nº 04/2023 A SEMCEL informa a seguinte retificação do EDITAL nº. Nº 04/2023, referente ao fomento de audiovisual com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo: | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| 2 | 29/11/2023 | RETIFICA O EDITAL Nº 05/2023 A SEMCEL informa a seguinte retificação do EDITAL nº. Nº 05/2023, referente às Demais Áreas de cultura com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo: | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS |
| 02 | 27/11/2023 | Errata nº 02/2023 RETIFICA O EDITAL Nº 05/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS |
| 2 | 27/11/2023 | ANEXO II MODELO DE PLANO DE TRABALHO | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS |
| 2 | 27/11/2023 | ANEXO II MODELO DE PLANO DE TRABALHO | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| 01 | 27/11/2023 | Errata nº 01/2023 RETIFICA O EDITAL Nº 04/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| | 25/11/2023 | 47 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05 | 24/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS |
| 04 | 24/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 CATEGORIAS DE APOIO AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| 01 | 23/11/2023 | EDITAL Nº 01/2023/SEMDHU QUE CONVOCA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) | 2023 | EDITAL |
| N 03 | 23/11/2023 | EDITAL Nº 03 /2023 SEMCEL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL: SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS RESULTADO FINAL referente ao EDITAL Nº 03/2023 SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS | 2023 | EDITAL SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS |
| N03 | 22/11/2023 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EDITAL Nº03/2023 - LEI PAULO GUSTAVO : SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS | 2023 | EDITAL SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS |
| | 18/11/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 46 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| N 03 | 16/11/2023 | EDITAL Nº 03 /2023 SEMCEL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL: SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | EDITAL SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS |
| N. 01 | 14/11/2023 | PROGRAMA DE TRABALHO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 01/2023 | 2023 | OUTROS |
| | 11/11/2023 | 45 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 04/11/2023 | 44 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 03/11/2023 | EDITAL DE JULGAMENTO DOS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR MA, CONFORME EDITAL Nº 12/2023/SEMED | 2023 | EDITAL |
| | 28/10/2023 | 43 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 21/10/2023 | 42 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 14/10/2023 | 41 SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 09/10/2023 | ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES ILHA DO MARANHÃO VOLUME 8 | 2023 | ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES |
| N 12 | 04/10/2023 | EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO INTERNO Nº 12/2023 SEMED A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED, juntamente com a Comissão Temporária do Processo Seletivo Interno, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme a Portaria Municipal nº 408/2023, de 28 de setembro de 2023, e ainda de acordo com a Portaria Municipal nº 234 de 12 de setembro de 2022 e da Lei Municipal nº 424, de 29 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Processo Seletivo Interno PSI | 2023 | EDITAL |
| N 03 | 27/09/2023 | EDITAL Nº 03 /2023 SEMCEL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL: SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS | 2023 | EDITAL SELEÇÃO PARA COMISSÕES DE AVALIADORES - PARECERISTAS |
| | 27/09/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 26/09/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10.648 | 19/09/2023 | LEI Nº 10.648 DE 31 DE JULHO DE 2017 Atualiza a Divisa Intermunicipal de Paço do Lumiar e Raposa, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão. | 2023 | LEI Nº 10.648 DE 31 DE JULHO DE 2017 |
| 01 | 19/09/2023 | Inventário Turístico Paço do Lumiar - Ficha Técnica atualizada em setembro de 2021 | 2023 | INVENTÁRIO TURÍSTICO PAÇO DO LUMIAR |
| 001 | 19/09/2023 | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 19/09/2023 A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 988, de 19 de Junho de 2023 e suas alterações, no que couber, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva para os cargos indicados no Anexo I, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital. | 2023 | EDITAL |
| N 10.650 | 19/09/2023 | LEI Nº 10.650 DE 31 DE JULHO DE 2017 Atualiza a Divisa Intermunicipal de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão. | 2023 | LEI Nº 10.650 DE 31 DE JULHO DE 2017 |
| N 10.288 | 19/09/2023 | LEI Nº 10.288 DE 22 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, e dá outras providências | 2023 | LEI Nº 10.288 DE 22 DE JULHO DE 2015 |
| 01 | 12/09/2023 | FEIRA DE CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR INICIAÇÃO CIENTÍFICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 01/2023 A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Paço do Lumiar (SEMCTI) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no uso de suas atribuições legais torna público, em âmbito municipal, o presente edital da 1ª FEIRA DE CIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - Iniciação Científica na Educação Básica. | 2023 | EDITAL |
| | 03/09/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 36ª | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 27/08/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 35ª | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 26/08/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 34ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 21/08/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 32ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02 | 09/08/2023 | INFORME TECNICO Nº 02 EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | INFORME TECNICO |
| N 02 | 01/08/2023 | EDITAL Nº 02/AGOSTO DE 2023/SEMED/PL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL |
| | 30/07/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 33ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 29/07/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 30ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01 | 27/07/2023 | INFORME TECNICO Nº 01 EDITAL N° 01/2023. | 2023 | INFORME TECNICO |
| 01 | 25/07/2023 | Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023, conforme anexo, e ainda: | 2023 | EDITAL |
| | 22/07/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 29ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| N 01 | 17/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR N° 01/2023. | 2023 | EDITAL |
| | 15/07/2023 | BOLETIM ARBOVIROSES 28ª SEMANA | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 12/07/2023 | PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PROGRAMADAS DE SAÚDE - 2023 Enfretamento das Arboviroses | 2023 | PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PROGRAMADAS DE SAÚDE PARA ENFRETAMENTO DAS ARBOVIROSES |
| | 08/07/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 27 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| n. 02 | 07/07/2023 | Edital de Chamamento Público nº. 02/2023/SEMCEL | 2023 | EDITAL |
| | 06/07/2023 | A Programação Anual de Sadde (PAS) constitui importante peça de gestão que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS), tendo por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| | 01/07/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 26 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 24/06/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 25 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 17/06/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 24 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 03/06/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 22 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 27/05/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 21 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| N. 01 | 25/05/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2023 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO | 2023 | EDITAL |
| n 001 | 24/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | 2023 | EDITAL |
| | 20/05/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 20 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01 | 13/05/2023 | MEMO Nº 023/2023 - COORDENAÇÃO DE RECEITA | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 13/05/2023 | BOLETIM EPIDEMIOLOGICO ARB SEMANA 19 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 3.799 | 12/05/2023 | APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PLANCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| N. 001 | 24/04/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 001/2023 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 SEMCEL | 2023 | EDITAL |
| 01 | 11/04/2023 | Edital nº 001/2023/CMDCA Abre inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Paço do Lumiar/MA. | 2023 | EDITAL |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/03/2023 | O Plano de Contingência (PLANCON) de Proteção e Defesa Civil do município de Paço do Lumiar MA, estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a eventos naturais ou tecnológicos, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes. O presente Plano foi elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Paço do Lumiar - MA, a qual assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste Plano. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC, estabelecida por meio da Lei 12.608/2012, prevê que as ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Assim, para cada uma delas há responsabilidades específicas, ao mesmo tempo em que se considera que façam parte de uma gestão sistêmica e contínua. O conjunto dessas ações é um processo contínuo, integrado, permanente e interdependente. O PLANCON foi elaborado para ser aplicado nos perímetros urbano ou rural do município de Paço do Lumiar e para sua efetiva aplicação, deverão ser utilizadas as instalações e recursos explicitamente considerados no planejamento. | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
| | 09/03/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM 9ª SEMANA DE 2023 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 01/03/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM 8ª SEMANA DE 2023 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 20/02/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM 7ª SEMANA DE 2023 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 000001 | 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2023/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2023/SEMED | 2023 | EDITAL |
| N 01 | 16/02/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL Nº 001/2023/SEMED | 2023 | EDITAL |
| 00001 | 15/02/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS | 2023 | EDITAL |
| | 15/02/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM SEXTA SEMANA DE 2023 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 1 | 13/02/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2023 | EDITAL |
| 0001 | 10/02/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS | 2023 | EDITAL |
| 01 | 08/02/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL Nº 001/2023/SEMED | 2023 | EDITAL |
| 001 | 02/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 29/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM QUINTA SEMANA DE 2023. | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 26/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM TERCEIRA SEMANA DE 2023. | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 26/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM SEGUNDA SEMANA DE 2023. | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 26/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DE BOLETIM PRIMEIRA SEMANA DE 2023. | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| | 26/01/2023 | ATUALIZAÇÕES DE BOLETIM EPIDEMIOLÓGICOS DAS ARBOBIROSES ANO DE 2022 | 2023 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| N 99 GAB 2023 | 23/01/2023 | SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM PROFUNDA | 2023 | OUTROS |
| 01 | 20/01/2023 | Carga horária dos servidores que atuaram no enfrentamento ao estado de calamidade ptlblica (COVID-19) | 2023 | DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19. |
| | 19/01/2023 | Apresentação da Prestação de contas do FUNDEB, apresentado em: 19/01/2023. | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB |
| 01 | 05/01/2023 | EDITAL N.º 01/2023 Edital de Chamada Pública nº 001/2023 para cadastro e seleção de agricultores familiares detentores de DAP pessoa física e entidades da rede socioassistencial local, para execução do Programa Alimenta Brasil. | 2023 | EDITAL |
| 002 CV2022 | 30/12/2022 | Processo Administrativo nº9132/2022-PL e Processo Administrativo nº0130347/2022-SEMU. Celebração de Convênio entre o Município de Paço do Lumiar e o Estado do Maranhão. OBJETO: Convênio nº 0002-CV/2022-SEMU. Celebração de Convênio para criação do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Município de Paço do Lumiar CRAM-SV entre o Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER inscrita no CNPJ nº 08.593.430/0001-76 e o Município de Paço do Lumiar, inscrito no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, com apoio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Federal nº6170/2007 c/c Portaria Interministerial nº424/2016 e Instrução Normativa nº18/2008 TCE-MA. CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Mulher/MA CONVENENTE: Município de Paço do Lumiar/MA PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais) DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022 | 2022 | CONVÊNIO |
| | 23/12/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 01 | 23/12/2022 | EDITAL Nº01/2022 Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2022 | 2022 | EDITAL |
| 938 | 19/12/2022 | LEI Nº 938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| N 938 | 19/12/2022 | LEI Nº 938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação PME do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 16/12/2022 | ANEXOS NOTA À IMPRENSA | 2022 | OUTROS |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 01 | 18/10/2022 | Dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/09/2022 | Declaração e-sic | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 07 | 15/09/2022 | EDITAL Nº 007/2022/SEMDES RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMDES | 2022 | EDITAL |
| 05 | 01/09/2022 | DIVULGA RESULTADO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA COMPOR A EQUIPE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 31/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 2022 | EDITAL |
| n 04 | 31/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PREVPAÇO. | 2022 | EDITAL |
| | 31/08/2022 | | 2022 | AVISO |
| 04 | 29/08/2022 | EDITAL SEMDES Nº 04/2022 DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR (1ª ETAPA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA COMPOR A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 18/08/2022 | EDITAL Nº 003/2022 SEMDES DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INCRIÇÕES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | 2022 | EDITAL |
| N 001 | 16/08/2022 | EDITAL Nº 001/2022 - SEMDES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2022 | EDITAL |
| n 7363 | 15/08/2022 | Ata de Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar. conforme instrução do processo administrativo nº 7363/2021. | 2022 | ATA DE ELEIÇÃO |
| N 02 | 02/08/2022 | ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAÇO DO LUMIAR - MARANHÃO / RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS. | 2022 | RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 02 | 27/07/2022 | INFORME TECNICO Nº02 EDITAL Nº 04/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAÇO DO LUMIAR | 2022 | INFORME TECNICO |
| N 01 | 27/07/2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAÇO DO LUMIAR | 2022 | RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS |
| 01 | 05/07/2022 | Informe tecnico nº 01, Edital nº 04/2022. Comissão organizadora do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 2022 | INFORME TECNICO |
| | 04/07/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 02 | 28/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 27/06/2022 | ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022/SEMED OBJETO: RETIFICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED: | 2022 | ERRATA |
| N 002 | 24/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2021/SEMED EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 21/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PAÇO DO LUMIAR N° 04/2022. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 09/06/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2022 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO PÓS ANÁLISE DE RECURSO | 2022 | EDITAL |
| 01 | 03/06/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2022 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO | 2022 | EDITAL |
| | 26/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 01 | 26/05/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2022 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PÓS ANÁLISE DE RECURSOS | 2022 | EDITAL |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| n 01 | 18/05/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2022 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO | 2022 | EDITAL |
| n 02 | 13/05/2022 | EDITAL Nº 02/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 E FESTEJO DE SÃO PEDRO DO PAU DEITADO, PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 06/05/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2022 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 SEMCEL | 2022 | EDITAL |
| 01 | 04/05/2022 | EDITAL CMS Nº001 DE 29 DE ABRIL DE 2022 CONVOCA AS REPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES NA SAÚDE PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR-MA/TRIÊNIO 2021-2024. | 2022 | EDITAL |
| N 02 | 29/04/2022 | Informe técnico nº 02 Edital nº 03/2022 | 2022 | INFORME TECNICO |
| N 01 | 04/04/2022 | RESOLUÇÃO Nº 001/2022 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2022 | 2022 | RESOLUÇÕES |
| N 01 | 01/04/2022 | INFORME TÉCNICO Nº 01 EDITAL Nº 03 - COMJOVEM | 2022 | INFORME TECNICO |
| | 25/03/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 003 | 14/03/2022 | EDITAL DE ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PAÇO DO LUMIAR Nº 003/2022. | 2022 | EDITAL |
| N 02 | 04/02/2022 | Edital nº 02/2022 A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados nas seguintes condições: | 2022 | EDITAL |
| N 01 | 01/02/2022 | DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19), NO PERÍODO DE OUTUBRO DO ANO DE 2020 A JANEIRO DE 2022. | 2022 | DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19. |
| 02 | 01/02/2022 | EDITAL Nº 02/2021/SEMED/PL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 25/01/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 25/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 01 | 20/01/2022 | AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA Nº 01/2022 | 2022 | OUTROS |
| 01 | 20/01/2022 | AUTO DE EMBARGO Nº 01 | 2022 | OUTROS |
| n 01 | 17/01/2022 | Edital nº 01/2022 A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados | 2022 | EDITAL |
| 3.679 | 12/01/2022 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no Município de Paço do Lumiar - Maranhão. | 2022 | DECRETO |
| 3.678 | 12/01/2022 | Organizar o Fórum Municipal da Juventude de Paço do Lumiar (FMJ, que não possui personalidade jurídica e terá suas normas de funcionamento estabelecidas em regimento interno próprio, com atuação voltada para a juventude de Paço do Lumiar-MA | 2022 | DECRETO |
| N 04 | 05/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA SEGMENTOS CULTURA POPULAR E GRUPOS DE DANÇA E TEATRO RESULTADO ETAPA DE HABILITAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| N 03 | 05/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA SEGMENTO MÚSICA RESULTADO ETAPA DE HABILITAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| N 3.668 | 20/12/2021 | DECRETO Nº 3.668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional (Horizontal e Vertical) dos servidores públicos efetivos pertencentes ao quadro do magistério público municipal. | 2021 | DECRETO |
| n 01 | 20/12/2021 | Resolve, HOMOLOGAR a progressão salarial vertical e/ou horizontal dos profissionais do magistério, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 424/2009 e Decreto Municipal nº 3.586/2021, a fim de garantir a implementação dos direitos aos servidores do magistério que tiveram seus requerimentos deferidos pela Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar, consoante anexo único. | 2021 | ATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| | 17/12/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| | 17/12/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| N 899 | 17/12/2021 | REGULAMENTA E ESTIPULA O VALOR NOMINAL MÁXIMO A SER DISPONIBILIZADO SOB FORMA DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| N 01 | 07/12/2021 | PROGRAMAÇÃO | 2021 | EDITAL |
| n 01 | 07/12/2021 | RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS | 2021 | EDITAL |
| n 05 | 03/12/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO FESTIVALC CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA ENVOLVENDO A SUA LOGÍSTICA, PROGRAMAÇÃO E INFRAESTRUTURA, A SER REALIZADA NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMCEL PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM FULCRO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2021 | EDITAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 02 | 24/11/2021 | INFORME TECNICO Nº 02 | 2021 | INFORME TECNICO |
| 01 | 24/11/2021 | RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS | 2021 | EDITAL |
| | 11/11/2021 | DECLARAÇÃO NEGATIVA DE SUPRIMENTOS DEFUNDO | 2021 | SUPRIMENTO DE FUNDO |
| 37.176 | 10/11/2021 | DECRETO ESTADUAL - Nº 37.176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. ATUALIZA E CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS DESTINADAS A CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| N 04 | 10/11/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA SEGMENTOS CULTURA POPULAR E GRUPOS DE DANÇA E TEATRO | 2021 | EDITAL |
| N 03 | 10/11/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA SEGMENTO MÚSICA | 2021 | EDITAL |
| 02 | 05/11/2021 | Edital nº 02/2021 A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados nas seguintes condições: | 2021 | EDITAL |
| N 3.647 | 25/10/2021 | DECRETO Nº 3.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2021 | DECRETO |
| N 01 | 23/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS QUE INTEGRARÃO O NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). 2021-2023. | 2021 | EDITAL |
| n 001 | 18/10/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| n 01 | 18/10/2021 | Edital nº 01/2021 A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração doMagistério Público Municipal de Paço do Lumiar-MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados. | 2021 | EDITAL |
| N 02 | 06/10/2021 | RELAÇÃO VALE-GÁS (2ª etapa) PAÇO DO LUMIAR | 2021 | OUTROS |
| 01 | 05/10/2021 | INFORME TECNICO Nº 01 | 2021 | INFORME TECNICO |
| n 11 | 30/09/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS Nº 11 23/04/2021. | 2021 | OUTROS |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| n 001 | 13/09/2021 | Edital de retificação 01 - 02/2021 I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas | 2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| N° 002 | 27/08/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE PAÇO DO LUMIAR N° 002/2021. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas dos dias 27 de agosto à 10 de setembro de 2021, por meio das informações contidas no edital nº 002/2021, as inscrições para participação na I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE PAÇO DO LUMIAR, com base na Lei Municipal n° 749 de 18 de julho de 2018 (que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas), aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar MA e sancionada pelo Prefeito, visando a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMPOD) para mandato 2021/2023. O Fórum ocorrerá no dia 29 de setembro de 2021, em local e horário a ser divulgado no site da prefeitura até o fim do período para inscrições. Respalda-se por normas previstas no artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e a Lei Municipal nº 749/2018. A íntegra do referido Edital de Convocação da I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de Paço do Lumiar nº 002/2021-SEMDHU e seus respectivos anexos serão divulgados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como nos murais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar e sede da Prefeitura. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 874 | 23/08/2021 | DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE PAÇO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 23/08/2021 | INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAE, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA ZUMBA EM PAÇO DO LUMIAR. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 23/08/2021 | PROIBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CONTRATAR E EMPOSSAR, PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU EFETIVO, BEM COMO FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU EMPREGO PÚBLICO. PESSOA CONDENADA, COM SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07/ DE AGOSTO 2006-LEI MARIA DA PENHA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO COMBUSTIVEL AOS AUTORIZATÁRIOS DO SERVIÇO COMPARTILHADO OPCIONAL DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PAÇO DO LUMIAR. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| N 871 | 23/08/2021 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para garantir o acesso a informações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal; no inciso II do §3º do art. 37, CF; no §2° do art. 216, CF e na Lei Federal nº 12.527/2011. | 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. |
| 12 | 13/08/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACIMNADOS Nº 12 | 2021 | OUTROS |
| 01 | 12/08/2021 | ATA DO I FORUM PDC | 2021 | ATA DE REUNIÃO |
| N 01 | 27/07/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 01-0012021 | 2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| N 01 | 27/07/2021 | RESULTADO DAS ENTIDADES HABILITADAS | 2021 | EDITAL |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| n 01 | 19/07/2021 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL. | 2021 | ATA DE REUNIÃO |
| 869 | 12/07/2021 | Altera a denominação da avenida Lateral do Cidade Verde para avenida Glaydson Yotsumoto de Nojosa | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 12/07/2021 | Dispões sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Municipio | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| N 01 | 12/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO I FÓRUM DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR N° 001/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 09/07/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 867 | 09/07/2021 | LDO LOA 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 08/07/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E O ARTIGO 4°. PARÁGRAFO 1° INCISO I ALINEA a DA LEI 676/216 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 30/06/2021 | CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRENCIA DA COVID-19 NO AMBITO MUNICIPA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 18/06/2021 | INSTITUI POLITICA MUNCIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 18/06/2021 | CRIA A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 18/06/2021 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS | 2021 | ATA DE REUNIÃO |
| 001 | 14/06/2021 | ATA Nº 01/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CISAB. | 2021 | ATA DE REUNIÃO - CISAB. |
| 001 | 14/06/2021 | EDITAL N º 01/2021 - CMAS Edital de Convocação de Representantes da Sociedade Civil Organizada para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do Município de Paço do Lumiar Gestão 2021 2023, conforme artigo nº 5º da Lei 254/2001. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 31/05/2021 | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL | 2021 | TERMO DE ADESÃO |
| | 31/05/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSO - EDITAL N.º 02 DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - CARNAVAL | 2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 2 | 26/05/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02, DE 10 DE MAIO DE 2021 EDITAL N.º 02 DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR RESULTADO 2ª ETAPA ETAPA DE SELEÇÃO | 2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02, RESULTADO 2ª ETAPA ETAPA DE SELEÇÃO |
| 09 | 24/05/2021 | Memorando Nº 009/2021: Alteração de datas no Cronograma do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital Nº 02/2021/SEMED/PL | 2021 | OUTROS |
| 839 | 19/05/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 19/05/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°482/2013 E DA OUTRAS PROVINDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/05/2021 | Relação de Habilitados e Inabilitados - Edital 02 auxílio carnaval. | 2021 | RELAÇÃO DE HABILITADOS E INABILITADOS |
| 837 | 18/05/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 17/05/2021 | Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a COVID-19 das pessoas com SINDROME DE DOWN E AUTISMO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/05/2021 | CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2021 - EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, MARANHÃO, CNPJ 06.003.636.0001-73, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/SEMCEL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, as inscrições, no período de 10 a 16 de maio, para o EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR, com base na Lei Municipal nº 832/2021, aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar MA, e sancionada pela Prefeita, visando beneficiar artistas, grupos e produtores culturais que tiveram suas atividades profissionais atingidas, por conta do cancelamento do Carnaval 2021, conforme Decreto Estadual n,º36.462, de 22 de janeiro de 2021. O Auxilio Municipal Emergencial Carnaval de Paço do Lumiar concederá benefício financeiro nas s seguintes categorias: BLOCOS CARNAVALESCOS, ADERECISTAS, MÚSICOS, TAMBOR DE CRIOULA, CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda se por normas previstas na Lei Municipal nº 832/2021. A íntegra do referido EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR e seus respectivos anexos serão publicados no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br). | 2021 | EDITAL AUXÍLIO CARNAVAL |
| N 11 | 07/05/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS 07/05/2021 | 2021 | OUTROS |
| N 01 | 05/05/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021 EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSO A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), HOMOLOGA o RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSO DA SELEÇÃO, como PESSOA FÍSICA, da Chamada Pública n.º 01/2021 - Edital de Auxílio Municipal Emergencial Carnaval de Paço do Lumiar. | 2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSO |
| N 01 | 30/04/2021 | | 2021 | RESULTADO 2º ETAPA - ETAPA DA SELEÇÃO |
| 835 | 27/04/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores públicos, bem como móveis e imóveis, bem como softwares coorporativos para atender as necessidades do consórcio CISAB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 26/04/2021 | 3ª ERRATA do EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021 DE PAÇO DO LUMIAR | 2021 | ERRATA |
| 834 | 23/04/2021 | Institui o Fórum dos direitos da pessoa com deficiência e estabelece no município de paço do lumiar e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 23/04/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS Nº 10 23/04/2021. | 2021 | OUTROS |
| 01 | 23/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021 EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR RESULTADO 1ª ETAPA ETAPA DE HABILITAÇÃO | 2021 | RESULTADO 1ª ETAPA ETAPA DE HABILITAÇÃO |
| | 23/04/2021 | RELAÇÃO 1º ETAPA - HABILITADOS E INABILITADOS | 2021 | RELAÇÃO 1º ETAPA-HABILITADOS E INABILITADOS |
| N 006 | 20/04/2021 | A Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, incisos II, III, V e VI, da Lei municipal nº. 481, de 20 de março de 2013, dispõe sobre o procedimento e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres instaurados no âmbito desta municipalidade. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 09 | 16/04/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS, 16/04/2021. | 2021 | OUTROS |
| 02 | 16/04/2021 | 2ª ERRATA DO EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - CARNAVAL, DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ERRATA |
| 01 | 14/04/2021 | 1ª ERRATA DO EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - CARNAVAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ERRATA |
| ANEXO I | 14/04/2021 | DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS NORMAS DO EDITAL | 2021 | DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS NORMAS DO EDITAL |
| ANEXO IV | 14/04/2021 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2021 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| ANEXO V | 14/04/2021 | DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO | 2021 | DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO |
| ANEXO III | 14/04/2021 | Carta de Anuência | 2021 | CARTA DE ANUÊNCIA |
| ANEXO II | 14/04/2021 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO | 2021 | DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO |
| N 01 | 13/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2021 - EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR. | 2021 | EDITAL |
| | 13/04/2021 | EDITAL DE AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR | 2021 | EDITAL AUXÍLIO CARNAVAL |
| 08 | 09/04/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS 09/04/2021 | 2021 | OUTROS |
| 833 | 31/03/2021 | Dispoe sobre a aplicação de multa a quem burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida a imunização contra a covid 19 e outras doenças em paço do Lumiar. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 31/03/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS ATUALIZADA EM 31/03/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 832 | 29/03/2021 | Institui o Auxílio Municipal Emergencial (Carnaval de Paço do Lumiar), destinado aos artistas e agremiações culturais locais, em função da suspensão dos eventos carnavalescos no corrente ano, por força do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia de COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 25/03/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS 25/03/2021 | 2021 | OUTROS |
| 3.532 | 19/03/2021 | "Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 05 | 18/03/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS - 18/03/2021 | 2021 | OUTROS |
| 3.529 | 12/03/2021 | "Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 04 | 10/03/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS - 10/03/2021 | 2021 | OUTROS |
| 02 | 09/03/2021 | EDITAL Nº 02/2021/SEMED/PL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 3.526 | 03/03/2021 | "Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 03 | 03/03/2021 | REGISTRO MANUAL DE VACINADOS | 2021 | OUTROS |
| 02 | 25/02/2021 | 2º REGISTRO MANUAL DE VACINADOS 25/02/2021 | 2021 | OUTROS |
| 01 | 17/02/2021 | Registro Manual de Vacinados | 2021 | OUTROS |
| N 04 | 08/02/2021 | A Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, incisos II, III, V e VI, da Lei municipal nº. 481, de 20 de março de 2013, dispõe sobre o fluxo dos processos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como os de adesão a ata de registro de preço, instaurados no âmbito desta municipalidade. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 001 | 28/01/2021 | CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA RELOTAÇÃO NAS ESCOLAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03 | 27/01/2021 | Altera o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 02/2021, que dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta Administração Pública. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 20/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 | 2021 | COMUNICADO |
| 01 | 20/01/2021 | RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO ELETRÔNICO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO MILITAR 02 DE JULHO - UNIDADE XII (PAÇO DO LUMIAR) - ANO DE 2021
| 2021 | EDITAL |
| | 20/01/2021 | A Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar através da Coordenação de Vigilância em Saúde e Departamento de Imunização apresenta o Plano Municipal de Imunização contra COVID-19. Este plano baseia-se nos planos nacional e estadual de vacinação contra o COVID-19, em que os municípios conhecendo a sua realidade deverão estabelecer as melhores estratégias locais para a execução desta campanha. Ele contém as informações para os gestores locais, profissionais de saúde e de segurança que serão envolvidos na ações de vacinação. O presente instrumento norteará as ações locais de operacionalização e monitorização da campanha de vacinação no município abordando a estratégia de vacinação que será implementada no município de Paço do Lumiar, logística do armazenamento e distribuição das vacinas, o registro das doses administradas e a vigilância de possíveis eventos adversos pós-vacinação (EAPV), além de comunicação e mobilização sobre a importância da vacinação. Vale ressaltar, que as informações contidas neste plano poderão ser atualizadas conforme o surgimento de novas estratégias e direcionamentos dados pelas instâncias estadual e federal. | 2021 | PLANO MUNICIPAL DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| N 3.512 | 18/01/2021 | DECRETO Nº 3.512 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2021 | Altera o disposto nos arts. 4º, 6º e 8º, da Instrução Normativa nº 01/2021, que dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta Administração Pública. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 06/01/2021 | A Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, incisos II, III, V e VI, da Lei municipal nº. 481, de 20 de março de 2013, dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 05/01/2021 | EDITAL Nº 001/2021 COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO MARANHÃO 2 DE JULHO (UNIDADE XII) EDITA AS NORMAS E TORNA PÚBLICO O PROCESSO INSCRIÇÃO E SORTEIO PÚBLICO ELETRÔNICO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO MILITAR 2 DE JULHO - UNIDADE XII (PAÇO DO LUMIAR) - ANO DE 2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 01/01/2021 | A Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar através da Coordenação de Vigilância em Saúde e Departamento de Imunização apresenta o Plano Municipal de Imunização contra COVID-19. Este plano baseia-se nos planos nacional e estadual de vacinação contra o COVID-19, em que os municípios conhecendo a sua realidade deverão estabelecer as melhores estratégias locais para a execução desta campanha. Ele contém as informações para os gestores locais, profissionais de saúde e de segurança que serão envolvidos na ações de vacinação. O presente instrumento norteará as ações locais de operacionalização e monitorização da campanha de vacinação no município abordando a estratégia de vacinação que será implementada no município de Paço do Lumiar, logística do armazenamento e distribuição das vacinas, o registro das doses administradas e a vigilância de possíveis eventos adversos pós-vacinação (EAPV), além de comunicação e mobilização sobre a importância da vacinação. Vale ressaltar, que as informações contidas neste plano poderão ser atualizadas conforme o surgimento de novas estratégias e direcionamentos dados pelas instâncias estadual e federal. | 2021 | COMUNICADO |
| | 28/12/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 830 | 28/12/2020 | LEI Nº 830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paço do Lumiar para o exercício de 2021. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar para o exercício de 2021, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 10/12/2020 | CONHEÇA A SAÚDE EM PAÇO DO LUMIAR | 2020 | COMUNICADO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 01 | 27/11/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais que regem a espécie; e CONSIDERANDO a exigência contida no art. 274 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 28 de dezembro de 2018 (Código Tributário Municipal), FAZEM SABER A TODOS QUE: 1. Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietários, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana ou de expansão urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2020, conforme anexo, e ainda: I - O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para fins de pagamento de IPTU/2020, será disponibilizado no site https://www.prefeituramoderna.com.br/, junto ao Banco do Brasil para os contribuintes que possuem conta junto ao referido banco e na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Av. 13, s/n, Maiobão. II - O IPTU/2020 poderá ser recolhido em cota única ou de forma parcelada, conforme demonstrativo abaixo: a) Em cota única, com 15% (quinze por cento) de desconto, com vencimento até o dia 20 de dezembro de 2020; b) Em até 03 (três) vezes, com desconto de 10% (dez por cento)do valor do imposto devido c) Em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento até o dia 20 de cada mês, de dezembro de 2020 a abril de 2021. 1. No anexo, as informações de cada contribuinte serão separadas por barra (/) e as informações contidas de cada contribuinte serão separadas por ponto e vírgula (;), na seguinte ordem: inscrição imobiliária; contribuinte; CPF/CNPJ; endereço; área do terreno; área construída; valor do IPTU. 2. Havendo divergências, os contribuintes, aqui notificados, deverão comunicá-las à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme art. 274, parágrafo único do CTM. | 2020 | EDITAL |
| 004 | 09/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 04, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAL DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL | 2020 | EDITAL |
| N 03 | 30/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO Nº03/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal N° 3.488/2020, de 14 de outubro de 2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc) no município de Paço do Lumiar. | 2020 | EDITAL |
| N 03 | 30/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO Nº 03/2020, DE 30 DE OUTUBRODE 2020 GRUPOS OU COLETIVOS CULTURAIS HABILITADOS | 2020 | EDITAL |
| N 03 | 07/10/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TUTORES (ASSESSORES PEDAGÓGICOS) PARA ATUAÇÃO NO PROJETO ESCOLA DA TERRA DESTINADO PARA AS ESCOLAS DA ZONA RURAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA. PDF N1: EDITAL; PDF N2: EDITAL COM CRONOGRAMA ATUALIZADO; PDF N3: CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS; PDF N4 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, PDF N5: DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ENTREVISTA. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 02 | 29/09/2020 | Edital de Chamamento Público nº. 002/2020/SEMCEL Consecução de atividades de finalidade esportiva de interesse público, conforme disposto neste Edital, para Associações, Fundações, Ligas e Clubes que promovam atividades esportivas e participem de eventos onde representam Paço do Lumiar, para programação 2020. | 2020 | EDITAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| N 03 | 10/09/2020 | EDITAL Nº 03 DE SETEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TUTORES (ASSESSORES PEDAGÓGICOS) PARA ATUAÇÃO NO PROJETO ESCOLA DA TERRA DESTINADO PARA AS ESCOLAS DA ZONA RURAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA. | 2020 | EDITAL |
| 02 | 31/08/2020 | CADERNO DE ORIENTAÇÃO - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19. | 2020 | E-BOOK |
| 01 | 31/08/2020 | A IMPORTANCIA DA ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 2020 | E-BOOK |
| N 001 | 07/08/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO FESTIVAL DE FOLCLORE LUMINENSE VIRTUAL ENVOLVENDO A SUA LOGÍSTICA, PROGRAMAÇÃO E INFRAESTRUTURA, A SER REALIZADA NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMCEL PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM FULCRO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2020 | EDITAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 3.469 | 29/07/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 723/2018 (que instituiu o REFAZ em Paço do Lumiar MA) definindo prazos, condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar-REFAZ. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 21/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO GERAL, A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL, FACILITADOR DE OFICINAS, PSICÓLOGO E MOTORISTA, CONFORME DESCRITOS NO ITEM 4 (QUATRO), PARA CARGOS MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, BEM COMO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. INSRIÇÕES APARTIR DO LINK: HTTPS://WWW.PACODOLUMIAR.MA.GOV.BR/INFORMA.PHP?ID=264 | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 08/07/2020 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| N 824 | 08/07/2020 | Reajusta a Tabela Salarial do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 18/06/2020 | FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer realizará do dia 30 de Junho ao dia 3 de Julho as assembleias setoriais por segmento da Cultura para eleição do Conselho Municipal de Cultura, as inscrições podem ser feitas por meio deste formulário. Podem participar todos os seguimentos da sociedade civil de acordo com as categorias; a eleição acontecerá de forma virtual através de um encontro realizado por meio do Google Meet onde os inscritos receberão um link para as assembleias virtuais nas datas e horários pré-estabelecidos. | 2020 | COMUNICADO |
| N 001 | 18/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS SETORIAIS PARA ELEIÇÃO DE MENBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| N 3.459 | 16/06/2020 | Dispõe sobre a Convocação das Assembleias Setoriais para Eleições do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar/MA, biênio 2020-2022, conforme estabelece a Lei Municipal n.º 509/2013, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3553 2015 TCE MA | 10/06/2020 | Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Josemar Sobreiro Oliveira. Parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 28/05/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 3.430 | 04/05/2020 | Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicada ao Município de Paço do Lumiar, em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, nos autos da Ação Pública Civil n° 0813507-41.2020.8.10.0001, altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| N° 3.429 | 30/04/2020 | ACRESCENTA O INCISO XXXV, AO ART. 5°, §1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.418/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| N3.428 | 22/04/2020 | Altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 15/04/2020 | A Comissão Permanente de Licitação do Município de Paço do Lumiar, através de seu Pregoeiro Oficial, COMUNICA aos interessados dos Pregões Presenciais designados por esta Comissão, em especial aos marcados para os meses de abril e maio do corrente ano, que excepcionalmente, em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus(COVID-19), serão adotadas as seguintes medidas de prevenção nas sessões, quais sejam: cautela quanto a presença de representantes das empresas e de agentes de compras pertencentes ao grupo de risco; disponibilização de álcool em gel(70º INPM) e máscaras de proteção para todosos presentes; organização do recinto com afastamento mínimo de 1(um) a 2(dois) metros de distância entre os presentes; intensificação da higienização das áreas de acesso à sala onde ocorrerão a sessão, além da higienização do próprio recinto, com especial atenção às superfícies mais tocadas(maçanetas, mesas, cadeiras, corrimões) e a permissão de entrada de apenas 1(um) representante por empresa. Informamos ainda, que os pedidos de informações, esclarecimentos, impugnações, recursos e demais solicitações, porventura pertinentes, devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail oficial da Equipe de Pregão licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br. Certo da atenção de todos. Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, OU pelo e-mail informado. Paço do Lumiar, 13 de abril de 2020. RICKSON SOARES DOS SANTOS. Pregoeiro Oficial. | 2020 | COMUNICADO |
| N 001 | 03/04/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 OBJETO: Realização de Chamamento Público, visando a celebração de contrato de gestão por parte da Secretaria Municipal da Saúde, com entidade de direito privado sem fins lucrativos qualificada com Organização Social - OS no município de Paço do Lumiar, com experiência na área de atuação de serviços de atenção à saúde, para GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 3.418 | 01/04/2020 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 3412/2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 28/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N° 3412 | 19/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contágio e a propagação da COVID-19, Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| N 02 | 20/02/2020 | 1. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| N 02 | 06/02/2020 | EDITAL SEMED RELOTAÇÃO | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 01 | 13/01/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL LIMA VERDE. | 2020 | NOTIFICAÇÃO |
| N 001 | 10/01/2020 | EDITAL SEMED Nº 001/2020 Estabelece as diretrizes para rematrícula e realização de novas matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Paço do Lumiar no ano letivo de 2020. | 2020 | EDITAL MATRICULAS |
| N 823 | 06/01/2020 | LEI Nº 823, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 282/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/01/2020 | ATAS DAS REUNIÕES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FERVEREIRO E ABRIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO DO LUMIAR. | 2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
| N° 822 | 02/01/2020 | LEI N° 822, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA AVENIDA 10 DO CONJUNTO MAIOBAO DE PACO DO LUMIAR-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| N 162019 | 23/12/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA A ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR BIÊNIO 2020-2022. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| N 3.400 | 23/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 19/12/2019 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| N° 821 | 19/12/2019 | LEI N° 821, DE 19 DE DEZEMBR0 DE 2019 QUE DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES -GETSEMANI DA VILA DO POVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 035 | 18/12/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE VISITADOR PARA COMPOR A EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) CRIANÇA FELIZ, BEM COMO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. | 2019 | EDITAL 1 |
| N° 820 | 16/12/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N° 819 | 05/12/2019 | EMENTA: "ESTABELECE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 3.395 | 02/12/2019 | DECRETO Nº 3.395, DE 2 DE DEZEMBRO 2019, Que dispõe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no Município de Paço do Lumiar/MA. | 2019 | DECRETO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 4534 2014 TCE MA | 27/11/2019 | Prestação de contas do Prefeito de Paço do Lumiar, relativa ao exercício financeiro de 2013. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Envio dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 01 | 18/11/2019 | | 2019 | FORMULARIO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
| N 3.392 | 13/11/2019 | DECRETO Nº 3.392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FEMMA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| N 3.393 | 13/11/2019 | DECRETO Nº 3.393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| N 817 | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 51 §2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 814 | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS RENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| N 812 | 30/10/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR MA, O DIA MUNICIPAL DE POVOS DE TERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 815 | 30/10/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DA PINDOBA PARA RUA LUIZ REIS MELO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 813 | 30/10/2019 | INSTITUI O USO DE UNIFORMES PADRONIZADOS E DISPÕE SOBRE O SEU FORNECIMENTO GRATUITO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 811 | 30/10/2019 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITAR DE CRECHE GIZELE CHRISTINA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 810 | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ESCOLA COMUNITÁRIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 809 | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 808 | 30/10/2019 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 3387 | 25/10/2019 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| N 806 | 17/10/2019 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 805 | 17/10/2019 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 804 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 803 | 17/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEFESA DAS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL BOM NEGÓCIO E ADJACÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 807 | 17/10/2019 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE E EDUCACIONAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 802 | 08/10/2019 | INCLUI OS JOGOS NOTURNOS DA PINDOBA NO CALENDÁRIO DESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 801 | 08/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES E DOS/AS AGRICULTORES/AS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 800 | 08/10/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 799 | 19/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 798 | 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR MA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 797 | 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 796 | 19/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E CONSTRUÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 09/08/2019 | ESTADO DO MARANHÃO CONCURSO PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR - MA INSTITUTO MACHADO DE ASSIS | 2019 | EDITAL 1 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 010 | 29/07/2019 | EDITAL Nº 010-2019-SEMDES - CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS RELACIONADOS NO ANEXO I DO EMPREENDIMENTO JARDIM PRIMAVERA II | 2019 | EDITAL 1 |
| 011 | 24/07/2019 | PUBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DE PROFESSORES EFETIVOS E SELETIVADOS
COM RESPECTIVA DATA E HORÁRIOS PARA A SELEÇÃO INTERNA DE
PROFESSORES COM PERFIL ALFABETIZADOR PARA ATUAREM NAS TURMAS DE
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO AO PLANO DE AÇÃO DO
PROGRAMA LIBERTAR PELO SABER. | 2019 | EDITAL 1 |
| 09 | 23/07/2019 | EDITAL SEMED Nº 09/2019 CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS PARA RELOTAÇÃO NAS ESCOLAS | 2019 | EDITAL 1 |
| 011 | 22/07/2019 | EDITAL Nº 011-2019-SEMDES - CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS RELACIONADOS NO ANEXO I DO EMPREENDIMENTO JARDIM PRIMAVERA II | 2019 | EDITAL 1 |
| | 05/07/2019 | | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 789 | 03/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |
| N 794 | 03/07/2019 | LEI Nº 794 E ANEXO: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR MA, RECEPCIONA E REGULA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 448/2011, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 793 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 792 | 03/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 791 | 03/07/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 790 | 03/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IGUAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 789 | 03/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 788 | 03/07/2019 | DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS IMÓVEIS POR ORGANIZAÇOES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 787 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO NO ART. 5º DA LEI Nº 691/2016, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 786 | 01/07/2019 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO PARQUE COPACABANA UMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 785 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 784 | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 783 | 04/06/2019 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, A ESCOLA DE MÚSICA DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 782 | 04/06/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| N 779 | 04/06/2019 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INTITUTO SOCIAL E CULTURAL CORAÇÃO CIGANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 240 | 24/03/2019 | DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE PROFESSOR INTÉRPRETE EM LIBRAS E INSTRUTOR EM BRAILE | 2019 | EDITAL 1 |
| 08 | 24/03/2019 | ANEXO VIII DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE PROCURADOR | 2019 | EDITAL 1 |
| 005 | 02/03/2019 | ESTADO DO MARANHÃO CONCURSO PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR - MA INSTITUTO MACHADO DE ASSIS | 2019 | EDITAL 1 |
| N 778 | 27/02/2019 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 25/02/2019 | AVISO PARA TODOS OS CANDIDATOS REGRAS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO | 2019 | EDITAL 1 |
| 023 | 24/02/2019 | AVISO A TODOS OS CANDIDATOS ALTERAÇÃO NO ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO ) | 2019 | EDITAL 1 |
| 002 | 24/02/2019 | INFORMATIVO DOS TURNOS DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E PROFESSOR | 2019 | EDITAL 1 |
| 004 | 20/02/2019 | DIVULGAÇÃO DO PEDIDO DEFINITIVO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A PROVA OBJETIVA | 2019 | EDITAL 1 |
| 003 | 20/02/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PNE | 2019 | EDITAL 1 |
| 006 | 15/02/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PNE | 2019 | EDITAL 1 |
| 030 | 04/02/2019 | CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMINAR - MA PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO E INSCRIÇÃO | 2019 | EDITAL 1 |
| 0011 | 04/02/2019 | AVISO: TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES | 2019 | EDITAL 1 |
| 1 | 01/02/2019 | AVISO DE ADIAMENTO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO | 2019 | EDITAL 1 |
| 035 | 30/01/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DE PROBLEMAS NO PAGAMENTO DE BOLETOS | 2019 | EDITAL 1 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 0002 | 28/01/2019 | ERRATA Nº 02/2019 | 2019 | EDITAL 1 |
| 031 | 14/01/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA | 2019 | EDITAL 1 |
| 007 | 14/01/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA | 2019 | EDITAL 1 |
| 001 | 10/01/2019 | ERRATA Nº 01/2019 | 2019 | EDITAL 1 |
| N 777 | 08/01/2019 | CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 07/01/2019 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA | 2019 | EDITAL 1 |
| N 775 | 03/01/2019 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0030 | 02/01/2019 | ANEXO VII DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO) | 2019 | EDITAL 1 |
| 06 | 28/12/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 18/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 014 | 07/12/2018 | DIVULGAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA | 2018 | EDITAL 1 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 021 | 27/11/2018 | COMUNICADO IMPORTANTE DEFINIÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA | 2018 | EDITAL 1 |
| 010 | 27/11/2018 | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME ( ATUALIZADO ) | 2018 | EDITAL 1 |
| 001 | 27/11/2018 | CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL |
| 001 | 27/11/2018 | CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL 1 |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 17/07/2018 | | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 015 | 05/06/2018 | ANEXO III CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS | 2018 | EDITAL 1 |
| 0010 | 03/06/2018 | ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE CARGOS, REQUISITOS, VALOR DA INSCRIÇÃO,
QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO E LOTAÇÃO DE ACORDO
COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO | 2018 | EDITAL 1 |
| 0001 | 02/06/2018 | ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS | 2018 | EDITAL 1 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 09 | 02/05/2018 | TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (CARGO GUARDA MUNICIPAL) | 2018 | EDITAL 1 |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 739 | 20/03/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 20/03/2018 | ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |
| 738 | 20/03/2018 | ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 20/03/2018 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 20/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE PESQUISAS , PROTEÇÃO AGROECOLÓGICA, SOCIAL E TECNOLÓGICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 20/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AME ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES DE PAÇO DO LUMIAR-MA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 20/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 20/03/2018 | CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 20/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 20/03/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS PROUNI PAÇO DO LUMIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 20/03/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 02/03/2018 | EDITAL Nº. 001/2018 CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA MODELO DE REQUERIMENTO PARA ANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS | 2018 | EDITAL 1 |
| 729 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 726 | 10/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 08/01/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, O JANEIRO BRANCO MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOEDUCATIVOS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADO DE USO, PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 04/01/2018 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Paço do Lumiar REFAZ, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/01/2018 | ANEXO V DOS PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS RECURSOS | 2018 | EDITAL 1 |
| | 28/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 28/12/2017 | | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 07/08/2017 | | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 12/12/2016 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2016 | | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 12/12/2015 | | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 29/11/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 3958 2012 TCE MA | 26/08/2015 | Prestação de contas anual do Município de Paço do Lumiar, de responsabilidade da Prefeita, Senhora Glorismar Rosa Venâncio, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Encaminhamento de cópias de peças processuais à Procuradoria- Geral de Justiça. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2015 | | 2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 10.217 | 23/03/2015 | Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e dá outras providências. | 2015 | LEI ESTADUAL Nº 10.217, DE 23 DE MARÇO DE 2015. |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 12/12/2014 | | 2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 29/11/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 20/07/2014 | | 2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/03/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 12/12/2013 | | 2014 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/09/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| N 001 | 12/08/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 20/07/2013 | | 2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/05/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 504 | 07/05/2013 | LEI Nº 281-2002 - PLANO DE CARGOS DO EXECUTIVO | 2013 | EDITAL 1 |
| | 30/03/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 481 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências.
| 2013 | LEIS MUNICIPAIS (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL) |
| 2307 2008 TCE MA | 03/02/2013 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar, de responsabilidade do Senhor Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, relativa ao exercício financeiro de 2007. Aprovação, com ressalva, das contas de governo. | 2007 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1.696 | 17/01/2013 | Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 1.696 | 17/01/2013 | Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 15/12/2012 | | 2013 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 17/07/2012 | | 2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 2407 2007 TCE MA | 28/03/2012 | Prestação de contas anual de governo do município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, Prefeito Municipal no referido exercício. Aprovação com ressalvas das contas. | 2006 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| N 12.527 | 18/11/2011 | LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011; Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2011 | LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
| 281 | 12/12/2002 | LEI Nº 281-2002 - PLANO DE CARGOS DO EXECUTIVO | 2002 | EDITAL 1 |
| | 01/01/1997 | | 1990 | Lei Orgânica Municipal |
| 180 | 21/10/1993 | LEI Nº 180-1993 - ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR | 1993 | EDITAL 1 |
| 012 | 03/12/0018 | ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO ) | 2018 | EDITAL 1 |