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PREFEITURA DE PAÇO ASSINA CONVÊNIO COM CARTÓRIO PARA OTIMIZAR COBRANÇA DE TRIBUTOS

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, assinou na manhã desta quinta-feira (20) um convênio com o 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar para otimizar as cobranças a contribuintes que têm dívida com o município.

O Executivo tem, ao todo, R$ 13 milhões a receber de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos. Com a parceria, o tabelião do cartório, Felipe Madruga Truccolo, afirma que todos saem ganhando.

"O imposto tem a finalidade de munir o município de recursos financeiros com vistas a realizar as suas atividades a favor do coletivo. A arrecadação desses valores volta para a população em forma de benefícios. Serve para custear os gastos da infraestrutura, cultura, saúde, educação etc. A máquina pública precisa de recursos para trabalhar e, pagando seus impostos, você está investindo na sua qualidade de vida e todos saem ganhando", disse o tabelião.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Flávio Estrela, a partir de agora o cartório é quem vai realizar a cobrança, notificando o devedor. "Assim que o devedor receber o comunicado do cartório, ele tem um prazo de até cinco dias para quitar o débito, caso contrário terá o nome encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito, ou seja SPC e Serasa. Toda a negociação do débito e os pagamentos deverão ser feitos no próprio cartório e não mais na secretaria", destacou o secretário. A dívida pode ser paga de uma vez ou em parcelas, sendo a primeira como entrada.

Desde o início da gestão Domingos Dutra (PCdoB) a Secretaria Municipal de Fazenda vem realizando campanhas e cobrando as dívidas ativas.

Pagamentos

Assim que o contribuinte paga a primeira parcela, seu nome não entra na lista dos órgãos de proteção ao crédito. Mas caso o devedor pague a primeira e não pague as restantes estará sujeito a juros e a ter o nome no SPC ou Serasa.

No caso de o devedor negociar a dívida e deixar passar os cinco dias de prazo e não quitar o débito, o Cartório não levará em consideração a negociação.

 

Texto: Annielle Pimentel

Imagens: Adrielly Dayne


Publicado em: 20/12/2018

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