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PAÇO DO LUMIAR TORNA-SE AUTÔNOMO PARA EXECUTAR LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

O município de Paço do Lumiar a partir de agora passa a gerir de forma autônoma a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental. A assinatura do termo de habilitação ocorreu nesta quarta-feira, 24, em solenidade que contou com a presença do prefeito municipal de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), do secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Gomes, e do secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

A solenidade foi realizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), na Av. dos Holandeses, no Calhau. Com a assinatura do termo de habilitação, o Município de Paço do Lumiar pode realizar o licenciamento de atividades de sua competência, o que antes cabia à Sema.

O prefeito Domingos Dutra agradeceu o empenho de todos para tornar prático e legal o processo de licenciamento ambiental no município de Paço do Lumiar. “Com isso todos ganham, principalmente o meio ambiente”, observou.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, relatou que o município de Paço do Lumiar deu um passo muito importante relacionado ao licenciamento ambiental. “Isto se deve ao fato de o prefeito Dutra e o secretário municipal Renato Gomes de forma incansável terem estado junto à Sema buscando acelerar essa conquista. Dou os parabéns a toda equipe que se empenhou para dar toda a estrutura necessária para essa habilitação”, afirmou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Gomes, ressaltou que aquele era um dia histórico para Paço do Lumiar e para a garantia da preservação do meio ambiente e de ações sustentáveis no município.


Publicado em: 24/01/2018

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