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NOTA DE ESCLARECIMENTO - ESCOLAS COMUNITÁRIAS


 
Sobre os processos de renovação dos Termos de Colaboração e de pagamento das escolas comunitárias, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que:

1 - Por razões técnicas e jurídicas, bem como por erro do ex-Chefe do Departamento de Convênios (que foi exonerado), houve atraso na renovação dos Termos de Colaboração com as escolas comunitárias para 2019. Esta só começou a vigorar legalmente a partir de 25 de abril. No dia 9 de maio houve o repasse da primeira de 9 (nove) parcelas referentes ao Termo de Colaboração.

2 - Os pagamentos a título de ressarcimento dos dois meses em atraso foram acordados para serem feitos na semana passada. Porém, as associações mantenedoras das escolas só concluíram os pedidos de pagamento com as respectivas certidões na quinta-feira, 16.

3 - Das 23 escolas comunitárias, 08 (oito) associações deram entrada ao processo na terça, dia 14; 09 (nove) na quarta, dia 15; e as 06 ultimas só deram entrada na quinta, dia 16.

4 - Todos os processos só puderam ser devidamente instruídos na sexta-feira, 17.

5 - Das 23 escolas comunitárias associadas, 06 (seis) deixaram de comparecer à SEMED para a assinatura dos Termos. Por esta razão, os processos serão concluídos somente nesta segunda-feira, 20.

6 - Após essa etapa, os processos terão de receber os pareceres da Controladoria e da Procuradoria do Município para que possa ser liberada a ordem de pagamento às associações mantenedoras das escolas comunitárias.

7 - A Prefeitura, por fim, esclarece que NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS. O Município repassa os recursos e os pagamentos são decididos pelos representantes das escolas.


Publicado em: 20/05/2019

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