Prefeitura de Paço do Lumiar

CHAMAMENTO PÚBLICO: PROC. ADM. Nº 1712 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Data da abertura: 15/04/2019

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Informações do objeto

Dispensa de Chamamento Público, disciplinado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrado com o Clube de Mães da São José e Adjacências, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.450.914/0001-01. Ao passo que se trata de atividade voltada ou vinculada a serviços de educação, e considerando tratar-se de dever do estado ofertar educação escolar pública mediante educação infantil obrigatória e gratuita, demanda que se apresenta em constante crescimento e cuja interrupção acarretará sérios prejuízos àqueles que se utilizam e necessitam destes serviços.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/04/2019	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO
25/04/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Andamento

DATA: 15/04/2019 - 08:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 15/04/2019 - 08:03 - FASE: CHAMAMENTO PÚBLICO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 15/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE COLABORAÇÃO PROC. ADM. 1712/2019	PDF	2MB
1 - Autuação - 1º ADITIVO	PDF	196KB
2 - Proposta pedagógica - 1º ADITIVO	PDF	3MB
3 - Documentação do fornecedor - 1º ADITIVO	PDF	3MB
4 - Plano de trabalho - 1º ADITIVO	PDF	5MB
5 - Termo de colaboração - 1º ADITIVO	PDF	2MB
6 - Termo de apostilamento - 1º ADITIVO	PDF	546KB
7 - Parecer técnico - 1º ADITIVO	PDF	253KB
8 - Laudo de vistoria e avaliação - 1º ADITIVO	PDF	11MB
9 - Justificativa - 1º ADITIVO	PDF	393KB
10 - Minuta do Contrato 1ª Termo aditivo - 1º ADITIVO	PDF	141KB
11 - Parecer jurídico - 1º ADITIVO	PDF	549KB
12 - Dotação financeira e orçamentária - 1º ADITIVO	PDF	138KB
13 - Parecer Jurídico - 1º ADITIVO	PDF	1MB
14 - Contrato 1º Aditivo - 1º ADITIVO	PDF	189KB
15 - Extrato Contrato 1º Aditivo - 1º ADITIVO	PDF	78KB
16 - Publicação (Contrato 1º Aditivo) DOM - 1º ADITIVO	PDF	319KB
17 - Nota de Empenho - 1º ADITIVO	PDF	153KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	Nº 13 PROC. ADM. Nº 1712	2019	CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS	339.397,35 37.710,82	15/04/2019 30/12/2019
29/12/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	Nº 13 PROC. ADM. 9002	2021	CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS	400.018,18 36.365,29	29/12/2020 30/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/04/2019

CONTRATO ORIGINAL

Nº 13 PROC. ADM. Nº 1712

2019

CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS

339.397,35
37.710,82

15/04/2019
30/12/2019

29/12/2020

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

Nº 13 PROC. ADM. 9002

2021

CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS

400.018,18
36.365,29

29/12/2020
30/12/2021

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