Prefeitura de Paço do Lumiar

CHAMAMENTO PÚBLICO: PROC. ADM. Nº 1726 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Data da abertura: 15/04/2019

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Informações do objeto

Dispensa de Chamamento Público, disciplinado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrado com a União dos Moradores do Alto Esperança, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.434.955/0001-45. Ao passo que se trata de atividade voltada ou vinculada a serviços de educação, e considerando tratar-se de dever do estado ofertar educação escolar pública mediante educação infantil obrigatória e gratuita, demanda que se apresenta em constante crescimento e cuja interrupção acarretará sérios prejuízos àqueles que se utilizam e necessitam destes serviços

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/04/2019	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRTO DA JUSTIFICATIVA
29/04/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Andamento

DATA: 25/04/2019 - 08:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 15/04/2019 - 08:03 - FASE: CHAMAMENTO PÚBLICO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 15/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA	PDF	220KB
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA	PDF	302KB
PARECER JURIDICO - SEMED	PDF	227KB
PARECER JURIDICO - PGM	PDF	2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	26KB
TERMO DE COLABORAÇÃO	PDF	574KB
EXTRATO DO TERMO	PDF	362KB
PROC. ADM. 0376	PDF	39MB
1 - Autuação	PDF	545KB
2 - Projeto Pedagógico	PDF	5MB
3 - Documentação do fornecedor	PDF	3MB
4 - Plano de trabalho	PDF	8MB
5 - Termo de colaboração	PDF	1MB
6 - Termo de apostilamento	PDF	479KB
7 - Laudo técnico de vistoria e avaliação	PDF	1MB
8 - Justificativa	PDF	365KB
9 - Minuta do Contrato 1º Aditivo	PDF	136KB
10 - Parecer jurídico	PDF	510KB
11 - dotação financeira e orçamentária	PDF	128KB
12 - Parecer jurídico	PDF	1MB
13 - Contrato 1º Termo aditivo	PDF	175KB
14 - extrato do contrato 1º Termo aditivo	PDF	75KB
15 - Publicação (contrato 1º termo aditivo) DOM	PDF	323KB
16 - Nota de empenho	PDF	171KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	Nº 10 PROC ADM. Nº1726	2019	UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ESPERANÇA	283.370,88 31.485,65	25/04/2019 25/12/2020
29/12/2020	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	Nº 10 PROC. ADM. Nº 9001	2021	UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ESPERANÇA	280.887,07	29/12/2020 30/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/04/2019

CONTRATO ORIGINAL

Nº 10 PROC ADM. Nº1726

2019

UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ESPERANÇA

283.370,88
31.485,65

25/04/2019
25/12/2020

29/12/2020

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

Nº 10 PROC. ADM. Nº 9001

2021

UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ESPERANÇA

280.887,07

29/12/2020
30/12/2021

Lista de licitações.

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