LEI Nº 938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação PME do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências.
REGULAMENTA E ESTIPULA O VALOR NOMINAL MÁXIMO A SER DISPONIBILIZADO SOB FORMA DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE PAÇO
INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAE, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA ZUMBA EM PAÇO DO LUMIAR.
PROIBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CONTRATAR E EMPOSSAR, PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU EFETIVO, BEM COMO FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU EMPREGO PÚBLICO. PESSOA CONDENADA, COM SENTEÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07/ DE AGOSTO 2006-LEI MARIA DA PENHA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO COMBUSTIVEL AOS AUTORIZATÁRIOS DO SERVIÇO COMPARTILHADO OPCIONAL DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PAÇO DO LUMIAR.
Altera a denominação da avenida Lateral do Cidade Verde para avenida Glaydson Yotsumoto de Nojosa
Dispões sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Municipio
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E O ARTIGO 4°. PARÁGRAFO 1° INCISO I ALINEA a DA LEI 676/216
CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRENCIA DA COVID-19 NO AMBITO MUNICIPA
INSTITUI POLITICA MUNCIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°482/2013 E DA OUTRAS PROVINDENCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a COVID-19 das pessoas com SINDROME DE DOWN E AUTISMO
Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores públicos, bem como móveis e imóveis, bem como softwares coorporativos para atender as necessidades do consórcio CISAB
Institui o Fórum dos direitos da pessoa com deficiência e estabelece no município de paço do lumiar e dá outras providências
Dispoe sobre a aplicação de multa a quem burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida a imunização contra a covid 19 e outras doenças em paço do Lumiar.
Institui o Auxílio Municipal Emergencial (Carnaval de Paço do Lumiar), destinado aos artistas e agremiações culturais locais, em função da suspensão dos eventos carnavalescos no corrente ano, por força do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia de COVID-19.
LEI Nº 830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paço do Lumiar para o exercício de 2021. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar para o exercício de 2021, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Reajusta a Tabela Salarial do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
LEI Nº 823, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 282/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 822, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA AVENIDA 10 DO CONJUNTO MAIOBAO DE PACO DO LUMIAR-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 821, DE 19 DE DEZEMBR0 DE 2019 QUE DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES -GETSEMANI DA VILA DO POVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: "ESTABELECE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 51 §2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
